SJDH participa de seminário do programa RS na Paz

Coordenador Estadual de Juventude, Maurício Piccin, destacou inovação do projeto das Casas da Juventude - Foto: Juliana Lopes

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) participou, na tarde desta quinta-feira (09), do seminário do programa RS na Paz. Implementado em conjunto entre diversos órgãos do Governo e secretarias de Estado, o RS na Paz tem por objetivo executar estratégias para reduzir os efeitos da violência contra adolescentes e jovens.

Na oportunidade, o coordenador estadual de Juventude, Maurício Piccin, representando a SJDH, expôs, no auditório da Secretaria de Planejamento, o projeto de implementação das Casas da Juventude. Os espaços, instalados em comunidades carentes, serão destinados ao atendimento e convivência dos jovens. As Casas da Juventude compreenderão também o Movimento GerAção, por meio do qual os jovens serão protagonistas das ações desenvolvidas.

O primeiro eixo de atuação apresentando por Piccin foi sobre a execução de políticas de desenvolvimento do protagonismo juvenil e engajamento da população, para que tomem consciência dos direitos da juventude. O coordenador destacou ainda o trabalho de justiça restaurativa, com o propósito de evitar o aumento da violência através da formação de jovens mediadores para a resolução de conflitos na própria comunidade.

Outro tema apresentado foi a Educação para a Paz, num conjunto de atividades que estimulem a cultura. O projeto também irá discutir núcleos de proteção integrada ao jovem, inclusão social e, com isso, vai estimular alternativas de geração de trabalho e renda e economia solidária.

No término da sua apresentação, Piccin ressaltou a inovação que a iniciativa representa: “o projeto é inovador porque compreende a Juventude da comunidade como protagonista das ações que serão realizadas através do Movimento GerAção, e também protagonista da resolução dos problemas da comunidade, a fim de construir referências de vida para esses jovens”.

Participaram também do seminário as demais secretarias e órgãos que integram o Comitê Gestor do Programa RS na Paz.

Secretária da Justiça e dos Direitos Humanos. 10.02.2012.

NAECA da Defensoria Pública promoverá encontro sobre Justiça Restaurativa nas escolas públicas

A coordenação do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente - NAECA da Defensoria Pública do Estado do Pará estará realizando um encontro nesta terça-feira, dia 14/02, às 9:00h, no auditório do prédio-sede da Instituição, onde será debatido o tema: Justiça Restaurativa uma perspectiva para as Escolas Públicas.

O objetivo da programação é promover uma aproximação sobre essa temática que é considerada de grande importância para a sensibilização de gestores, técnicos, professores e participantes do projeto Rede Escola Cidadã.

Texto: Thaiana Amorim. Jus Brasil

Apostila: Iniciação em Justiça Restaurativa - Miolo.

Autor: Projeto Justiça para o Século 21


RESUMO


Miolo da Apostila utilizada como material teórico no Curso de Iniciação de Justiça Restaurativa.



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Justiça Restaurativa: Conselho Gestor inicia atividades em 2012

Representantes de entidades que integram o Conselho Gestor das Práticas em Justiça Restaurativa (JR) de Porto Alegre estiveram reunidos nesta segunda-feira (6/2). O encontro, realizado naEscola Superior da Magistratura (ESM), traçou algumas propostas para a atuação do grupo durante o ano.

Na reunião, foi apresentado o calendário de atividades de cada entidade e também definida a agenda do Conselho. O Procurador de Justiça aposentado Afonso Armando Konzen, coordenador do Conselho Gestor em JR, destacou a importância de ajustar os fluxos de funcionamento das instituições participantes, bem como estabelecer mecanismos de cooperação e parceria entre elas.

A necessidade de estimular a utilização da Guia de Procedimentos Restaurativos (GPR) informatizada também foi reforçada. A coordenadora da Central de Práticas Restaurativas da Justiça Instantânea (JIJ), juíza Vera Lucia Deboni, explicou a importância do sistema virtual para cadastramento dos procedimentos realizados em JR em cada entidade. “É uma forma de termos a dimensão do que vem sendo realizado, com dados estatísticos. Além de promover um alinhamento conceitual do trabalho e a sensação de pertencimento das instituições ao Projeto Justiça para o Século 21”, destacou a magistrada.

O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da ESM, Leoberto Brancher, informou sobre a visita ao Brasil de uma comitiva de profissionais e professores que atuam com a Justiça Restaurativa no Canadá, prevista para este ano. O intercâmbio de conhecimento entre os dois países tem colaborado para a ampliação das práticas.

Participaram do encontro, ainda, representantes do JIJ, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativa (Fase), da Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc), do Centro de Promoção a Criança e ao Adolescente (CPCA), da Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, do Centro de Educação Profissional São João Calábria, da Associação Cristã de Moços de Porto Alegre (ACM) e das Secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, da Educação do RS e Municipal de Educação da Capital.

Entidades devem estabelecer mecanismos de cooperação para promover o trabalho em Justiça Restaurativa

Carolina Grigol
Imprensa/AJURIS
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Muito além da internação : Crescimento da semiliberdade

A coordenação do Sinase indica um aumento de 10,20% na aplicação e expansão de vagas para a medida de semiliberdade de 2009 para 2010. Nos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul esse crescimento foi acima da média nacional (veja a tabela abaixo; leia a íntegra no site da SDH).

Apenas Mato Grosso ainda não oferece, segundo levantamento da SDH, medidas de semiliberdade. Existem poucas pesquisas no Brasil sobre o perfil do/a adolescente em conflito com a lei. Uma delas, publicada em maio de 2011 pelo Ministério Público do Distrito Federal, a partir de dados das oitivas informais e plantões de atendimento ao adolescente, mostrou que 18,2% dos jovens estavam fora das escolas e 90,5% deles tinham sofrido reprovação escolar. A falta de perspectivas aparece nas estatísticas: 29% deles não têm sonhos para o futuro. 

 

Com a aprovação do Sinase, a aposta da SDH é que as medidas em meio aberto sejam muito mais significativas em termos de aplicação. As de internação devem ocorrer somente em casos excepcionais, como determinam o ECA e as resoluções internacionais. 

 

 

Justiça Restaurativa

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente possibilitou a concepção do Sinase, que em seu modelo de trabalho socioeducativo multidisciplinar aplica os princípios da Justiça Restaurativa. Este conceito investe na resolução de conflitos entre vítimas e infratores e está sendo desdobrado em várias práticas restaurativas.

 

Segundo essa abordagem, o agressor deve responder pelo que fez junto à comunidade e à vítima. Os envolvidos buscam, então, construir conjuntamente um plano restaurativo, para que os danos sejam reparados. 

 

O projeto do Sinase prevê a aplicação do conceito também para reduzir o número de processos que chegam ao Judiciário. O projeto Justiça para o Século XXI, executado desde 2006 em Porto Alegre (RS), testa desde o ano passado com o apoio da SDH/PR, Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, nos quatro bairros mais violentos da cidade. O atendimento tem firmado acordos entre vítimas e adolescentes envolvidos em conflitos leves, evitando a abertura de processos. 

 

“Atrás de cada norma residem não apenas direitos e deveres, mas valores fundamentais que se objetivam preservar: dignidade, integridade, igualdade, isonomia, respeito, pertencimento, reciprocidade, solidariedade, harmonia”, afirmam o juiz Leoberto Brancher e a doutora em Serviço Social pela PUCRS, Beatriz Gershenson Aguinsky no documento”Programas de Justiça Restaurativa”.    

 

As forças que regem a Justiça

 

Segundo os autores, deste ponto de vista ético, direitos e valores se confundem e há a possibilidade de a Justiça passar a reafirmar valores e ser revigorada com um sentido ético “perdido no curso da história”.

 

Brancher e Aguinsky afirmam que as diferentes ideias sobre como executar a Justiça Penal são equacionadas a partir do contexto social. Estas possibilidades estão demonstradas na figura abaixo e resultam da interação das forças de “controle” e “apoio” verificadas  em uma comunidade. A partir daí, eles apontam a existência de quatro principais formas de disciplina social: negligente, punitiva, permissiva e restaurativa.  

 

 

8 de fevereiro de 2012. Andi comunicação e direito.

Por Gabriela Goulart