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29 de fev. de 2016

Planaltina adota justiça restaurativa para solução de conflitos no DF

Na quarta-feira (24/2), o Fórum de Planaltina recebeu o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa (Cejust). A cerimônia de instalação contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que também entregou à comunidade e aos magistrados as obras de reforma do fórum.
A justiça restaurativa reúne pessoas afetadas por um crime para dialogarem sobre o fato e as consequências. Focada em reparar prejuízos emocionais, morais e materiais e restaurar relações, a modalidade consiste numa abordagem diferente de resposta da Justiça Criminal. Atua com abrangência objetiva e resolver o problema do crime, considerando também suas causas e consequências. Age, também, com abrangência subjetiva, ao incluir a solução do problema do crime não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para as indiretamente afetadas. Eventualmente, participam da solução até mesmo as comunidades que mantêm relacionamento com os afetados pelo crime.
Nessa forma de tratar o conflito, as pessoas afetadas pelo crime e, em especial, as vítimas têm um papel de maior relevância e consideração. De outro lado, o autor é estimulado a reparar os danos causados, sejam eles materiais, morais ou emocionais. Para isso, também são consideradas as condições do infrator, de modo que ele de fato cumpra com o compromisso.
Fase do processo - A Justiça Restaurativa não é uma nova modalidade de Justiça, de corte, ou de tribunal. É uma fase, dentro do processo criminal, durante a qual os envolvidos no crime são levados a participar de uma intervenção interdisciplinar que consiste de encontros coordenados por facilitadores capacitados.
A reforma no Fórum de Planaltina trouxe melhorias tanto na infraestrutura como na arquitetura do prédio. Houve substituição de toda a parte hidráulica, elétrica e de cabeamento de redes. Também foram reformados o piso, o forro e a fachada. Os banheiros e demais áreas comuns receberam adaptações para portadores de necessidades especiais, além de melhores revestimento e acabamento. O estacionamento externo ganhou asfalto e a mudança da área da carceragem proporcionou maior segurança aos usuários.
Fonte: TJDFT. 25/02/2016.
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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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