Educação e Ministério Público firmam termo para ampliar proteção à comunidade escolar

Parceria servirá para difunfir conceitos do ECA, Direitos Humanos e Justiça Restaurativa

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público firmaram, nesta quinta-feira, um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.

A iniciativa aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.

Garulhos Web.

MP firma termo de cooperação com Secretaria da Educação para ampliar proteção à comunidade escolar

O Ministério Público com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (15), um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.

A iniciativa é resultado de iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da área de Educação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) e da Secretaria Estadual da Educação. Vai aproximar promotores de Justiça das escolas estaduais e reforçará o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio  público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.

Na cerimônia de assinatura do termo, realizada na sede da Secretaria da Educação, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira destacou que a segurança escolar é um assunto que merece muita atenção do Ministério Público, tanto que é o tema prioritário do Plano Geral de Atuação de 2012, assim como foi no ano passado.

“Essa troca de experiências e a soma de esforços entre Ministério Público e Secretaria da Educação serão fundamentais para a construção das melhores soluções para o grave problema da violência escolar”, afirmou 

Fernando Grella. “Estamos iniciando um trabalho que nasceu da atuação de promotores de Justiça vocacionados e terá caráter institucional”, acrescentou, lembrando a importância de se enfrentar a gênese da 

violência escolar, com ênfase na atuação preventiva atuação preventiva.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, também destacou a importância do termo de cooperação. “Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais, o que, sem dúvida, refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou. Ele também observou que o projeto facilitará o encaminhamento de ocorrências relacionadas à proteção integral das crianças e dos adolescentes da rede estadual.

Por meio do termo de cooperação, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3.000 diretores, vice-diretores, professoresmediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar.

Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede. Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proteção 

escolar, e rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3.000 educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.

Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.

Também serão distribuídos 15.000 exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.

Participaram da cerimônia de assinatura  do Termo de Cooperação o coordenador do CAO-Cível, procurador de Justiça Jorge Ussier; os coordenadores da área de Educação do CAO-Civel, promotores de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira e Antonio Carlos Ozório Nunes;  os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação, Michaela Carli Gomes  e João Paulo Faustinoni e Silva; o subprocuradorgeral de Justiça de Relações Externas, Francisco Stella Junior; o diretor da Escola Superior do MP, Mario Sarrubbo; o secretário-adjunto da Educação do Estado, João Palma; o coronel PM Omar Lima Leal, diretor da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, coordenadores regionais de ensino, professores e outras autoridades.

MP SP.

Bom Jardim ganha Núcleo de Justiça

O programa visa trabalhar prevenção e repressão, em conjunto, desenvolvendo, assim, a cidadania plena

O bairro Bom Jardim, em Fortaleza, ganha, hoje, o Núcleo de Justiça Comunitária. A unidade, situada na Rua Geraldo Barbosa, permitirá novas práticas para prevenção da violência e resolução de conflitos envolvendo adolescentes daquela área da Capital cearense.

O espaço de práticas restaurativas tem como finalidade, a partir da voluntariedade e interesse das partes, mediar situações conflituosas, envolvendo adolescentes. A proposta é contribuir para prevenção da violência e desjudicialização de situações mediáveis, em acordo com o Ministério Público, promovendo uma cultura de paz.

As práticas restaurativas juvenis estão fundamentadas na Convenção dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento socioeducativa (Sinase). Este último possui um conjunto de diretrizes a políticas do poder público relacionadas à criança e também ao adolescente.

Parceria

O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des Hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público do Ceará - Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária- e tem como objetivo contribuir com a resolução positiva de conflitos entre adolescentes, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade. Os processos circulares se caracterizam por grupos de conversa honesta e respeitosa que levam em consideração as necessidades das vítimas, a escuta empática e a oportunidade de reintegração do adolescente autor do ato de violência. O encontro se dá de maneira segura, com respeito e diálogo, tudo isso, primando a responsabilização, restauração dos vínculos, reparação dos danos e reintegração ao convívio familiar e comunitário. O bairro Bom Jardim integra o Território da Paz, que foi implantado no ano de 2009.

Este é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que é a política atual de segurança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - Ministério da Justiça.

O programa visa trabalhar conjuntamente a prevenção e a repressão, compreendendo que só o desenvolvimento da cidadania plena com a repressão qualificada pode mudar a realidade dos locais que, normalmente, registram altos índices de vulnerabilidades sociais e violências. 

O Diário do Nordeste. 15.03.2012

14 MAR/12 0 GRUPO DE PESQUISA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA

O Grupo de Pesquisa "Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa" fará seu primeiro encontro do ano no próximo dia 20 com o propósito de organizar uma pesquisa cujo foco é estudar os conflitos envolvendo cônjuges,familiares, vizinhos e colegas de escola e empresas situados em 12 municípios da região. O referido grupo de pesquisa é a novidade para 2012 na URI à medida que o Mestrado em Direito da instituição implementa o Núcleo de Mediação Luis Alberto WARAT, em parceria com o Curso de Graduação em Direito da URI, contando com o apoio do Núcleo de Prática Jurídica instalado no FORUM. A ideia é buscar o envolvimento do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual a fim de formar mediadores nas comunidades. O trabalho está sendo coordenado pelo Prof. Dr. Mauro Gaglietti. Assim, o primeiro passo será dado na próxima semana e contará com a presença de uma profissional com vasta experiência em mediação judicial junto a comarca de Santa Cruz do Sul e que irá a Santo Ângelo compartilhar seus conhecimentos na àrea da mediação e da justiça restaurativa. Trata-se da Dra. Fabiana Marion Spengler do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisc e Consultora junto ao PNUD na Secretaria da Reforma do Judiciário, tendo já recebido menção honrosa no Prêmio Capes de Tese 2008 e medalha de ouro no Prêmio Sinepe de Educação na área de responsabilidade social pelo projeto de mediação desenvolvido junto ao Poder Judiciário na cidade de Santa Cruz do Sul. Desse modo, toda a comunidade que estiver interessada na temática poderá comparecer ao evento:

O quê? URI lança pesquisa

Quando? Dia 20 de março (terça)

Local: Sala 18.201 no Prédio 18 (Direito), Campus da URI em Santo Ângelo, RS

Horário:

17h - Encontro do Grupo de Pesquisa "Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa".

19h - Apresentação e lançamentodo, seguido de sessão de autógrafos dos organizadores e autores dos capítulos do livro da Editora Unijui intitulado "Justiça Restaurativa e Mediação: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais" com a presença da Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler, organizadora da obra, da Professora Ms. Charlise Paula Colet (coautora de um dos capítulos do livro que foi escrito em parceria com a Profa. Dra. Marli Marlene M. da Costa) e do Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin, Coordenador/Editor da Editora Unijui e Professor do Mestrado em Direito da URI.

TJ/MS: EJUD promove nova turma do Curso de Mediação

Com o objetivo de atender ao Provimento 230 do Conselho Superior da Magistratura, teve início na segunda-feira (12) o curso “Mediação Judicial” para 25 voluntários, servidores do Poder Judiciário de MS, das Universidades Anhanguera, Estácio de Sá e Católica Dom Bosco, no auditório do Grand Park Hotel, em Campo Grande.

A abertura do evento, proferida pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, esclareceu sobre a Resolução nº 125 do CNJ que motivou a criação, no âmbito do Poder Judiciário de MS, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, por meio do Provimento nº 230, de 30 de março de 2011, que está sob sua coordenação.

O desembargador Romero explanou sobre a importância da realização do curso e dos rumos do Poder Judiciário, que coloca a mediação de conflitos como alternativa de solução de conflitos e atende rigorosamente às exigências feitas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O magistrado ainda enfatizou sua tentativa de implantação da Justiça Restaurativa, um novo padrão de encarar o Direito Penal que vê o crime não meramente como violação da lei, mas como causador de danos às vítimas, à comunidade. Centra-se na ativa participação das vítimas, agressores e comunidades, muitas vezes concretizada por meio de encontros entre estes, em um esforço para identificar a injustiça praticada, o dano resultante, os passos necessários para a sua reparação e as ações futuras que possam reduzir a possibilidade de ocorrência de novos crimes. Para encerrar disse que a fase pré-processual com a realização da mediação entre as partes está se tornando uma grande aliada da justiça na solução dos conflitos.

Os ministrantes do curso são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco que foram capacitados pelo CNJ para atuarem como instrutores do curso de mediação: Djanira Maria Carneiro da Cunha, Cíntia Pereira de Souza e Fernanda Carvalho de Alencar, a fim de preparar os participantes para atuarem no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como para exercerem o papel de multiplicadores do conhecimento teórico e prático. 

Dentre o conteúdo do curso, destacam-se: Introdução e visão geral; Panorama do Processo de Mediação; Teoria dos Jogos e Moderna Teoria do Conflito; Fundamentos de Negociação para Mediadores; Introdução ao Processo de Mediação; e Ética e Mediação.

O encerramento será na sexta-feira (16), com carga horária de 40h/a.

TJ MS