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19 de jul. de 2012

Audiência discutirá novos marcos legais para drogas


A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta segunda-feira (16/7/12), no Teatro, às 14 horas, uma audiência pública com o objetivo de debater as propostas de mudança na legislação brasileira sobre as drogas.
A audiência foi motivada pela revisão da Lei 11.343 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), proposta pela Comissão Especial da Câmara Federal, que faz referência à descriminalização da posse de droga para consumo pessoal. Também será discutida a reforma do Código Penal por juristas do Senado e outras propostas que estão na ordem do dia do Congresso Nacional, como a “justiça terapêutica” ou “justiça restaurativa” e condições de atenção aos dependentes químicos.
Convidados – Foram chamados a participar da audiência o subsecretário de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Eduardo Benevides; o secretário da Comissão Especial Externa do Senado Federal – Comissão de Juristas com a finalidade de elaborar o anteprojeto de Código Penal (CJECP), Reinilson Prado; os deputados federais Osmar Terra (PMDB), Reginaldo Lopes (PT) e Gilvaldo Carimbão (PSB); o membro da Comissão Especial Externa do Senado Federal (CJECP), Tiago Ivo; e o professor de Direito Penal na UFMG, Túlio Viana.
(Fonte: ALMG)

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16 de jul. de 2012

Justiça Restaurativa - Temas para Debates




O IAJ apresenta aos participantes do Seminário “Justiça Restaurativa: um caminho para os direitos humanos”, e para o publico em geral, esta pequena publicação sobre assunto tão rico e controvertido, nascido das mãos e mentes dos convidados ao debate sobre Justiça Restaurativa.
Os textos que compõem a coletânea parecem indicar que a justiça restaurativa, enquanto modelo para a resolução de conflitos, é tanto concepção como método, e que nasceu para humanizar e conter um processo criminalizante e punitivo cada vez mais crescente, onde não há lugar para os protagonistas do conflito, desviados das suas faces humanas e das suas responsabilidades para com o todo. Nesse sentido, a justiça restaurativa parece ir além do estado de paz anterior ao conflito para reconstruir a concepção ampliada de justiça; para fazer valer o contexto significativo da inclusão social como elemento indissociável de democracia, e para enfatizar o valor de responsabilidade como padrão ético individual e coletivo insubstituível.

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Processos Circulares


Editora
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Processos Circulares

Autor(a): Pranis,Kay

R$ 32,00


Esta obra é resultado da experiência bem-sucedida com uma metodologia para dirimir e transformar conflitos, tomar decisões consensuais, criar acordos com base nas necessidades de todos os envolvidos, promover o reconhecimento e a compreensão mútua e favorecer a emergência de um senso comunitário.

Os processos circulares de construção de paz, facilitados por profissionais treinados, permitem a plena expressão das emoções numa atmosfera de respeito genuíno, fruto da escuta qualificada e do empoderamento de todos os participantes. Esta metodologia oferece um instrumento de mudança na percepção dos modos diferentes de reagir frente a situações aparentemente idênticas. 

Os processos circulares vem sendo usados no sistema judicial e, nesse contexto, o Círculo envolve todas as partes afetadas a fim de participarem na decisão de como corrigir a situação depois de um crime. O processo identifica os danos e necessidades de todas as partes, determinando como tais necessidades serão atendidas. Nas escolas é aplicado para criar um ambiente positivo em sala de aula e resolver problemas de comportamento. Nos locais de trabalho oferece metodologia eficaz para lidar com conflitos e chegar a consensos. No serviço social, para desenvolver sistemas de apoio mais orgânicos, capazes de efetivamente ajudar pessoas que lutam por encontrar um sentido para suas vidas. 

Os Círculos são úteis também para prevenir animosidades, visto que aumentam o senso de interligação e humanidade partilhada evitando mal-entendidos e a escalada de conflitos. Além disso, os processos circulares promovem restabelecimento e criam possibilidade de romper ciclos viciosos que levam vítimas se tornarem perpetradores. 


Autor(a)

Kay Pranis pesquisa, ensina e pratica a Justiça Restaurativa, sendo uma notável autora de diversos livros nesse assunto. Atuou como Planejadora de Justiça Restaurativa para o Departamento Correcional de Minnesota de 1994 a 2003. 

Pranis resgata uma abordagem inovadora sobre a questão: os Processos Circulares como ferramenta da Justiça Restaurativa. Desde 1998 ela vem conduzindo treinamentos em Processos Circulares nas mais variadas comunidades: de escolas a presídios, de empresas a igrejas, e em cidades rurais em toda parte nos Estados Unidos. Ela escreveu inúmeros artigos sobre justiça restaurativa e é autora de Processos Circulares, livro lançado pela Editora Palas Athena.
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Justiça Restaurativa


Nesta semana, o Via Justiça vai falar sobre Justiça Restaurativa. Nossos convidados são a juíza Flávia Birchal, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, e Mariana Carvalho de Paula de Lima, defensora pública também do Juizado Especial Criminal da Capital.

Minas Gerais vai ter agora a Justiça Restaurativa, ou seja, réu e vítima ficarão frente a frente e vão buscar diretamente, por meio de diálogo, a solução para o impasse. Como o projeto será implementado? Quando e onde surgiu este tipo de Justiça?

O programa é uma produção da Amagis em parceria com a TV Assembleia.

Horários: TV Assembleia Canal 11, em Belo Horizonte 
Reprises: Terça-feira, às 12h20

TV Comunitária Canal 6 - Net 
Canal 901 - Oi TV 
Reprises: 
Segunda-feira, às 8h e às 15h30 
Terça-feira, às 8h e às 15h30 
Quarta-feira, às 8h e às 19h30 
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30 
Sexta-feira, às 10h


09/07/2012


Fonte: Amagis


Ascom - TJMMG
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Curso de Facilitador em Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz



Caxias do Sul
15, 16, 17 e 18 de outubro
Porto Alegre
23, 24, 25 e 26 de outubro


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“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.