Presidiários vão documentar vida carcerária com fotos para exposição em Brasília

Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil

Brasília - Presidiários de cinco estados estão participando de um projeto do Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, cujo objetivo é mostrar a visão deles sobre o sistema prisional por meio de fotografia. Para isso, em cada presídio selecionado, dez presos escolhidos pelos próprios colegas receberam uma máquina fotográfica descartável e um filme de 28 poses para documentar a vida carcerária. As prisões escolhidas foram o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte; o Presídio Central, em Porto Alegre; o Presídio Aníbal Bruno, em Recife; a penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná; e a Fábrica Esperança, em Belém. Esta unidade emprega presos em regime aberto ou prisão domiciliar e egressos do sistema prisional paraense para treinamento e qualificação. As fotos passarão por uma seleção no Depen para serem apresentadas na Feira de Conhecimento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), de 27 a 30 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. De acordo com a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia Alencar Araújo Matos, os presos terão total liberdade para fotografar o que quiserem. O projeto foi inspirado em iniciativa idêntica realizada há alguns anos em presídios de Goiás pelo governo do estado e intitulada O Olhar do Preso. “Até mesmo episódios de violência que ocorrerem com eles [podem ser fotografados]”, garante. “A seleção será feita levando em conta a qualidade da foto e o conceito com que ela trabalha”, explica Márcia. “O que o Depen quer apresentar com essas fotos são os contrastes da realidade carcerária brasileira sob o olhar do preso e não apenas boas fotos. Por isso, escolhemos unidades que apresentam esses contrastes”. Segundo ela, isso poderá contribuir para a construção de novas diretrizes para o sistema penitenciário durante a Conferência Nacional de Segurança Pública. Por essa razão, assinala Márcia, os presos foram escolhidos pelos próprios detentos e não pela direção dos presídios. Ela diz que as lideranças carcerárias tiveram papel fundamental na seleção e vão garantir a realização do trabalho pelos presos que receberam as máquinas fotográficas. Além das fotografias, a conferência exibirá os vídeos que estão sendo gravados dentro de alguns presídios, nos quais, segundo Márcia, os presos falam e apresentam sugestões para alterar a realidade do sistema carcerário brasileiro. Uma empresa especializada está produzindo esses vídeos nos Acre, Pará, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Em cada estado, será apresentado o vídeo gravado em um presídio masculino e um feminino. As gravações serão feitas até o final deste mês, durante as Conferências Livres que o Depen promoverá nessas unidades, quando serão escolhidas as propostas dos presos que serão transformadas em documentários. “Nunca o preso fez Conferência Livre no Brasil, e queremos documentar esse momento por meio de vídeo”, diz Márcia. De acordo com ela, as autoridades não estão participando dos debates e da elaboração das propostas que serão encaminhadas pelos detentos à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Depois, as sugestões serão sistematizadas, juntamente com as de outros setores do sistema penitenciário, para pautar o debate sobre o sistema penitenciário também durante o 12º Congresso Mundial, em abril de 2010, em Salvador. Nesse congresso, será feita a revisão das resoluções da ONU sobre a questão penitenciária mundial, dividida em quatro eixos de discussão: Tratamento a Prisioneiros; Tortura; Alternativas à Prisão e Justiça Restaurativa; e Violência contra a Mulher. Todos estarão relacionado ao tema central: Justiça Criminal e Prevenção ao Crime. Essa será a primeira vez que congresso vai ser realizado no Brasil. O evento será organizado pela Secretaria Nacional de Justiça. Edição: João Carlos Rodrigues Agência Brasil. 5 de Julho de 2009.

Prêmio

Com o trabalho “Justiça restaurativa nas relações de gênero: recurso adicional na mediação de conflitos envolvendo mulheres em situação de violência doméstica”, a PM e acadêmica de Direito da Unisc Quelen Brondani de Aquino, de Santa Cruz, recebeu na semana passada o primeiro lugar na categoria estudante de graduação no 4º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, promovido, entre outros, pelo CNPq e Ministério da Educação. As orientadoras foram as professoras Marli Moraes da Costa e Rosane Porto, que também é da Brigada. Quelen pesquisa sobre o tema há mais de um ano e é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Gazeta do Sul, 30/06/2009.

MP processa pais por exploração de trabalho infantil

A referida “Proposta de Transação Penal” correspondente ao pagamento individual de cinco cestas básicas, uma por mês, sendo cada uma fixada no valor de R$ 50,00

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Mauriti Ythalo Frota Loureiro, concluiu a investigação da denúncia de trabalho infantil forçado de quebra de pedras no Bairro Novo Mauriti, naquela cidade. Comprovada a materialidade e autoria de crime de maus tratos (art. 136, do Código Penal) e não havendo razões para impetrar ações de natureza civil, o promotor de Justiça decidiu processar, ontem (06/07), os pais das crianças exploradas, identificados como: Cosma Bernardo Nogueira de Souza, Pedro Luciano Félix, Maria de Fátima da Costa, Maria Costa da Silva e João Félix de Moura (João da Ema).

No dia 18 de junho, o promotor recebeu um ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, comunicando a relação dos nomes e endereços dos beneficiários e as crianças e adolescentes cadastrados no Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Município de Mauriti. Pela listagem fornecida, foi verificado que 27 menores pertenciam ao PETI Sede (Tarde) e residiam em vários bairros da cidade; 24 menores pertenciam ao PETI Sede (Manhã) e moravam em vários bairros da cidade, com maior incidência no Bairro Vila Senhora Santana; 21 menores pertenciam ao PETI do Distrito de Umburanas; 23 menores frequentavam o PETI do Distrito de Palestina do Cariri; 23 menores estavam matriculados no PETI do Distrito de Olho D´Água; e 23 menores estavam no PETI do Distrito de São Miguel. Somando-se assim um total de 141 menores matriculados no PETI.

À exceção do menor, D. B. de S., todos foram matriculados, mas já havia infrequência por parte de outro menor, J. S. C. F.. Segundo os informes colhidos nos autos, todos os menores já teriam se afastado do trabalho degradante e inadequado. Neste sentido, não houve a necessidade de ingressar com qualquer medida judicial de natureza civil, quanto menos, a destituição de poder familiar. Portanto, o promotor ofereceu uma proposta de transação penal, consistente no pagamento individual de cinco cestas básica, uma por mês, sendo cada uma fixada no valor de R$ 50,00 em favor de instituição beneficente a ser definida em audiência, ou na prestação de serviços comunitários no período de cinco meses de serviços a ser cumprida junto a órgão público ou privado com destinação pública a ser definido em audiência.

A referida “Proposta de Transação Penal” correspondente ao pagamento individual de cinco cestas básicas, uma por mês, sendo cada uma fixada no valor de R$ 50,00 em favor de instituição beneficente a ser definida em audiência. No que diz respeito às medidas restaurativas, ou seja, aquelas que implicam no afastamento das crianças e dos adolescentes do trabalho infantil, o promotor entendeu que todas elas foram tomadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e pelo Conselho Tutelar, na medida em que foi oferecida a oportunidade de ingressarem no Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a todos os menores que foram flagrados no trabalho de quebrar pedras.

Mais informações com o promotor de Justiça, Ythalo Frota Loureiro: (88) 9922-9363 / (88) 3552-1431.

Fone: Avol. 07 de julho de 2009.

Observações do blog: Está acontecendo no Brasil o que nós, pesquisadores e estudiosos sobre Justiça Restaurativa, previamos, ou seja, uma verdadeira confusão do que seja Justiça Restaurativa. Isso leva ao perigo de institucionalizar no Brasil, e criar grande confusão, do que seja ou não Justiça Restaurativa. Em muitos casos brasileiros, apesar do rótulo "Justiça Restaurativa", nada tem ou quase nada, de Justiça Restaurativa, ou seja, totalmente ou quase distanciado dos valores, principios e práticas restaurativas.

Curso Mediação Familiar

Recentemente fizemos contato com você dando informações a respeito do curso de Mediação Familiar. Estamos enviando através deste as informações detalhadas.

A SaberOnLine tem o imenso prazer de comunicar o início de mais um Curso

de Mediação Familiar. As Aulas terão início dia 14 de julho de 2009 e as inscrições estão abertas a partir de agora.

O Curso é de extensão Universitária e a carga horária total é de

120 horas/aula.

As aulas são todas realizadas à distância para que você tenha completa flexibilidade na organização de seus horários de estudo. No entanto, é necessário que você estude pelo menos 5 horas por semana. Ao final do curso o aluno recebe certificado emitido pela SaberOnLine, com chancela da Universidade Estadual de Montes Claros - Minas Gerais - Unimontes.

As aulas são distribuídas em três módulos:

- 1º Conceito de Mediação, a mudança de paradigma, a situação do judiciário hoje, os principais pontos do Projeto de Lei da Mediação, etc.

- 2º A figura do Mediador, sua ética, seus atributos, estratégias para conduzir o Processo de Mediação....

- 3º Mediação Familiar: mediação preventiva (crises conjugais, conflitos decorrentes de álcool e droga...) mediação Judicial (família contemporânea, família no judiciário, guarda dos filhos, etc)

O investimento é de 6 parcelas de R$ 190,00 por mês efetuadas por boleto bancário. A 1ª parcela corresponde à matrícula do Curso (efetuada por depósito bancário).

Tabela Promocional para Grupos

Nº Pessoas

Desconto

Mensalidade R$

1	0%	190,00
2	8%	175,00
3	10%	170,00
4	12%	165,00
5	15%	160,0

Dados Bancários para depósito:

BANCO BRADESCO / Belo Horizonte

Agencia Bradesco Varejo

AG: 1246

C/C: 8060 - 8

Maria Heloisa Soares Cavalieri

CNPJ: 08.201.095/0001.13

Tel para maiores informações (31) – 3245–8049

e-mail - (mediador@saberonline.net).

Site: www.saberonline.net

Estamos às ordens para resolver qualquer dúvida que você possa ter e esperamos que você venha brevemente fazer parte desta Instituição.

Atenciosamente,

Equipe - SaberOnLine

III Congreso Español de Victimología

III Congreso Español de Victimologia - Madrid 2009

Lema: Víctimas olvidadas

Organiza:

Sociedad científica española de Victimología

Fundación Instituto de Victimología

Con la colaboración de:

Universidad Autónoma de Madrid

Comité científico:

Enrique Baca Baldomero

Amalio Blanco

Mª Luisa Cabanas

Manuel Cancio Meliá

Enrique Echeburúa

Myriam Herrera

Antonio Sánchez

Josep Tamarit Sumalla

Coordinadora:

Mª Luisa Cabanas

Fecha: 12-13 noviembre 2009

Lugar: Universidad Autónoma de Madrid

Programa:

Jueves 12

10 h 00: Acto inaugural: Autoridades

10 h 30. Conferencia inaugural: La presencia de la víctima. Enrique Baca Baldomero (Catedrático de Psiquiatría UAM)

Pausa-café

12 h 00 Sesión Plenaria 1: Victimización de migrantes.

Moderador: Manuel Cancio Meliá (Catedrático de Derecho penal UAM)

Ponentes:

José A. Brandariz García : Profesor titular de derecho penal Universidad A Coruña

Manuel Delgado Profesor de antropología social de la Universidad de Barcelona

13 h30 Almuerzo

15 h30 Sesión plenaria 2: Victimización de menores

Moderador: Inmaculada Palanca (psiquiatra, Sociedad Madrileña de Victimología)

Ponentes:

Paula Andrea Ramírez Barbosa : profesora de Derecho Penal de la Universidad Católica de Colombia y asesora de la Fiscalía General de la nación

Segundo ponente por confirmar

17 h00 Pausa-café

17 h30 Sesión plenaria 3: Victimización de ancianos

Moderadora: Myriam Herrera (Presidenta de la Sociedad andaluza de victimología)

Ponentes:

Dra Elena Balanza Alonso de Medina : jefe de la sección sanitaria en el Instituto Anatómico Forense de Sevilla, Profesora en el Instituto Andaluz Interuniversitario de Criminologia, y Coordinadora provincial de la Unidad de Valoración Integral de Violencia de Género

María Acale Sanchez : Profesora Titular de Derecho Penal de la Universidad de Cádiz y Vicepresidenta de la Sociedad Andaluza de Victimología.

19 h00 Talleres:

1: Victimización de migrantes

2: Victimización de menores

3: Victimización de ancianos

Viernes 13:

9 h30 Sesión plenaria 4: La asistencia especializada a las víctimas: el debate sobre los modelos.

Moderador: Antonio Sánchez : Fundación Instituto de Victimología

Ponentes:

Enrique Echeburúa : Catedrático de Psicología Universidad del País Vasco

Carolina Villacampa Estiarte : profesora titular de Derecho Penal Universidad de Lleida

11 h00 Pausa-café

11 h30 Sesión plenaria 5: La justicia restaurativa. El presente y el futuro de la mediación entre autor y víctima en España.

Moderador: Alberto Alonso : Profesor Titular de Derecho Penal Universidad de Valencia

Ponentes:

Silvia Barona Vilar : Catedrática de Derecho Procesal Universidad de Valencia

Julián Ríos Martín : Profesor de Derecho Penal Universidad Pontificia de de Comillas

13 h00 Clausura

13 h30 Almuerzo

15h30: Reunión plenaria de la Sociedad científica española de victimología-SEV (abierta a los socios de las diversas sociedades integradas actualmente en la SEV)

16 h30: Taller: Presentación de experiencias de victimoasistencia en España y debate.

Taller: Los programas de mediación penal ejecutados actualmente en España

Comunicaciones y posters:

Las comunicaciones para los talleres pueden presentarse hasta el día 20 de septiembre a la Fundación Instituto de victimología. La propuesta de comunicación debe contener el título, un resumen del contenido y un breve curriculum. También se admitirá la presentación de Posters.

Matrículas:

• Antes del 30 de septiembre* : 120 € (incluye 2 desayunos y 2 comidas)
• Después del 30 de septiembre*: 140 € (incluye 2 desayunos y 2 comidas)
• Estudiantes o parados* : 60 € (incluye 2 desayunos)

* excepto del 1 al 23 de agosto (ambos inclusive)