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3 de ago. de 2012
2 de ago. de 2012
Justiça restaurativa
Parceria inédita entre a Secretaria da Educação e o Ministério Público de São Paulo prevê a capacitação de 1.000 professores-mediadores da rede estadual e aproxima promotores de Justiça e comunidade escolar. As primeiras turmas contam com 270 participantes de 29 diretorias regionais de ensino da capital e interior. Cada turma contará com cerca de 90 professores-mediadores escolares e comunitários, que participarão de três encontros presencias de um dia com um promotor de Justiça. A expectativa é que, até o fim do próximo ano, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar terão passado pela capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos. (Envolverde)
(Envolverde)
Justiça Restaurativa
Superlotação carcerária, aumento crescente da criminalidade, insatisfação com a justiça e fragilidade do senso comunitário são sintomas do paradigma disfuncional de crime e de justiça vigente em nossas sociedades.
A Justiça Restaurativa fi rmou-se nas últimas décadas como resposta inovadora às necessidades não atendidas de vítimas e autores de crimes. Esta disciplina vê os crimes como violações de pessoas e relacionamentos interpessoais, violações que acarretam a obrigação de reparar os danos e males que, em última instância, afetam não apenas vítima, ofensor e seus grupos de pertença, mas toda a sociedade. O crime leva ao rompimento do tecido social, e este enfraquecimento dos laços comunitários engendra condições propiciadoras de violações futuras.
Com procedimentos diferentes criados para lidar com as particularidades dos mais diversos crimes e culturas locais, a Justiça Restaurativa é um fenômeno mundial presente em todos os continentes, que vem sendo adotada no âmbito da justiça juvenil, mas também em muitos outros contextos: para resolução de problemas disciplinares nas escolas, como resgate de práticas de justiça de comunidades tradicionais, metodologia para combater altos índices de reincidência criminal, para reintegrar egressos do sistema penitenciário, restaurar sociedades dilaceradas por guerras civis e solucionar confl itos em comunidades as mais diversas.
O Prof. Howard Zehr, é um dos pioneiros na sistematização da Justiça Restaurativa, sua aplicação prática integrada ao sistema judiciário norte-americano e pesquisa de novos campos de aplicação.
Autor(a)
Howard Zehr é reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da justiça restaurativa. Atualmente é professor de Sociologia e Justiça Restaurativa no curso de graduação em Transformação de Conflitos da Eastern Mennonite University em Harrisonburg, Virginia, EUA, e co-diretor do Center for Justice and Peacebuilding.
Socioeducandos do Iases participam de Ciclo Restaurativo
Doze adolescentes do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), participaram nesta quarta-feira (01), do Ciclo Restaurativo, atividade baseada na proposta da Justiça Restaurativa, que visa mediar conflitos e estimular a prática da comunicação não-violenta. As palestras têm o objetivo de promover o diálogo sobre as problemáticas e dificuldades no processo socioeducativo.
O ciclo foi ministrado pelo socioeducador Tiago Bagne, que trabalhou as diferentes formas de se buscar e estabelecer o diálogo em comum acordo para a reparação de conflitos e tomadas de decisões, visando à responsabilidade de cada um no ambiente da comunidade socioeducativa da Unidade.
As ações do Ciclo Restaurativo estão pactuadas em um protocolo de intenções firmado entre Governo do Espírito Santo, por meio do Iases e da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que visam ao desenvolvimento de projetos sobre o tema nas unidades de atendimento socioeducativo e nas escolas. Socioeducadores do Iases, inclusive, já estão participando de capacitações sobre a Justiça Restaurativa.
Esta proposta está formulada na resolução de conflitos como uma ação e articulação dentro do Centro Socioeducativo, onde os adolescentes fazem parte e participam da tomada de decisões e do diálogo para a mediação de conflitos, disse Tiago Bagne.
CSE
O CSE é uma unidade do Iases que realiza atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Tem como base o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), aplicado por profissionais da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), por meio de um contrato de gestão compartilhada.
O programa de atendimento tem como objetivo oferecer intervenção integral aos adolescentes em conflito com a lei e com suas famílias, por meio de processos pedagógicos, socioterapêuticos, sistêmicos e reflexivos, que permitam sua reabilitação e readaptação, ampliando também as possibilidades de desenvolvimento social e econômico.
Saiba mais sobre Justiça Restaurativa:
O que é Justiça Restaurativa?
É um novo modelo de justiça, focado nas relações pessoais prejudicadas pela infração, suas conseqüências e danos, e não na definição de culpados e punições. A Justiça Restaurativa valoriza a autonomia das pessoas e o diálogo entre elas, criando oportunidades para envolvidos e interessados (ofensor, vítima, familiares, comunidades) se expressarem e interagirem. Assim, viabiliza a criação de ações que possibilitam prevenir a violência e lidar com suas implicações.
Qual o objetivo da Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa visa a pacificar conflitos e tensões sociais gerados por violências, crimes ou infrações. Para tanto, faz o suo de procedimentos que tem como objetivo de promover responsabilidade, permitir a restauração das relações e reparar os dados causados, evitando, assim, a propagação da violência.
O que é Círculo Restaurativo?
É um encontro formal ente o ofensor, a vítima, a comunidade e um coordenador, através do qual se busca estabelecer, em comum acordo, um plano de reparação dos danos pessoais e sociais provenientes do conflito em questão. O plano será apresentado ao juiz como forma alternativa de cumprimentos da sentença. Em aplicações não judiciais, o acordo é acompanhado pela própria comunidade. A realização do Círculo Restaurativo depende da concordância da vítima e do ofensor em particular.
Como funciona o Círculo Restaurativo?
Ocorrem apresentações e esclarecimentos sobre os objetivos e as dinâmicas do Círculo Restaurativo.
Há o reato dos fatos, suas consequências materiais e emocionais para os envolvidos; a expressão das necessidades dos participantes em relação ao conflito e à discussão das possibilidades e formas de responder a elas.
De comum acordo, elabora-se um plano para a reparação de danos e compromissos futuros, definindo ações, prazos e pessoas responsáveis.
Fonte: Vara da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul.
1 de ago. de 2012
SEMINÁRIO DISCUTE SAÚDE E BEM ESTAR DE ADOLESCENTES NO GRANDE BOM JARDIM.
O evento abordou temáticas como o uso de drogas e práticas restaurativas como ferramenta de resolução de conflitos
Discutir e informar sobre questões relativas à saúde e ao bem estar de adolescentes. Esse foi o objetivo do I Seminário Intersetorial - Saúde do Adolescente em foco, que aconteceu na tarde de sábado, dia 21/07, no Teatro do Centro Cultural do Bom Jardim.
Foi com o enfoque nas problemáticas diárias dos adolescentes que foi estruturado o evento, que discutiu as temáticas vividas por eles que, muitas vezes, por falta de conhecimento, acabam se mantendo à margem da sociedade, envolvendo-se com drogas, brigas e com a desestruturação familiar.
O evento reuniu cerca de 40 participantes e abordou temas de relevância comprovadas no contexto social de adolescentes como forma de prevenção de doenças, violência e o planejamento familiar.
A primeira palestra, intitulada “Práticas Restaurativas como meios alternativos de resolução de conflitos voltadas à criança e adolescente”, foi apresentada por Joyce Silvério, da Terre des hommes Brasil. Joyce abordou as categorias de conflito e violência, dos determinantes sociais interferindo na saúde, e socializou sobre as práticas restaurativas, que buscam o diálogo como forma de resolução pacífica de conflitos, já acessíveis no bairro através de ações no Núcleo de Mediação do Bom Jardim e nas Escolas Catarina Lima e Lireda Facó, ambas localizadas no bairro.
No momento de interação com os participantes, Joyce perguntou: “Como a comunidade lida com os conflitos?” Segundo uma adolescente que estava acompanhando a palestra “não há respeito, quando se vai tentar dialogar ocorre logo agressão, mas é importante entender as diferenças” disse.
O debate prosseguiu com a segunda palestra do dia, “Drogas: Efeitos e Prevenção” ministrada pelo psicólogo Rodrigo Fernandes, momento em que abordou as drogas como escapismo social e a necessidade da prevenção do seu uso para a manutenção da saúde e bem-estar. Como encerramento do evento, foi realizada uma explicação sobre a Caderneta da Saúde do Adolescente abordando sexualidade, imunização e dicas de saúde.
O seminário foi organizado pelo Posto de saúde Argeu Hebster, Projeto Raízes de Cidadania, a Ong Terre des hommes Brasil e o CRAS do Bom Jardim e tiveram a apoio da Rede Territorial Local do Grande Bom Jardim, Fórum DCA e Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim.
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Hugo Acácio
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