“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A Justiça Restaurativa - Uma alternativa à justiça penal tradicional

A Justia Restaurativa
Bandido bom é bandido morto?
Em uma pesquisa de opinião realizada no Brasil, um pouco mais da metade dos entrevistados respondeu que concorda com a expressão bandido bom é bandido morto [1]. Isso pode significar que boa parte das pessoas acreditam que a melhor resposta para o aumento da criminalidade é penalizar com mais gravidade os infratores, até mesmo com a pena de morte, e que não reconhecem ou desconhecem que podem existir outras alternativas mais eficazes para diminuir a criminalidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, entre os anos de 1995 e 2010 a população carcerária no Brasil aumentou 136% [2]. Nesse período a população brasileira cresceu por volta de 10%. A política do encarceramento não tem se mostrado a mais eficaz pois os crimes no Brasil continuam com altos índices e alguns dados até apontam que aumentou durante este mesmo período. Segundo dados do Ministério da Saúde, a taxa de homicídios, por exemplo, entre 1992 e 2009, passou de 19,20 para 27,20 a cada 100.000 habitantes [3]. Não existe uma relação positiva entre o aumento do número de presos e a diminuição da criminalidade. Por isso é muito importante buscar outras formas de combater a violência.
O que é a justiça restaurativa?
Segundo o manual sobre programas de justiça restaurativa do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime, um processo restaurativo se define como todo o processo em que a vítima, o delinquente e qualquer pessoa ou membro da comunidade afetada por um delito participam conjuntamente de forma ativa na resolução das questões decorrentes do delito. Geralmente este processo é realizado com a ajuda de um facilitador [4]. É uma forma de responder à criminalidade de acordo com as necessidades da comunidade, das vítimas e dos agressores, diferente do processo penal tradicional onde é o Estado que decide e o resto das pessoas não participa ativamente do processo.
Muitas práticas restaurativas já existiam em comunidades muito antigas. Algumas comunidades indígenas resolviam seus conflitos através da participação dos seus membros na solução. Atualmente o movimento pela justiça restaurativa ganhou muita relevância devido a ineficácia dos sistemas jurídicos ocidentais em responder ao aumento da violência e criminalidade.
As práticas restaurativas também podem ser aplicadas no âmbito educacional em substituição às formas tradicionais de sancionar os alunos indisciplinados. Neste âmbito, os processos restaurativos podem ser aplicados para resolver os conflitos e até mesmo alguns pequenos delitos dentro da comunidade escolar, já que as bases do processo restaurativo são a responsabilização do ofensor e da comunidade e a reparação às vítimas da conduta e a comunidade afetada.
No âmbito jurídico, é importante dizer que o processo penal tradicional, baseado em um procedimento de coleta de provas para que o crime possa ser provado ou não e o denunciado ser considerado culpado ou inocente, não é um meio eficaz para tratar sobre as consequências dos delitos na sociedade, pois não trata as reais necessidades dos envolvidos e dos efeitos dos fatos sobre as pessoas.
Da mesma forma, a vítima não é tratada de uma forma humana e apenas como um objeto probatório e a participação em um processo penal de certa forma pode até aumentar o seu sofrimento. Daí a importância de se buscar uma alternativa ou pelo menos combinar o processo tradicional com o restaurativo.
Para as vítimas a justiça restaurativa pode ser um meio eficaz para que elas consigam a informação necessária para responder questões importantes sobre o delito, para poder contar sua narrativa e desabafar, expressar os sentimentos relacionados ao caso e de que forma o crime afetou sua vida. Da mesma forma, este processo também pode contribuir para que elas posam ser empoderadas e superar os traumas decorrentes do delito, assim como obter uma reparação pelos danos que sofreram.
Para os agressores o processo restaurativo pode ajudar que se conscientizem sobre os danos que suas condutas causaram nas vítimas e sociedade, para que em outras oportunidades não repitam a mesma conduta e também possam aprender com seus erros. Contribui bastante para a ressocialização do delinquente e encoraja a mudança no seu comportamento. Uma característica muito importante é que o processo restaurativo também ajuda que os sentimentos de vergonha e de marginalização do ofensor possam ser bem tratados e superados, ajudando na sua reintegração com a sociedade.
A comunidade também tem um papel muito importante e um processo restaurativo pode contribuir para que a sociedade dê a atenção necessária às vítimas, ajudar na criação de um senso comunitário de responsabilidade, encorajar a sociedade a adotar medidas que tenham como objetivo diminuir os conflitos e crimes, assim como aprender como evitar e prevenir situações parecidas no futuro.
Objetivos de um processo restaurativo
Segundo o Manual das Nações Unidas, entre os objetivos de um processo restaurativo, se pode destacar: apoiar as vítimas, dar-lhes uma voz, motivar-lhes a expressar suas necessidades, permitir-lhes participar do processo de solução e oferecer-lhes ajuda; reparar as relações prejudicadas pelo crime até mesmo chegando a um consenso sobre como responder melhor ao delito; denunciar o comportamento criminal como inaceitável e reafirmar os valores da comunidade; motivar a auto responsabilização de todas as pessoas envolvidas, especialmente dos delinquentes; identificar os resultados restaurativos diretos e indiretos que podem ser adotados; reduzir a reincidência e motivar a mudança de atitude dos agressores, facilitando sua reintegração à comunidade; identificar os fatores que levaram ao delito e informar as autoridades responsáveis para que implementem estratégias de redução do delito baseadas nos resultados do processo restaurativo [5].
A justiça restaurativa não é um processo que somente tem como foco a busca do perdão pelo agressor por parte das vítimas, assim como não pode ser resumido como um processo de reconciliação entre os envolvidos, apesar que essas podem ser algumas das consequências ao final do processo restaurativo [6]. Também não é uma forma de tratar os agressores como coitados, pois o processo visa que eles assumam as suas responsabilidades perante às vítimas e à sociedade e tenham a oportunidade de reparar os danos que deram causa.
Como são os processos restaurativos?
Existem diversas formas de desenvolver um processo restaurativo. Ele pode ser feito em um modelo de mediação penal entre a vítima e o agressor ou em círculos restaurativos com a participação de mais pessoas. Também é possível a realização de círculos restaurativos somente com a presença de uma das partes envolvidas nos fatos e outras dinâmicas que tenham como objetivo restaurar as pessoas e as comunidades afetadas pela violência.
Diferentes atores podem participar deste processo, desde as pessoas diretamente afetadas pelos fatos até representantes da comunidade e do Estado. Os facilitadores têm um papel muito importante pois são eles podem criar as condições necessárias para que as pessoas consigam chegar a um resultado restaurativo, assim como são os responsáveis por preparar as pessoas para participarem do processo.
Quando é possível um processo restaurativo?
O manual das Nações Unidas recomenda a instauração de um processo restaurativo nos casos em que: (a) a resposta para o delito possa reparar na medida do possível o dano sofrido pela vítima; (b) os ofensores reconheçam que seu comportamento não é aceitável e que causou danos às vítimas e a comunidade; (c) os ofensores possam reconhecer a responsabilidade por seus atos; (d) as vítimas possam ter a oportunidade de expressar suas necessidades e poder expressar ao ofensor a melhor maneira que ele possa reparar o dano que sofreu, (e) a comunidade possa contribuir no desenvolvimento e resultado do processo [7].
Um tema um pouco controvertido é o debate sobre se seria possível em qualquer delito, principalmente quando se fala em mediação penal, já que o processo conta a participação do agressor e da vítima?
Existem diversas opiniões sobre o tema, mas como o processo restaurativo é enfocado ao futuro, independentemente do delito que foi praticado, o fundamental para se iniciar um processo restaurativo é que agressor reconheça os seus atos e tenha vontade de encontrar os afetados por sua conduta, seja para assumir sua responsabilidade, pedir perdão por seus atos ou propor alguma retribuição para minimizar ou reparar os danos da sua conduta.
Do mesmo modo, as vítimas e comunidade também devem estarem preparadas para o processo, é necessário dispensar uma atenção especial às vítimas e verificar se elas têm o interesse em participar e sintam-se preparadas para isto, principalmente quando o processo restaurativo conta com a presença do ofensor.
Nos delitos que não admitem transação penal também é possível um processo restaurativo e mesmo que a solução ainda não possa ter efeitos legais pode ser muito importante para as partes e a comunidade participarem de um processo restaurativo.
É importante também observar que o processo restaurativo pode ser aplicado sem a necessidade do encontro físico entre vítima e agressor e por isso também é possível ser instaurado em delitos muito graves nos quais não é recomendável o encontro entre os envolvidos.
Resultados de um processo restaurativo
Um processo restaurativo pode obter diversos resultados. O acordo pode incluir a remissão do agressor à programas de reparação dos danos, de restituição às vítimas e de serviços comunitários, com a finalidade de atender às necessidades e responsabilidades individuais e coletivas dos envolvidos, e para lograr a reintegração da vítima e do agressor. No caso de ofensas graves essas medidas podem ser combinadas com outras [8].
Um dos principais pontos de um processo restaurativo é a participação dos interessados, dos afetados, da comunidade, da vítima e do agressor no desenvolvimento do processo. Isto faz com que a solução encontrada em um processo restaurativo seja muito mais eficaz já que foi construída com a participação de todos os envolvidos e atende às necessidades deles.
Por que apoiar a justiça restaurativa?
Existem muitos benefícios que a justiça restaurativa pode propiciar à nossa sociedade e devemos buscar implantar esse tipo de processo sempre quando as condições necessárias estejam presentes. Segundo dados de uma pesquisa feita pelo Derbyshire Constabulary no Reino Unido (polícia local), 95% das vítimas que participaram de um processo restaurativo saíram satisfeitas com o processo [9]. Não existem dados sobre a satisfação das vítimas em um processo penal, mas é muito provável que não alcance nem a metade deste patamar.
Os processos restaurativos podem ser aplicados em conjunto com o processo penal tradicional e a participação dos agressores deve ser reconhecida pela nossa legislação. Pode ser uma forma muito mais eficiente e construtiva de combater a criminalidade, principalmente em delitos considerados de menor gravidade e casos que envolvem jovens e adolescentes, já que os processos restaurativos também têm uma forte natureza educativa.
Os processos restaurativos também podem e devem ser aplicados no âmbito educacional em substituição às medidas tradicionais que geralmente são aplicadas aos alunos considerados indisciplinados, como por exemplo a suspensão e a expulsão, e que não contribuem em nada para a sua formação e aprendizado e até mesmo algumas vezes marginalizam o aluno considerado transgressor das normas.
Existem alguns projetos de justiça restaurativa em andamento no Brasil, no entanto, o número de casos atendidos ainda é muito pequeno e devemos ampliar essa prática que traz muitos benefícios à nossa sociedade.
Conheça mais a justiça restaurativa:

Referências
Defining Restorative. Disponível em http://www.iirp.edu/pdf/Defining-Restorative.pdf
Metade do país acha que bandido bom é bandido morto, aponta pesquisa. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1690176-metade-do-pais-acha-que-bandido-bomebandido-morto-aponta-pesquisa.shtml
Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2014. Disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2015/11/080f04f01d5b0efebfbcf06d050dca34.pdf
United Nations Oficce on Drugs and Crime. Handbook of restorative justice programs. Disponível em https://www.unodc.org/pdf/criminal_justice/06-56290_Ebook.pdf
ZEHR, Howard, GOHAR, Ali. The Little Book of Restorative Justice. Disponível em http://www.unicef.org/tdad/littlebookrjpakaf.pdf
[2] Dados do Levantamento Nacional de Informaçoes Penitenciarias disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2015/11/080f04f01d5b0efebfbcf06d050dca34.pdf
[4] United Nations Oficce on Drugs and Crime. Handbook of restorative justice programs p. 5;
[5] United Nations Oficce on Drugs and Crime. Handbook of restorative justice programs. P. 7/8
[6] ZEHR, Howard, GOHAR, Ali. The Little Book of Restorative Justice. P.6;
[7]United Nations Oficce on Drugs and Crime. Handbook of restorative justice programs. P. 8;
[8] United Nations Oficce on Drugs and Crime. Handbook of restorative justice programs P.10;
Flávio de Freitas Gouvea Neto, advogado e mediador, formado como bacharel em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Mediação, Negociação e Resolução de Conflitos na Universidad Carlos III de Madrid. Atua como advogado desde 2010 e mediador/conciliador desde 2011. Autor do blog freitasgouvea.wordpress.com

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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