Elaboração do protocolo foi iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado
JONATHAN HECKLER/JC
Embora inovadora, a prática é simples. A Justiça Restaurativa se propõe a lidar com as infrações colocando frente a frente vítima e agressor, de modo que o segundo possa refletir sobre os danos causados ao primeiro. A iniciativa, já implantada na Capital e em alguns municípios, como Caxias do Sul e Santa Maria, ganhou abrangência estadual na tarde desta quinta-feira. Os chefes do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado assinaram, no Palácio Piratini, um protocolo que permite ao Rio Grande do Sul buscar a pacificação social por meio dessa ferramenta.
O protocolo estabelece quatro linhas de atuação: promover ações de mobilização social e difusão cultural, promover o enfoque restaurativo e a cultura de paz, formar recursos humanos para aplicar os conceitos da modalidade restaurativa, bem como a implementação de programas relacionados a ela. A primeira tarefa da Comissão Executiva, responsável pela aplicação da metodologia, será relacionar as atividades que já estão sendo desenvolvidas.
Precursor da modalidade no Estado, o juiz Leoberto Brancher, do Juizado Regional da Infância e Juventude em Caxias do Sul, explica que a restauração pretende resolver crimes e conflitos com base no diálogo e na responsabilização. "Coloca em ênfase não a discussão das leis, mas das pessoas, das relações e da reparação das consequências desses problemas", explica. Uma vez que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública estão envolvidos no projeto, Brancher acredita que todos os serviços estarão unidos na absorção de conflitos que desembocam no Judiciário.
Na prática, a Justiça Restaurativa pode funcionar com ou sem o envolvimento da vítima. "A vítima é a titular dos danos. Em vez de usar metodologias de castigo, propomos uma ação construtiva, o infrator precisa construir um plano de compensação do mal que causou", esclarece o magistrado. A vítima, no entanto, pode preferir não participar, e a alternativa é envolver familiares e pessoas envolvidas na comunidade a qual o infrator pertence. "Existem casos em que é feito um círculo de fortalecimento familiar, para estreitar os vínculos." O juiz encarregado do processo pode, inclusive, suspendê-lo e pedir que seja elaborado um plano de compensação. Se considerado plausível, é possível que o magistrado decida que o plano seja aplicado em vez da sentença.
Brancher acrescenta, no entanto, que o sucesso da modalidade depende da formação de um "exército de facilitadores", uma vez que o trabalho precisa ser feito corpo a corpo. "A medida possui eficácia preventiva. Temos mil facilitadores se formando em Caxias do Sul para atuar na prevenção. Depois, vamos formar um grupo para facilitar situações conflitivas", conta o magistrado. Além de evitar conflitos, a medida também procura inibir a reincidência, uma vez que pretende fortalecer a adesão do sujeito ao cumprimento de uma conduta socialmente aceitável. "A intenção é que siga sem ser mandado, mas porque reconheceu esse valor, porque as pessoas próximas a ele estão testemunhando e cobrando dele", elucida.
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