Bom Jardim ganha Núcleo de Justiça

O programa visa trabalhar prevenção e repressão, em conjunto, desenvolvendo, assim, a cidadania plena

O bairro Bom Jardim, em Fortaleza, ganha, hoje, o Núcleo de Justiça Comunitária. A unidade, situada na Rua Geraldo Barbosa, permitirá novas práticas para prevenção da violência e resolução de conflitos envolvendo adolescentes daquela área da Capital cearense.

O espaço de práticas restaurativas tem como finalidade, a partir da voluntariedade e interesse das partes, mediar situações conflituosas, envolvendo adolescentes. A proposta é contribuir para prevenção da violência e desjudicialização de situações mediáveis, em acordo com o Ministério Público, promovendo uma cultura de paz.

As práticas restaurativas juvenis estão fundamentadas na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativa (Sinase). Este último possui um conjunto de diretrizes a políticas do poder público relacionadas à criança e também ao adolescente.

Parceria

O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des Hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público do Ceará - Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária- e tem como objetivo contribuir com a resolução positiva de conflitos entre adolescentes, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade. Os processos circulares se caracterizam por grupos de conversa honesta e respeitosa que levam em consideração as necessidades das vítimas, a escuta empática e a oportunidade de reintegração do adolescente autor do ato de violência. O encontro se dá de maneira segura, com respeito e diálogo, tudo isso, primando a responsabilização, restauração dos vínculos, reparação dos danos e reintegração ao convívio familiar e comunitário. O bairro Bom Jardim integra o Território da Paz, que foi implantado no ano de 2009.

Este é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que é a política atual de segurança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - Ministério da Justiça.

O programa visa trabalhar conjuntamente a prevenção e a repressão, compreendendo que só o desenvolvimento da cidadania plena com a repressão qualificada pode mudar a realidade dos locais que, normalmente, registram altos índices de vulnerabilidades sociais e violências. 

O Diário do Nordeste. 15.03.2012

14 MAR/12 0 GRUPO DE PESQUISA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA

O Grupo de Pesquisa "Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa" fará seu primeiro encontro do ano no próximo dia 20 com o propósito de organizar uma pesquisa cujo foco é estudar os conflitos envolvendo cônjuges,familiares, vizinhos e colegas de escola e empresas situados em 12 municípios da região. O referido grupo de pesquisa é a novidade para 2012 na URI à medida que o Mestrado em Direito da instituição implementa o Núcleo de Mediação Luis Alberto WARAT, em parceria com o Curso de Graduação em Direito da URI, contando com o apoio do Núcleo de Prática Jurídica instalado no FORUM. A ideia é buscar o envolvimento do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual a fim de formar mediadores nas comunidades. O trabalho está sendo coordenado pelo Prof. Dr. Mauro Gaglietti. Assim, o primeiro passo será dado na próxima semana e contará com a presença de uma profissional com vasta experiência em mediação judicial junto a comarca de Santa Cruz do Sul e que irá a Santo Ângelo compartilhar seus conhecimentos na àrea da mediação e da justiça restaurativa. Trata-se da Dra. Fabiana Marion Spengler do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisc e Consultora junto ao PNUD na Secretaria da Reforma do Judiciário, tendo já recebido menção honrosa no Prêmio Capes de Tese 2008 e medalha de ouro no Prêmio Sinepe de Educação na área de responsabilidade social pelo projeto de mediação desenvolvido junto ao Poder Judiciário na cidade de Santa Cruz do Sul. Desse modo, toda a comunidade que estiver interessada na temática poderá comparecer ao evento:

O quê? URI lança pesquisa

Quando? Dia 20 de março (terça)

Local: Sala 18.201 no Prédio 18 (Direito), Campus da URI em Santo Ângelo, RS

Horário:

17h - Encontro do Grupo de Pesquisa "Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa".

19h - Apresentação e lançamentodo, seguido de sessão de autógrafos dos organizadores e autores dos capítulos do livro da Editora Unijui intitulado "Justiça Restaurativa e Mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais" com a presença da Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler, organizadora da obra, da Professora Ms. Charlise Paula Colet (coautora de um dos capítulos do livro que foi escrito em parceria com a Profa. Dra. Marli Marlene M. da Costa) e do Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin, Coordenador/Editor da Editora Unijui e Professor do Mestrado em Direito da URI.

TJ/MS: EJUD promove nova turma do Curso de Mediação

Com o objetivo de atender ao Provimento 230 do Conselho Superior da Magistratura, teve início na segunda-feira (12) o curso “Mediação Judicial” para 25 voluntários, servidores do Poder Judiciário de MS, das Universidades Anhanguera, Estácio de Sá e Católica Dom Bosco, no auditório do Grand Park Hotel, em Campo Grande.

A abertura do evento, proferida pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, esclareceu sobre a Resolução nº 125 do CNJ que motivou a criação, no âmbito do Poder Judiciário de MS, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, por meio do Provimento nº 230, de 30 de março de 2011, que está sob sua coordenação.

O desembargador Romero explanou sobre a importância da realização do curso e dos rumos do Poder Judiciário, que coloca a mediação de conflitos como alternativa de solução de conflitos e atende rigorosamente às exigências feitas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O magistrado ainda enfatizou sua tentativa de implantação da Justiça Restaurativa, um novo padrão de encarar o Direito Penal que vê o crime não meramente como violação da lei, mas como causador de danos às vítimas, à comunidade. Centra-se na ativa participação das vítimas, agressores e comunidades, muitas vezes concretizada por meio de encontros entre estes, em um esforço para identificar a injustiça praticada, o dano resultante, os passos necessários para a sua reparação e as ações futuras que possam reduzir a possibilidade de ocorrência de novos crimes. Para encerrar disse que a fase pré-processual com a realização da mediação entre as partes está se tornando uma grande aliada da justiça na solução dos conflitos.

Os ministrantes do curso são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco que foram capacitados pelo CNJ para atuarem como instrutores do curso de mediação: Djanira Maria Carneiro da Cunha, Cíntia Pereira de Souza e Fernanda Carvalho de Alencar, a fim de preparar os participantes para atuarem no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como para exercerem o papel de multiplicadores do conhecimento teórico e prático. 

Dentre o conteúdo do curso, destacam-se: Introdução e visão geral; Panorama do Processo de Mediação; Teoria dos Jogos e Moderna Teoria do Conflito; Fundamentos de Negociação para Mediadores; Introdução ao Processo de Mediação; e Ética e Mediação.

O encerramento será na sexta-feira (16), com carga horária de 40h/a.

TJ MS

Juristas russos estudam experiência de índios da Guatemala

Alexander Shinkarenko

13.03.2012, 15:26

foto: EPA

Indenização por danos à vítima de seu agressor e restauração de direitos de vítima de crime são os princípios fundamentais da justiça restaurativa. A justiça restaurativa ajudando as pessoas a retificar o mal causado em consequência de conflito ou crime. Esta prática que hoje em dia está sendo ativamente utilizada no Ocidente e na Rússia, surgiu há relativamente pouco tempo. No trabalho com vítimas de crime se utilizam não são apenas técnicas desenvolvidas pela justiça ocidental, mas também a experiência tradicional dos povos indígenas do Norte do Cáucaso, do Extremo Norte, bem como de algumas regiões da América Latina.

“Praticas de uso existem já há muito tempo no sistema de justiça. O interesse em procedimentos de justiça dos povos indígenas foi fundamental para a construção de tais práticas nos países desenvolvidos. Por exemplo, a prática dos chamados “círculos de reconciliação” amplamente utilizada nos EUA e na Europa vem de índios americanos”, diz a representante do Centro comunitário russo Reforma Judicial e Legal, especialista em México, Elvina Erofeeva.

Para familiarizar advogados russos com esta experiência o Instituto de Estado e Direito da Academia de Ciências russa, em cooperação com o Centro de Reforma Judicial e Legal estão realizando em Moscou seminários científicos e práticos anuais no âmbito do projeto “Rússia – território de reconciliação”. O próximo seminário sobre as tradições de reconciliação será realizado em 29 de março deste ano. Em tais eventos se discutem não só os aspectos legais, mas também a história de um caso particular que é apresentado como parte da justiça restaurativa.

Segundo o chefe do Centro de Reforma Judicial e Legal Rustem Maksudov, a importância prática dessas reuniões é aumentada devido à formação na Rússia da prática de mediação na resolução de vários conflitos e disputas, bem como a necessidade de desenvolver novas formas de resolução. Para analise dos participantes são apresentados exemplos de vítimas de infracções penais e outros atos socialmente perigosos, bem como de assédio escolar.

Reformando o sistema judicial, os legisladores russos prestam atenção à experiência de uso de processos tradicionais de conciliação judicial e extrajudicial. Em reuniões anteriores, os juristas já discutiram as tradições de reconciliação existentes na Rússia, incluindo os povos do Cáucaso do Norte. Atualmente, está sendo amplamente estudada a experiência de reconciliação de índios do Canadá, Guatemala e sul do México. Elvina Erofeeva nota que essa seleção geográfica não é aleatória. Por exemplo, a longa guerra civil na Guatemala que só terminou em 1996 se refletiu nas práticas de jurisprudência da população indígena. Durante o conflito armado, segundo dados de peritos, morreram mais de 200 mil pessoas, a maioria delas (83%) – representantes de diferentes comunidades dos Maias. No entanto, agora a população indígena toma iniciativas para a estabilização e reconciliação no país recusando-se a medidas violentas de resolver novos conflitos. No início de 2011, segundo a agência Infolatam, os chefes índios apresentaram suas próprias propostas sobre questões de segurança e justiça no país.

Em particular, os índios da Guatemala apresentaram uma proposta para adaptar o sistema jurídico das comunidades maias à legislação em vigor. Para a confirmação prática de suas palavras eles consideraram em detalhe no seu relatório 60 casos de aplicação efetiva de normas legais do sistema de justiça índia. Segundo anciãos índios, em vez de prisão os infratores devem ser envolvidos em trabalhos para comunidades ou em qualquer outra forma de atividade para compensar os danos causados por eles.

Com base na análise de tais práticas a justiça restaurativa continua sua propagação. Segundo o Centro de Reforma Judicial e Legal, desde 2000 os mais ativos a surgir são serviços de reconciliação em escolas em cidades como Moscou, Perm, Volgogrado, Tiumen, Kazan, Novosibirsk, Samara. Hoje existem cerca de 500 desses serviços em todo o país. Eles existem em muitas partes da capital russa como um meio para a prevenção da delinquência adolescente, não só nas escolas mas também junto de serviços municipais, que realizam treinamentos em trabalho baseado em procedimentos de recuperação.

Voz da Rússia.

A construção da Justiça Restaurativa no Brasil como um impacto positivo no Sistema de Justiça Criminal.

A construção da Justiça Restaurativa no Brasil como um impacto positivo no Sistema de Justiça Criminal. 

NATASSIA MEDEIROS COSTA

O tema deste trabalho pretende expor a construção da Justiça Restaurativa no Brasil, o seu impacto positivo no Sistema de Justiça Criminal, a sua sustentabilidade jurídica, sua consequente positivação, bem como os desafios que se apresentarão aos operadores jurídicos frente a esse novo modelo e, ao final, o manejo de suas práticas, tendo por consideração recorrente a sua inserção nos postulados contemporâneos do nosso Estado Democrático de Direito. A pesquisa baseia-se na revisão bibliográfica e na exploração analítica de documentos sobre algumas práticas no Brasil e nos demais países. Avaliados são, igualmente, a Lei nº. 9.099/95, o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional sobre a implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, e, ainda, alguns dos projetos pilotos que já estão em funcionamento no nosso país. Enfatiza-se, além disso, o potencial de Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Penal e, a partir dessa consideração percebe-se que é cultural e juridicamente compatível com o Sistema Criminal brasileiro. Com o seu aprimoramento, é provável alcançar o seu real objetivo: construir uma justiça mais digna, uma sociedade civil mais saudável e obter um direito punitivo melhor.

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