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7 de jan. de 2012

Comissão promove debates sobre a justiça restaurativa

A instalação dos modelos de justiça restaurativa e justiça terapêutica no Estado foi um dos debates promovidos em 2011 pela Comissão Especial para analisar questões relacionadas à elaboração de estratégias de combate e prevenção da criminalidade e de atos de violência no Estado do Espírito Santo.

A comissão é presidida pelo deputado Da Vitória (PDT).  

Em reunião ocorrida em abril, o diretor da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), Gerardo Mondragon, explicou os conceitos e explicou que as pessoas sentem temor diante desses modelos porque não costumam trabalhar com a prevenção da criminalidade.

Em junho, Gerardo Mondragon participou de audiência pública promovida pela Comissão no Fórum Juiz João Cláudio, em Colatina. Na ocasião, apresentou o projeto “Escola para Família Co-Dependente”, resultado de pesquisa feita com os adolescentes em conflito com a lei internados no Centro Sócio-educativo do Instituto de Assistência Sócio-educativa do Espírito Santo (Iases).

Os deputados Rodney Miranda (DEM) e Dr. Henrique Vargas (PRP) são membros efetivos desta comissão. São membros suplentes os deputados Luiz Durão (PDT), Elcio Alvares (DEM) e Dary Pagung (PRP).

Da redação / Web Ales

5 de jan. de 2012

TÉCNICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA E PARA A MEDIAÇÃO

TÉCNICAS PARA A JUSTIÇA RESTAURATIVA E PARA A MEDIAÇÃO 

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Justiça Restaurativa. Principais fundamentos e críticas

Justiça Restaurativa. Principais fundamentos e críticas.

 

DeAlexandre Gama Winkelmann e Flavia Fernanda Detoni Garcia


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3 de jan. de 2012

Universitários de Psicologia da Unifenas atuarão na mediação de conflitos



Varginha será o primeiro município do interior de Minas a contar com a Justiça Restaurativa. Esse projeto, que encontrou parceria da UNIFENAS/VARGINHA, tem como principal objetivo auxiliar na resolução de questões conflitantes que envolvem o Judiciário. A Justiça Restaurativa foi criada para ajudar a resgatar as relações que foram desgastadas durante um conflito.

(Foto: Divulgação)

Para auxiliar na Justiça Restaurativa, acadêmicas da Unifenas/Varginha participaram de uma palestra onde foram abordados os detalhes do projeto.
É um processo no qual a vítima, o infrator e/ou outros indivíduos afetados participam em conjunto na solução das questões resultantes daquele problema. Para auxiliar neste resgate de tudo que foi perdido durante esse processo, os envolvidos necessitam de uma assistência psicológica, da mediação de um terceiro. É nesta parte que vão atuar os alunos do 8º período de Psicologia da UNIFENAS/VARGINHA, supervisionados pela professora Érika Maria Pannain Rezende Pereira. Eles serão mediadores das questões, amparando psicologicamente os envolvidos.
E para atuar nesse projeto, os acadêmicos já começaram a ser preparados. Neste mês de setembro foi realizada uma palestra, ministrada pelas coordenadoras da Justiça Restaurativa, Ângela e Jaqueline, que explicaram todos os detalhes dessa nova vertente do Direito. Agora, em outubro, os universitários visitarão a sede do projeto e passarão por um treinamento. A expectativa é de que suas atividades comecem a ser desenvolvidas ainda neste semestre.

Lavras 24h.

MPES integra grupo de trabalho para discutir ações penais


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), juntamente com membros do Judiciário, Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública Estadual, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) formará um grupo de trabalho para formular propostas relacionadas aos procedimentos relativos à execução penal no Estado. Solenidade neste sentido foi realizada na presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quarta-feira (28).
O desembargador José Calmon Nogueria da Gama, que também é supervisor das execuções penais do Poder Judiciário, estará a frente do grupo de trabalho. As ações do Grupo de Reformulação Interinstitucional irão buscar a uniformização dos procedimentos dos órgãos jurisdicionais; a implantação de sistema eletrônico de controle de processos; a integração das informações relacionadas à população carcerária do banco de dados do Poder Judiciário, Executivo e MPES; e o conhecimento da regulamentação relativa à transferência de presos, temporário ou definitiva, bem como dos procedimentos adotados nas unidades prisionais.

E ainda, a ampliação dos projetos de capacitação de profissionais e de inserção de internos e egressos na sociedade e do atendimento da Defensoria Pública nas unidades prisionais; a viabilização da implantação do modelo APAC – modelo de Justiça Restaurativa aplicada à pena privativa de liberdade - e de Conselhos da Comunidade e; a regulamentação dos mutirões carcerários. O grupo de trabalho, que também irá ajudar no combate aos crimes de tortura, terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar os resultados à presidência do Tribunal de Justiça.

MP Espírito Santo. 

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.