Justiça Restaurativa 2

COMITIVA EUROPEIA VISITA SETORES QUE TRABALHAM COM RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO TJDFT

Na tarde desta terça-feira, 7/8, em continuidade à visita da comitiva europeia ao TJDFT, os especialistas espanhois do programa Eurosocial e a representante do Ministério da Justiça conheceram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília – CEJUSC-Jec/BSB e o Programa Justiça Restaurativa, no Núcleo Bandeirante.

O juiz Ricardo Faustini Baglioli, juiz coordenador do CEJUSC-Jec/BSB, recebeu os visitantes. Na ocasião, explicou o funcionamento do Juizado Especial Cível e apresentou a equipe, as instalações e documentos utilizados na conciliação.

A delegação europeia teve a oportunidade de acompanhar uma audiência de conciliação e verificar os procedimentos e técnicas de conciliação utilizados pelo Tribunal. Ao final da visita, prestigiaram o último dia do segundo curso de conciliadores, ministrado pela servidora Simone Bastos, da parceria entre TJDFT e Uniceub.

Acompanharam a visita as juízas Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, coordenadoras do CEJUSC de Brasília e de Taguatinga, respectivamente; a chefe de gabinete da 2ª Vice-Presidência, Tatiana Carvalho; a coordenadora substituta do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC; a assessoria do Desembargador Roberval Casemiro Belinati; as coordenadoras e supervisora do CEJUSC-Jec/BSB.

O advogado espanhol José Ramon considerou interessantes os mecanismos alternativos de resolução de conflitos do TJDFT. Para ele, o que mais chamou atenção foi o sistema de informação e coordenação do assunto como um todo. “Fiquei impressionado com a quantidade de pessoas envolvidas, a qualidade das instalações e o espaço adequado e amável para realizar as conciliações aqui no Juizado Especial Cível”, declarou.

No meio da tarde, o grupo foi recebido, no Fórum do Núcleo Bandeirante, pelos juízes Asiel Henrique de Souza e Léa Martins, coordenadores do Programa Justiça Restaurativa, e pelo juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum. O supervisor do Programa, José Manoel Pereira, apresentou as instalações e explanou sobre o funcionamento da justiça restaurativa.

A troca de experiências entre os participantes do evento foi bastante proveitosa. O juiz Miguel Herrero e o advogado José Ramon forneceram informações sobre o Programa Eurosocial e, em contrapartida, os juízes do TJDFT falaram sobre o trabalho realizado na justiça restaurativa e sanaram dúvidas sobre o Eurosocial.

Herrero afirmou que aqui no Brasil está tendo uma experiência fantástica. Falou que não viu em outros países que visitou mecanismos alternativos de resolução de conflitos sistemáticos como no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. “O voluntariado para conciliação é bom para o Tribunal, para o usuário e para o estudante, que pode contar com a prática da conciliação no currículo”, declarou. Disse ainda que, de tudo que viu no TJDFT, o que mais gostou foi a interiorização do assunto na instituição. “Já está incorporado o tema, isso é muito bonito”, concluiu.

Durante a visita, a comitiva assistiu, por meio de videoconferência, o início de uma audiência de mediação criminal, do crime de injúria e difamação. Na mesma audiência estava sendo resolvido também um processo civil, ajuizado no Juizado Especial Cível de Brasília.

Nesta quarta-feira, o grupo irá visitar o Programa Justiça Comunitária. O Programa foi criado há 11 anos pelo TJDFT e tem contribuído para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Por meio do programa, são capacitados agentes comunitários, voluntários da própria região em que moram, para mediarem conflitos da sua comunidade.

Os especialista europeus vieram à América Latina conhecer as políticas públicas e os projetos sobre os mecanismos alternativos de resolução de conflitos realizados em 9 países. Já visitaram Peru, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Paraguai, Uruguai e, no Brasil, apenas a cidade de Brasília. A missão ainda continua na Argentina e no Chile.

TJDFT.

Profissionais serão capacitados para práticas restaurativas

A partir do termo de cooperação para ações de praticas restaurativas assinado entre o Governo e ONG Terra dos Homens, a Escola de Governo do Pará (EGPA) deve ofertar, no segundo semestre de 2012, cursos de capacitação aos profissionais da educação, por exemplo, para o trabalho de prevenção da violência nas escolas.

O Pro Paz, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e a Organização Não-Governamental (ONG) Terra dos Homens do Brasil assinaram o termo de cooperação durante o quinto encontro sobre Justiça Restaurativa no Pará, realizado no mês de junho, com o seminário “A justiça juvenil e as práticas restaurativas no atendimento ao adolescente”. O evento aconteceu no Fórum Cível de Belém (PA), com a participação da rede de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado.

O termo de cooperação veio estabelecer parcerias para a implementação da Justiça Juvenil com enfoque restaurativo no Pará, tanto no âmbito preventivo, em escolas e comunidades, quanto no sistema de justiça, tendo como bases principais as diretrizes da Convenção Internacional da Criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O presidente da Terra dos Homens no Brasil, Santelmo Albuquerque de Lima, já trabalha a ação em outros Estados e afirma que o Pará tem capacidade de desenvolver ações grandiosas para o combate e prevenção à violência cometida e sofrida pela juventude. Em novembro deste ano, Belém recebe o Simpósio Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa.

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(Ascom EGPA, com informações da Agência Pará)

MPSP -MP e Secretaria da Educação vão capacitar professores em Justiça Restaurativa

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação iniciaram, nesta quinta-feira (2), a capacitação de 1.000 professores da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa. O objetivo é difundir entre os educadores da rede conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Direitos Humanos e a Justiça Restaurativa.

O curso será oferecido aos professores da rede estadual que aplicam no dia-a-dia a mediação resolutiva de conflitos na escola, lidando cotidianamente com situações de vulnerabilidades e violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Eles são articuladores e multiplicadores que mediam as relações entre escola, família e comunidade”, afirma o Promotor de Justiça na área da Educação, Antônio Carlos Ozório Nunes, idealizador do projeto, que testou a metodologia na cidade de Taubaté (SP). “Trata-se de um trabalho amplo, com o ideal de agir preventivamente em relação à violência”.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, prestigiou a abertura dos trabalhos e parabenizou os educadores pelo compromisso com a promoção da justiça nas comunidades vulneráveis. “As vezes, o professor pensa que não pode fazer muito diante de um universo tão vasto como o da educação. Mas lembrem-se que é o indivíduo que carrega as pedras que também é o responsável pela construção das grandes catedrais”, afirmou o PGJ, concluindo sua fala ao considerar os profissionais de ensino como “absolutamente essenciais para a vida em sociedade”.

O programa, resultado de um termo de cooperação assinado em março entre as duas instituições, visa a prevenção de conflitos no ambiente escolar, a integração entre escola e rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente, e a proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. Também serão oferecidos cursos à distância, garantindo aos professores de todo o Estado a oportunidade de participar do programa de treinamento.

As primeiras turmas terão 270 participantes de 29 diretorias regionais de ensino da capital e interior. Até o fim do semestre, serão três grupos, totalizando 270 participantes de 29 diretorias regionais de ensino. Cada turma de formação contará com cerca de 90 professores-mediadores escolares e comunitários, que participarão de três encontros presencias de um dia com um Promotor de Justiça. Serão
distribuídos 15 mil guias a respeito dos temas.

“Estar junto com o Ministério Público representa um salto de qualidade para o trabalho da Secretaria da Educação junto aos educadores-mediadores”, afirmou Felipe Angeli, Coordenador do Sistema de Proteção Escolar da Secretaria Estadual da Educação, representando o Secretário Herman Voorwald.

Até o final de 2013, um total de 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar terão passado pela capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Serão realizadas conferências sobre Justiça Restaurativa; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); proteção escolar; rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Também serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3 mil educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.

Outra ação prevista é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de justiça e educadores das diretorias de ensino para o fortalecimento institucional e criação de parcerias locais entre as entidades. Cerca de 200 escolas estaduais serão visitadas por  rpresentantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.

Estiveram presentes na abertura do curso Rosângela Valim, Dirigente Regional de Ensino da Região Centro Oeste, os servidores técnicos do MP na área de psicologia e assistencia social, que oferecem o treinamento aos professores, e mais de 100 professores da rede estadual de ensino.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

Defensoras Públicas de Minas Gerais elogiam Central de Práticas Restaurativas do RS

As Defensoras Públicas do Estado de Minas Gerais Margarida Maria Barreto Almeida e Maria Aparecida Rocha de Paiva manifestaram agradecimento à equipe do 3º Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre. As Defensoras estiveram na Capital gaúcha, no dia 20/7, para conhecer a Central de Práticas Restaurativas, que funciona junto ao 3º JIJ. O objetivo foi colher informações para aprimorar projeto semelhante implantado na Comarca mineira de Juiz de Fora, denominado Além da Culpa.

As visitantes salientaram que o TJRS, o Projeto Justiça para o Século XXI e a Central são nacionalmente reconhecidos como pioneiros e multiplicadores da Justiça Restaurativa no Brasil. Afirmaram que, durante a estada em Porto Alegre, encontraram pessoas abnegadas, incansáveis, competentes, idealistas e generosas. Também expressaram agradecimento pela atenção recebida e pelos conhecimentos e experiências compartilhados: nosso trabalho irá continuar agora com mais clareza e confiança, concluíram.

Visita

Na visita ocorrida no dia 20/7, as Defensoras mineiras foram recepcionadas pela Juíza do 3º JIJ, Vera Lúcia Deboni, e pelas Técnicas Tânia Benedetto e Fabiana Nascimento de Oliveira. Foram apresentados vídeos explicativos sobre trabalho da Central, bem como exemplos de casos atendidos e os resultados obtidos. A Justiça Restaurativa é uma iniciativa que busca reunir agressor, vítima e a comunidade promovendo a reparação do dano causado.

Autor: Mariane Souza de Quadros