MP-GO avalia projeto da Justiça Restaurativa

Parceria será analisada mas já tem simpatia do procuragor-geral

 

Uma exposição foi feita hoje (11/4) no Ministério Público de Goiás (MP-GO) a respeito da Justiça Restaurativa, uma iniciativa envolvendo o Juizado da Infância e Juventude (JIJ) que busca parceria com o MP-GO, o qual já acompanhava a elaboração do projeto. O juiz titular do JIJ, Maurício Porfírio, e técnicos da área, se encontraram com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Liana Antunes Vieira, e os promotores da Infância, Alexandre Mendes Vieira e Heliana Godói na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Houve grande simpatia do MP-GO pelo projeto-piloto que, anteciparam os técnicos, será iniciado na Escola Goiany Prates, no Setor Sudoeste. Também participaram da apresentação o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Eliseu Taveira, e o chefe de Gabinete da PGJ, Cássio de Sousa Lima.
A Justiça Restaurativa pode ser uma resposta aos debates do momento, suscitados pela violência nas escolas. A ideia é fazer com que, ainda na escola, pessoas em conflito busquem uma solução ao problema, com o auxílio de um conselho, chamado de Círculo Restaurativo. O círculo é um encontro controlado entre vítima, ofensor e demais envolvidos (familiares, líderes, comunidade, etc), mediado por um coordenador preparado, que visa ações para responsabilizar o ofensor: dando chance de ele ter noção das consequências do ato; resolver os conflitos de forma efetiva; harmonizar o convívio restaurando as relações abaladas; prevenir novas ocorrências e a reincidência; e por fim, estimular a cultura do diálogo e da paz.
“Mudar o foco, incentivados por experiências bem sucedidas em outros países, é o caminho para resolver conflitos”, frisou Maurício Porfírio. “A ideia de buscar a pacificação social é aprovada”, reforçou o procurador-geral. Os promotores Alexandre e Liana pontuaram a importância de um diferencial educativo que esclareça a comunidade escolar sobre a diferença entre indisciplina escolar e ato infracional, esse último, sim, gerador de ações do MP-GO e do JIJ.
A minuta do projeto foi entregue pelo juiz e está sendo analisada pelo MP-GO. Há expectativa pelo lançamento da parceria no final do mês de maio.

(Marília Assunção / Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

URI oferece curso de atualização em Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa

Encontram-se abertas até o dia 20 de abril, as inscrições para o curso de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa que a URI Santo Ângelo está oferecendo para a comunidade. Sob a coordenação do Curso de Direito a iniciativa tem por objetivo oferecer subsídios teóricos e práticos para alunos e profissionais da área para que possam utilizar as modernas técnicas de tratamento de conflitos, conhecidas como mediação arbitragem e justiça restaurativa.

---

O curso que será ministrado às sextas-feiras à noite e sábados pela manhã, no período de 29 de abril a 16 de julho, é destinado a  alunos da graduação, pós-graduação e profissionais da área do direito e afins.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site www.santoangelo.uri.br.

Assessoria de Comunicação e Marketing
URI - Campus de Santo Ângelo

Seminário Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade

O Projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade realizará um Seminário de Abertura do ano de 2011 nas comunidades da Lomba do Pinheiro e da Bom Jesus.

O seminário abordará os temas “Ética do encontro como fundamentos da Justiça Restaurativa”, “ Relato de Procedimentos Restaurativos” e a apresentação da “Pesquisa Qualitativa e vocalização da experiência da juventude com violências e Justiça Restaurativa”, além de momentos destinados a interação dos palestrantes com o público.

O evento ocorrerá na comunidade da Lomba do Pinheiro no dia 02 de maio a partir das 8h30min, no auditório do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente. Na comunidade da Bom Jesus ocorrerá no dia 03 de maio, a partir das 8h30min, no auditório da Escola Antão de Faria. 

Inscrições e informações:

Central de Práticas Restaurativas Lomba do Pinheiro com Daiane e Valquíria pelos e-mails coordenadord@justica21.org.br, ou coordenadorc@justica21.org.br, e pelo telefone: 3319 1001 ramal 21, no horário das 8h às 12h e das 13h30min ás 17h.

Central de Práticas Restaurativas Bom Jesus com Simone e Lise pelos e-mails coordenadors@justica21.org.br, ou coordenadorl@justica21.org.br, e pelos telefones: 91675413 e 92286620, no horário das 8h às 12h e das 13h30min ás 17h.

As inscrições são gratuitas! Vagas Limitadas! 

Justiça 21. 06.04.2011

Restorative Justice: Building Consensus in Theory and Practice

Evento	Restorative Justice: Building Consensus in Theory and Practice
Tipo	Conferencia
Ámbito	Internacional
Fecha	Del 7 de Abril de 2011 al 8 de Abril de 2011
Organización	Nottingham Trent University (Universidades)
Materia	Justicia, Restaurativa

Descripción	The conference will address the intersection between theory and practice and will provide a forum for academics and practitioners to share their knowledge on the current state of the field. In particular, it is envisaged that discussions will focus on the integration of research, policy, and practice and will probe the challenges which lie ahead in terms of enhancement and best practice. We are particularly interested in papers that reflect theoretical and/or practical content and that relate to local, national and European programmes.
Celebración
	Nottingham, Reino Unido
Más Información
	Burton Street, Nottingham, NG1 4BU . Reino Unido
	Teléfono: +441159418418 begin_of_the_skype_highlighting              +441159418418      end_of_the_skype_highlighting
	jonathan.doak@ntu.ac.uk
	http://www.ntu.ac.uk/nls/news_events/

Boletim Acompanhamento de Proposições

Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-07006/2006 - Propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais.   - 29/03/2011 Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.