Círculos Restaurativos nas Escolas - Artigo Zero Hora

Na última segunda-feira, 22 de novembro, o jornal Zero Hora publicou um artigo referente aos círculos restaurativos na escola. Fixado na página 16 da edição, o artigo "Círculos Restaurativos nas Escolas" é de autoria de Ana Paula Araújo, professora da Rede Municipal de Ensinoda Capital. Abaixo segue o artigo na íntegra:

Círculos Restaurativos nas Escolas

*Ana Paula Araújo

Algumas escolas de Porto Alegre vêm utilizando Círculos Restaurativos para prevenir a violência e resolver conflitos. Então, elas vem oportunizando encontros entre vítimas e ofensores quando existe o interesse das partes envolvidas num conflito e a disposição de responsabilizarem-se por seus atos. Esse encontro acontece com o auxílio de apoiadores da comunidade escolar de sua preferência que aceitam o convite para contribuírem com a construção coletiva de um acordo capaz de reparar um dano causado de forma consensual e pacífica.

Esse encontro ocorre com as pessoas dispostas circularmente e conta com um facilitador qualificado que com a comunicação não-violenta auxilia as partes a entenderem de forma mais aprofundada o contexto do conflito e suas conseqüências,ou seja, isso acontece através de uma conversa respeitosa sobre sentimentos e necessidades decorrentes a partir do fato. Esse processo de compreensão do ponto de vista alheio serve de subsídio para elaborar um acordo justo que leve em consideração os anseios e valores de todos envolvidos.

Após um tempo previamente determinado as partes se encontram novamente com o objetivo de verificar se o acordo foi cumprido e para avaliar o grau de satisfação com essa forma não-violenta de resolver conflitos.

Na medida do possível, esses encontros nas escolas visam restaurar as relações das pessoas envolvidas em conflitos ou submetidas a algum tipo de violência evitando muitas vezes que a violência gere mais violência.

Dessa forma, os Círculos Restaurativos contribuem significativamente para a construção de uma cultura de paz nas escolas, pois auxiliam os membros das comunidades escolares a perceberem que suas vidas estão interconectadas, ajudando-os a repensarem e a reestruturarem circunstancialmente as condições mais propícias para uma convivência mais harmoniosa.

* Professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre

Judiciário do Paraguai implantará modelo de Justiça Restaurativa

Ministro Bajac (c) firmou termo com presidente João Ricardo e com diretor da ESM, Ricardo Pippi Juiz Leoberto Brancher detalhou funcionamento da Justiça Restaurativa

Representantes da Corte Suprema de Justiça do Paraguai estiveram visitando a AJURIS na manhã desta quinta-feira (18/11). A comitiva veio ao Estado para firmar um termo de cooperação com a Associação e com a Escola Superior da Magistratura (ESM) para implantar o sistema de Justiça Restaurativa (JR) no país vizinho.

Para isso, o ministro Miguel Oscar Bajac, o presidente João Ricardo dos Santos Costa e o diretor da ESM, Ricardo Pippi Schmidt, assinaram um documento que estabelece as diretrizes para a transferência de conhecimentos. A partir dessa parceria, serão definidas as formas de capacitação, como a realização de seminários. “Mais uma vez a Magistratura gaúcha demonstra pioneirismo por meio de iniciativas inovadoras que servem de modelo, não só para o Brasil, mas também para outros países”, destaca João Ricardo.

O Paraguai já conta com um Sistema Nacional de Facilitadores Judiciais, que envolve mais de 800 líderes comunitários atuando de forma voluntária. “Apenas quatro países da América Latina dispõem desse projeto, que tem suporte técnico da Organização dos Estados Americanos (OEA)”, informa o diretor Rigoberto Zarza. Segundo ele, graças à atuação desses facilitadores o Poder Judiciário do Paraguai está deixando de receber uma série de processos. “Entre 60% e 70% dos casos são resolvidos antes de chegar à Justiça. Isso é muito positivo, já que não há custos para o setor público.”

A capacitação em Justiça Restaurativa deve atingir grande parte desses facilitadores. “Outro dado interessante é que 38% deles são mulheres, o que traz um olhar diferente”, ressalta Zarza.

“O que está sendo oferecido ao Paraguai é a experiência sistematizada que temos, em razão dos cinco anos de prática de Justiça Restaurativa. Nosso foco é na área da infância e da juventude”, explica o juiz Leoberto Brancher, coordenador do Programa Justiça para o Século 21. 

O encontro na AJURIS contou também com a participação do vice-presidente Administrativo, Felipe Rauen Filho, e da juíza Maria Elisa Schilling Cunha, que integra o Conselho Deliberativo da Associação. A comitiva paraguaia é composta ainda pela coordenadora do Sistema Nacional de Facilitadores Judiciais, Katherine Aquino, e pelos advogados Juan Carlos Zarate e Gizela Palumbo, ambos relatores do ministro Bajac.

FONTE: IMPRENSA AJURIS. 19.11.2010

Artigo: À PROCURA DA RESTAURAÇÃO NOS (E DOS) JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

Autor: LUIZ AUGUSTO DA VEIGA ELIAS

RESUMO

No presente artigo, visa-se realizar uma abordagem sobre o uso complementar e facultativo de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema dos Juizados Especiais Criminais, como forma paralela de integrar e/ou auxiliar a administração de conflitos de menor potencial ofensivo. Analisa-se, para tanto, o processo dinâmico e flexível previstos nos moldes restauradores, destacando sua importância e seus objetivos de reparação dos danos e aplicação de medida não-privativa de liberdade, baseada em princípios norteadores a colimar uma Justiça mais próxima da realidade social, possibilidades da conciliação e da transação. Desta forma, procura-se demonstrar – igualmente – o grau de viabilidade, compatibilidade, adaptabilidade e aplicabilidade das práticas restaurativas no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente nos conflitos de baixa gravidade, assim como seus contornos práticos legais e igualitários da obtenção de resultados, através da participação ativa da vítima, do infrator e da comunidade. Então, a problematização ou questionamento teórico que se propõe solucionar é de que: embora seja desejável um marco legal permissivo do uso de procedimentos de Justiça Restaurativa na área criminal, é sustentável a tese de que a Lei n.º 9.099/95 pode respaldá-los, como complemento do sistema?. Acesse o artigo: http://www.justica21.org.br/webcontrol/upl/bib_425.pdf

I Seminário de Justiça Juvenil Restaurativa na Baixada Fluminense Leia mais em: http://noticias.sitedabaixada.com.br/cidades/nova-iguacu/2010/11/13/i-seminario-de-justica-juvenil-restaurativa-na-baixada-fluminense/#ixzz15kKKpzg2

A Rede Criança Baixada, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Prevenção à Violência de Nova Iguaçu e o Fórum Pro-SINASE Baixada, está organizando, no dia 19 de novembro de 2010, em Nova Iguaçu no Centro de Formação de Líderes, o I Seminário de Justiça Juvenil Restaurativa na Baixada Fluminense.

O evento tem como objetivo sensibilizar a sociedade em geral e os atores do sistema de Justiça Juvenil da região com vistas à difusão de práticas restaurativas, assim como a promoção do intercâmbio de experiências neste domínio.

Os temas a serem abordados abrangem campos diversos, como a discussão sobre a atualidade da Justiça Restaurativa no Brasil; a Justiça Restaurativa e a participação da comunidade; a Justiça Restaurativa e a educação, além de apresentação de experiências práticas de Justiça Restaurativa da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro. Reflexões em salas de diálogos estão previstos para o aprofundamento das discussões sobre este tema.

Neste sentido, os participantes terão a oportunidade de auxiliar na construção de uma perspectiva de trabalho no campo restaurativo na região.

Evento: I Seminário de Justiça Juvenil Restaurativa na Baixada Fluminense

Local: Centro de Formação de Líderes (Cefor)

Endereço: Rua Dom Adriano Hipólito, 8 – Moquetá – Nova Iguaçu (ao lado do Sesc Nova Iguaçu

Data: 19/11/2010

Hora: 8 às 17 horas

Fonte: SB Notícias.

Justiça Restaurativa é a nova medida para jovens infratores

O evento debate modelos alternativos para recuperar jovens infratores, na ArcelorMittal Tubarão e vai até esta sexta-feira (19)

Por Renée Staudinger (redacao@eshoje.com.br)/Fotos: Leonardo Sá.

Nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19) é realizado o II Seminário Estadual do Projeto Adolescência Sem Grades, em Serra. O evento é realizado na ArcelorMittal, Tubarão. No Seminário é apresentado o projeto "Niñez sin Rejas", que tem como objetivo instaurar modelos alternativos para a não violação dos direitos humanos no Brasil, Equador, Peru, Colômbia e Guatemala.

O encontro reune personalidades especialistas do ramo para debater a importância de promover a conscientização e o uso de recursos pedagógicos na correção do adolescente em conflito com a lei. Entre os palestrantes estão: a socióloga americana Petronella Maria Boonen, a educadora social Joanne Blaney, a psicóloga Monica Ribeiro Mumme, a especialista e Intervenção Sócio-familiar, Fabiana Nascimento Oliveira e a assistente social judiciária, Genovaite Martinaitis.

O diretor-executivo da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e também convidado, Gerardo Mondragon, explica que "temos que adotar medidas educativas de prevenção para reverter o cenário nacional e internacional. Não adianta punir e reprimir o jovem infrator se ele não teve uma base educativa, pois isso propicia a exclusão social e aumenta a quantidade de crimes. A nossa campanha, portanto, é realizar a justiça restaurativa", explicou.

Para a juíza da II Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão Alves, a educação é a base do enriquecimento cultural e um grande passo para a erradicação da violência. "Muitos jovens cometem atos ilícitos porque não tem uma orientação familiar adequada e muito menos da sociedade em que estão inseridos. E essa ausência de educar ao invés de punir, proporciona atos de violência e vandalismo que não são esperados para essa faixa-etária", disse a juíza da II Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão Alves.

Além de palestras, o visitante poderá participar ativamente de debates que serão realizados entre os intervalos. O evento está acontecendo no Centro de Educação Ambiental da ArcelorMittal Tubarão e vai até amanhã. 

Fonte: ESHOJE.