Começa Semana Nacional de Conciliação do CNJ

Começa nesta segunda-feira (28/11), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. A notícia é da Agência Brasil.

Até sexta-feira (2/12), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.

Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011

Defensoria Pública do Pará promove curso de Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa surgiu como alternativa de responsabilização dos atos infracionais, questões disciplinares ou qualquer questão de conflito ou de violência, utilizando técnicas de mediação, conciliação e transação para assegurar a reintegração social da vítima e do infrator. Nesse contexto, ela garante o exercício mais simples, rápido e eficaz das medidas judiciais.

Partindo desse princípio, a Defensoria Pública do Pará, através do Centro de Estudos e em parceria com o Terre des Hommes, iniciou no dia 24 de novembro o curso "Justiça Restaurativa: Transformando medidas punitivas em convívio social", com o objetivo de capacitar defensores públicos, técnicos da Defensoria Pública e parceiros.

Estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento o defensor e o sub-defensor público geral, Antônio Roberto Cardoso e  Luís Carlos Portela; o defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez; o juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo, Egberto Penido; a psicóloga e coordenadora de projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme; a psicóloga, mestre em Educação e coordenadora psicopedagógica dos Projetos de Terre des hommes no Brasil, Lastênia Soares; a diretora do Centro de Estudos, Marialva de Sena Santos; além de defensores públicos e técnicos da Instituição.

O defensor geral Antonio Cardoso destacou que a Defensoria Pública vem trabalhando junto a outros órgãos do Judiciário e do Executivo para a implementação de um modelo de Justiça Restaurativa, já que a judicialização é a melhor forma de resolver alguns problemas, e ressaltou a importância de se buscar conhecimento e parcerias em toda a América Latina. “Temos uma atuação ampla em todas as Defensorias, e a aproximação com as instituições da América Latina é importante para que estejamos integrados e globalizados”, finalizou Cardoso.

O defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez, explicou que diante da miséria, das injustiças e da falta de esperança dos mais carentes, a Justiça Restaurativa é uma forma de amenizar os problemas, do contrário os índices de violência, a gravidade dos fatos e a criminalidade dos adolescentes só tenderão a crescer.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital e juiz assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, a Justiça Restaurativa tem sido uma alternativa bastante eficaz. “É fecho de ações, desde a forma de resoluções de conflitos, onde se tem um encontro preparado, organizado e ordenado entre vítima, ofensor e pessoas da comunidade, para que se possa entender que existe a co-responsabilização ativa. Então são medidas que utilizam as metodologias do processo circular, mas também ações complementares, que ajudam a implementar esse novo sistema nas instituições e espaços de convívio social das crianças e adolescentes, como a escola”, destacou Egberto Penido.

Para a psicóloga e coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme, compartilhar as experiências, os princípios, os valores, os resultados e o desenvolvimento da implementação da Justiça Restaurativa nos ambientes escolares em São Paulo é uma grande demonstração de que a sociedade está aderindo a essa nova postura diante da violência e do conflito.

“O ser humano precisa ser entendido em seus sentimentos e em suas necessidades, a punição não convida as pessoas a mudarem sua postura, diante dos outros e da vida. Temos que partir com outra cultura, outro paradigma, que é a responsabilização diante do conflito. O jovem não é o único produtor de violência no espaço da escola, a violência esta posta onde há convivência, em qualquer instituição, então a Justiça Restaurativa nas escolas busca fazer com que o jovem seja um agente produtor de paz onde quer que esteja”, finalizou Mônica.

Ascom/Defensoria Pública

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 25/11/2011 às 13:32

TJMS sedia encontro da Coordenadoria da Infância e Juventude

A equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS encerrará as atividades do projeto Coordenadoria vai às Comarcas com um encontro nesta sexta-feira (25), no plenário do Tribunal de Justiça, do qual participam juízes, promotores, defensores, equipes técnicas e representantes de redes sociais. O encontro começou às 8 horas.

Desde o início do ano, a equipe da coordenadoria percorre comarcas para realizar encontros e implantar projetos que apresentaram ótimo resultados em Campo Grande, como o Projeto Adotar, Justiça Restaurativa e Projeto Padrinho. Os encontros realizados nas comarcas estão se revelando um verdadeiro sucesso na mobilização do sistema de garantia de direitos para otimização das ações da justiça da infância e juventude.

Desta vez participam profissionais das comarcas de Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Jaraguari (distrito de Bandeirantes), Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Figueirão (distrito de Costa Rica), Inocência, Japorã (distrito de Mundo Novo), Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Paranaíba, Paranhos (distrito de Sete Quedas), Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia e Terenos.

E a programação dos trabalhos será extensa. Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Luiz Carlos Santini, irá se pronunciar. Ainda haverá apresentação cultural com o jovem João Santiago cantando o hino nacional na voz de tenor em forma de ópera.

A seguir, a juíza Katy Braun do Prado, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande (VIJI), falará sobre Acolhimento Institucional, Familiar e Adoção Nacional e Internacional.

Logo após, estarão em debate os Projetos de Apoio nas Medidas de Proteção da Infância e Juventude, cujos temas são Convivência Familiar e Comunitária, Plano Individual de Atendimento (PIA), Núcleo de Fiscalização e Orientação às Entidades (NOFE), Famílias Acolhedoras, Projeto Padrinho, sob a apresentação da psicóloga Rosa Pires Aquino, da Coordenadoria da Infância e Juventude e Projeto Padrinho.

A psicóloga Lilian Regina Zeola, da VIJI, abordará Projeto de Habilitação à Adoção e o Projeto Dar a Luz – este último lançado em setembro pela juíza Katy Braun para ser uma oportunidade de prestar apoio à gestante que tenciona colocar seu filho para adoção. O projeto é inovador no país e já está atraindo a atenção da justiça de outros estados.

A fala seguinte será da juíza Maria Isabel de Matos Rocha, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tratará da Destituição do Poder Familiar: Via para uma nova família, encerrando as discussões da manhã.

No período vespertino, o primeiro assunto pautado será Roteiro para um diagnóstico das Comarcas: construindo o conhecimento da realidade local da rede de atendimento, do sistema de garantia de direitos e do sistema de aplicação de medidas de proteção e de medidas socioeducativas, sob a responsabilidade da juíza Katy Braun do Prado, de Rosa Pires Aquino, e das psicólogas Maria Cecília da Costa e Marineide da Silva Pedreira – ambas analistas de Medidas Socioeducativas.

Recolhidos os documentos com os diagnósticos das comarcas, a juíza Katy Braun e a psicóloga Maria Cecília tratarão do tema Violência contra crianças e adolescentes e o processo judicial. Em seguida, o juiz Danilo Burin, que atuou por muitos anos na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Grande, discutirá as Medidas Socioeducativas e sua aplicabilidade.

Para terminar o evento, a psicóloga Marineide da Silva Pedreira abordará O Pia das Medidas Socioeducativas, e a psicóloga Maria Cecília da Costa tratará da Justiça Restaurativa Juvenil.

No encerramento do evento os adolescentes da Casa da Criança Peniel, que fazem parte do movimento de jovens do Centro Cristão de Campo Grande, farão uma apresentação de teatro Pantominia e dança.

MS Notícias. 25/11/2011 - 10:42

Justiça Restaurativa e Mediação. Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos Sociais

Opções de Compra   Editora Unijui    Livraria Cultura ISBN 978-85-7429-957-0 Idioma Português Situação Disponível Preço R$ 60,00 Autores: Doglas Cesar Lucas (Organizador) Fabiana Marion Spengler (Organizador) Ano de Publicação 2011 Número de Páginas 360 Dimensões 15 x 21 cm Sinopse (resumo) Enquanto mecanismos de tratamento de conflitos a mediação e a Justiça Restaurativa precisam ter como escopo (além da celeridade processual, da proximidade entre o cidadão e a Justiça, da informalidade e da redução de custos) principalmente o rompimento da barreira de caráter triádico da jurisdição tradicional (partes mediadas por um terceiro que impõe a decisão) para assumir uma postura dicotômica, na qual a resposta à demanda seja construída pelos próprios litigantes. Para tanto é que se propõe investigar estas estratégias de tratamento de conflitos concebidas enquanto meios capazes de lidar com a atual complexidade, assentada e, ao mesmo tempo, voltada à potencialização da democracia e do consenso que possibilite à sociedade a reapropriação do conflito não para negá-lo, uma vez que é inerente aos homens, mas para responder a ele por meio de construções autônomas e consensuadas. Buscando debater essa necessidade de tratar os conflitos de modo adequado, um modo que transforme o conflito e as pessoas nele envolvidas, é que o presente livro nasceu. Escrito a várias mãos, foi produzido por pensadores de renome, nacionais e estrangeiros, que pensam a Justiça Restaurativa e a mediação como meios não só de desafogar o Judiciário mas principalmente de tratar de modo adequado a complexidade conflitiva atual. Classificação: Coleção - Coleção Direito, Política e Cidadania

Fortaleza receberá um novo modelo de Justiça

O Bom Jardim, bairro com problemas de violência, vai receber práticas restaurativas, a partir de 2012

Os números de jovens envolvidos com atos infracionais são altos no Ceará. Somente na Quinta Vara, 1.451 processos foram julgados até o mês de setembro. Mas as medidas tomadas pelo sistema brasileiro para ressocializar e recuperar os adolescentes são questionadas por especialistas da área porque não são aplicadas com o culto à uma cultura de paz, mas sim promovem a violência.

Por conta do déficit de resultados dos conceitos penalistas, um novo movimento está sendo pensado, que é a Justiça Restaurativa. O novo modelo retoma conceitos de outros países em que a comunidade assume a corresponsabilidade da violência cometida pelos jovens. "A vítima e o agressor elaboram, juntos, soluções de restauração do vínculo que foi perdido no momento em que houve o delito", explica Juan Carlos Vezzulla, psicólogo e coordenador de formação em mediação comunitária do Ministério da Justiça.

Para ele, é a maneira que nós temos de perceber que a culpabilização individual não é a saída. Isso tudo reduziria os gastos com prisões e com pessoal. "No momento em que a sociedade assume a responsabilidade sobre os atos infracionais cometidos pelos adolescentes sensibiliza-os a pedirem perdão e recuperar o vínculo perdido, fazendo com que tenham condutas diferentes", esclarece.

Nos jovens, esse método funciona ainda mais. A reparação dos danos provocados pode ser por meio de atividades didáticas e pedagógicas. São encontros em que a comunidade escuta as razões pelas quais os jovens chegaram a se envolver com infrações e eles escutam a comunidade.

Segundo Vezzulla, a violência surge como resultado de necessidades insatisfeitas. Para a psicóloga Mônica Mume, um ato de violência tem, por trás, um pedido de ajuda.

O Bom Jardim, que já foi o bairro mais violento de Fortaleza, vai receber práticas restaurativas nas escolas a partir de 2012. O local já vem sendo preparado para isso com a elaboração de um diagnóstico da situação do bairro pela Fundação Terra dos Homens, em parceira com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Paralelo

A Justiça Restaurativa vem ocupar espaços paralelos no Brasil, já que o sistema penal continua a funcionar. Mas o novo movimento se distingue do punitivo porque se utiliza da cultura de paz. Além disso, as estruturas que acolhem os jovens normalmente estão superlotadas e têm estrutura física precária.

LINA MOSCOSO

REPÓRTER

Diário do Nordeste. Publicado em 13 de novembro de 2011