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12 de mar. de 2012

Terceiro dia do Seminário de Mediação e Conciliação aborda alternativas penais


O terceiro dia do Seminário de Mediação e Conciliação do TJDFT: Reflexões e Desafios foi aberto na manhã desta quinta-feira, 8/3, com a palestra "Alternativas Penais: A Influência da Conciliação e Mediação na Política Criminal", proferida pela Promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto. A Promotora afirmou que "o envolvimento das partes de um conflito pode construir uma solução para o seu problema concreto".

Após a palestra, a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, Léa Martins Sales, discorreu sobre "Justiça Restaurativa como Medida de Política Criminal: a Possibilidade de Solução Efetiva para os Conflitos Penais", iniciando os trabalhos da mesa redonda, que contou também com as palestras: "O Espaço de Consenso em Direito Penal e a Indisponibilidade da Ação Penal", apresentada pelo Promotor de Justiça do MPDFT Diógenes Antero Lourenço, e "Os Dilemas e Significados da Mediação no Meio Acadêmico" ministrada pela Professora Eliane Scheidt, Mestre do Centro Universitário UNIEURO. O mediador dos debates foi o Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, Asiel Henrique de Sousa.

Para a Professora Eliane Scheidt, "a medição e a conciliação vêm se tornando um campo de saber sólido e possível de atuação". Disse que o TJDFT está inovando muito e está à frente de outros estados, investindo em projetos de capacitação, buscando parceiros que, como o Tribunal, acreditam no método de mediação do conflito. "Devemos promover o discurso e dizer que o litígio está fora de forma; devemos nos preparar para mediar e conciliar", finalizou Scheidt.

No dia de ontem, 7/3, o destaque foi a palestra "Postura do advogado Perante a Mediação", proferida pela advogada Carla Sahiun Trabousli, Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbritagem da OAB/GO. Carla destacou a necessidade de mudança de paradigma do advogado relacionada à solução do litígio. Disse ainda que "o mediador de conflito é uma estrada nova com visão de cooperação. Mediação é um repensar, é cooperação".

O Desembargador Cruz Macedo foi mediador dos debates sobre Advocacia e Mediação, tema da mesa redonda. A advogada Luciana Ribeiro e Fonseca, Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF, apresentou o tema "Mediação: Novo Perfil da Advocacia". A Juíza de Direito Aposentada do TJDFT Eutália Maciel Coutinho falou sobre "Aspectos da Mediação Judicial Cível e de Família". A mesa redonda de ontem foi finalizada pelo Professor Doutor do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Erick Vidigal, com o tema "Reafirmação da Função Social do Advogado nos Mecanismos Autocompositivos e Sua Influência na Formação Acadêmica".

Autor: (LRC/MLC). TJDF.

JUSTIÇA RESTAURATIVA - TJSP

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8 de mar. de 2012

Judiciário sedia I Encontro de Conselhos da Comunidade de Rondônia


Órgãos que auxiliam a sociedade na reinserção de apenados discutem políticas criminais e prisionais no estado.

Será de 7 a 9 de março, em Porto Velho, o I Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade de Rondônia, oportunidade em que serão debatidas as atuais políticas criminais e as questões relativas ao sistema prisional. A priorização do uso das prisões como medida de reeducação e reintegração social também entram no debate, que busca maior participação da sociedade na discussão, inclusive do setor privado. A abertura do evento será no auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 18h30 da próxima quarta-feira.
O evento institucional tem o objetivo de fortalecer o papel dos Conselhos da Comunidade por meio da reciclagem e a atualização dos conhecimentos para os participantes. No segundo dia de encontro, 8 de março, uma mesa redonda: "O Uso das Prisões, a Reintegração Social e os Conselhos da Comunidade no Brasil", em que participam Fernanda Amorim Sanna, ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional e responsável pela política de fomento aos Conselhos da Comunidade no Brasil; e Sérgio William Domingues Teixeira, juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho.

Programação extensa

Após o intervalo, será apresentado o painel "Sociedade, sistema penal e direitos humanos", iniciado com a palestra "Participação Social na Política Criminal e Penitenciária, contexto eproposta", proferida por Valdirene Daufemback, Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJ). A programação da manhã será encerrada com depoimentos de reeducandos.
À tarde, a juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Guarapuava (PR), Christine kamppman Bittencourt, apresenta a palestra "O Sistema Prisional no Brasil e a Participação da sociedade: Os Conselhos da Comunidade". Em seguida é a vez do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, que fala sobre "Aspectos Institucionais na Aplicação e Execução das Penas e Medidas Alternativas".
Os avanços e desafios do sistema penitenciário de Rondônia serão tratados pelo secretário estadual de Justiça, Fernando Antônio de Souza Oliveira. Encerra a programação do dia a palestra "A Execução Penal como ferramenta de ressocialização", apresentada pela juíza Sandra Aparecida Silvestre Frias, titular da VEP de Porto Velho.

Carta de Porto velho

No dia 9, sexta-feira, o tema será "Práticas de Justiça Restaurativa", apresentado por Mariana Pasqual, mestre em Sociologia da Educação PUC/SP. Em seguida, ainda pela manhã, "O Papel do Ministério Público na Execução Penal" será debatido pela promotora de Justiça Andrea Waleska Nucino Bogo, do Ministério Público do Estado de Rondônia. Também membro do MP, mas do de Goiás, o promotor Haroldo Caetano trata do "Sistema Prisional e Direitos Humanos". Já a importância do Patronato para o egresso do sistema prisional será levado à discussão pela juíza Christine Kamppman Bittencourt.
A programação da tarde do último dia será iniciada com a palestra Justiça Terapêutica: Em busca de um novo paradigma, apresentada pelo juiz Flávio Augusto Fontes de Lima. Uma mesa redonda sobre a "atuação da Defensoria Pública nas Unidades Prisionais no Estado de Rondônia", da qual participam José Francisco Cândido, Defensor Público Geral e pelo também defensor Hans Lucas Immich. Ao final será lida a "Carta de Porto Velho", documento em que serão resumidos os principais pontos discutidos e encaminhados durante o evento. O I Encontro de Conselhos da comunidade é realizado pelo Conselho da Comunidade de Porto Velho, Poder Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério Público e Defensoria Pública; com o apoio da Escola da Magistratura (Emeron), Ordem dos Advogados do Brasil (RO) e ESBR.

Assessoria de Comunicação Institucional

Judiciário sedia I Encontro de Conselhos da Comunidade de Rondônia


Será de 7 a 9 de março, em Porto Velho, o I Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade de Rondônia, oportunidade em que serão debatidas as atuais políticas criminais e as questões relativas ao sistema prisional. A priorização do uso das prisões como medida de reeducação e reintegração social também entram no debate, que busca maior participação da sociedade na discussão, inclusive do setor privado. A abertura do evento será no auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 18h30 da próxima quarta-feira.

O evento institucional tem o objetivo de fortalecer o papel dos Conselhos da Comunidade por meio da reciclagem e a atualização dos conhecimentos para os participantes. No segundo dia de encontro, 8 de março, uma mesa redonda: "O Uso das Prisões, a Reintegração Social e os Conselhos da Comunidade no Brasil", em que participam Fernanda Amorim Sanna, ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional e responsável pela política de fomento aos Conselhos da Comunidade no Brasil; e Sérgio William Domingues Teixeira, juiz da Vara de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho.

Programação extensa

Após o intervalo, será apresentado o painel "Sociedade, sistema penal e direitos humanos", iniciado com a palestra "Participação Social na Política Criminal e Penitenciária, contexto eproposta", proferida por Valdirene Daufemback, Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP/MJ). A programação da manhã será encerrada com depoimentos de reeducandos.

À tarde, a juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Guarapuava (PR), Christine kamppman Bittencourt, apresenta a palestra "O Sistema Prisional no Brasil e a Participação da sociedade: Os Conselhos da Comunidade". Em seguida é a vez do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, que fala sobre "Aspectos Institucionais na Aplicação e Execução das Penas e Medidas Alternativas".

Os avanços e desafios do sistema penitenciário de Rondônia serão tratados pelo secretário estadual de Justiça, Fernando Antônio de Souza Oliveira. Encerra a programação do dia a palestra "A Execução Penal como ferramenta de ressocialização", apresentada pela juíza Sandra Aparecida Silvestre Frias, titular da VEP de Porto Velho.

Carta de Porto velho

No dia 9, sexta-feira, o tema será "Práticas de Justiça Restaurativa", apresentado por Mariana Pasqual, mestre em Sociologia da Educação PUC/SP. Em seguida, ainda pela manhã, "O Papel do Ministério Público na Execução Penal" será debatido pela promotora de Justiça Andrea Waleska Nucino Bogo, do Ministério Público do Estado de Rondônia. Também membro do MP, mas do de Goiás, o promotor Haroldo Caetano trata do "Sistema Prisional e Direitos Humanos". Já a importância do Patronato para o egresso do sistema prisional será levado à discussão pela juíza Christine Kamppman Bittencourt.

A programação da tarde do último dia será iniciada com a palestra Justiça Terapêutica: Em busca de um novo paradigma, apresentada pelo juiz Flávio Augusto Fontes de Lima. Uma mesa redonda sobre a "atuação da Defensoria Pública nas Unidades Prisionais no Estado de Rondônia", da qual participam José Francisco Cândido, Defensor Público Geral e pelo também defensor Hans Lucas Immich. Ao final será lida a "Carta de Porto Velho", documento em que serão resumidos os principais pontos discutidos e encaminhados durante o evento. O I Encontro de Conselhos da comunidade é realizado pelo Conselho da Comunidade de Porto Velho, Poder Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério Público e Defensoria Pública; com o apoio da Escola da Magistratura (Emeron), Ordem dos Advogados do Brasil (RO) e ESBR.
Fonte: RONDONIAGORA

PASTORAL CARCERÁRIA PROMOVE CURSO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA



 Nesta semana, de 27 de fevereiro a 02 de março de 2012, na Prelazia, a Pastoral Carceraria Diocesana e Estadual, em parceria com a Pastoral Carcerária Nacional e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - CDHEP foi realizada a primeira etapa do Curso de Justiça Restaurativa.

Externar a raiva, expressar a dor da perda, humanizar nossas necessidades para enfrentar as realidades do dia a dia e saber lidar com elas. Seguindo a Olga Botcharova é preciso quebrar o circulo da violência que automaticamente se repete em nossa vida criando monstros, fantasmas que assombram nossa existência e atrapalham nossas relações e continuam alimentando a violência.

O Curso foi ministrado pela Irmã Petronella e pelo jovem Victor, ambosmembros do CDHEP com a contribuição na logistica do Pe. Gianfranco e da Dona Conceição do Nascimento, Coordenadora Diocesana e Estadual da Pastoral Carcerária em Roraima.



 

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.