III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa

Dia 1 de novembro de 2012

Objetivos

Contribuir para a disseminação da Justiça Restaurativa e suas práticas auto-compositivas bem como apresentar as práticas implantadas no Canadá

Público-alvo

Estudantes do curso de graduação em direito e Mestrado em direito da UCS e profissionais da área do direito, serviço social e psicologia.

Coordenação

Claudia Maria Hansel - Centro de Ciências Jurídicas

Programação

• 8h - Credenciamento
• 8h30min - Abertura e assinatura do convênio
• 10h - Justiça Restaurativa: histórias de democracia e participação - João Batista Salm
• 13h30min - Processos colaborativos para responder com eficácia às questões socias complexas - Barry Norman Stuart Drummond
• 14h30min - Justiça não é um esporte para espectadores - Caroliyn Boyes Watson
• 15h30min - Justiça Restaurativa Comunitária em British Columbia: Potencialidades e desafios - Catherine Bargen

Carga Horária

8 horas

Local

Bloco J - Auditório - Cidade Universitária

Vagas

400

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pela Internet até odia 30 de outubro de 2012
OBS: No dia do evento é necessária a entrega de documento para que seja fornecido o aparelho de tradução simultânea.

Promoção

Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AJURIS/ Escola Superior da Magistratura
Ministério Público
Universidade de Caxias do Sul

Informações

Central de Atendimento - Galeria Universitária
Telefones: (54) 3218-2800 - (54) 3218-2152 - (54) 3218-2322 - E-mail:extensaocursos@ucs.br

Monografia: Justiça restaurativa: instrumento de política criminal (2012)

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB / 10 - Direito / 03. Monografias / Graduação /

Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este item:http://www.repositorio.uniceub.br/handle/123456789/1706

Título:	Justiça restaurativa: instrumento de política criminal
Autores:	Moura, Misleine Santos
Palavras-chave:	Justiça restaurativa Sistema punitivo brasileiro Política criminal Crime de furto praticado por jovens infratores
Data de Publicação:	2012
Resumo:	O sistema penal tradicional tem vivenciado dificuldades com a falência do sistema carcerário, gerando descrédito perante a sociedade, no momento em que uma das formas de punição desse sistema, a prisão, não atende ao seu fim socialmente útil de reprovação e prevenção do crime. Nesse contexto, surge a Justiça Restaurativa como uma forma alternativa de resolução dos conflitos, cujo foco é a reparação do dano causado, a participação do ofensor, vítima e comunidade no processo, a fim de restabelecer a paz social. Diante das dificuldades apresentadas pelo atual sistema punitivo, busca-se refletir sobre a Justiça Restaurativa como instrumento de política criminal e sua implementação efetiva no sistema penal brasileiro. Assim, num primeiro momento, buscou-se fazer breves considerações sobre alguns aspectos do atual sistema, como o Poder Coercitivo do Estado, a Pena no Sistema Punitivo Brasileiro, o Acesso à Justiça e a Tendência da Política Criminal Alternativa.
URL:	http://www.repositorio.uniceub.br/handle/123456789/1706
Aparece na Coleção:	Graduação

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Justiça Restaurativa completa dois anos de implantação em MS

Setembro é um mês especial para a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, que comemora dois anos de implantação oficial da Justiça Restaurativa. A Resolução nº 569, de 22 de setembro de 2010, que instituiu o Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa (PAJUR) no Poder Judiciário de MS foi publicada no Diário da Justiça de 24 de setembro de 2010.

Desde então, a proposta vem sendo executada na Capital e implantada em diferentes comarcas do interior. A prática foi implantada pelo Coordenador da Infância, Des. Joenildo de Sousa Chaves, e executada pelo juiz Danilo Burin, na época titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande. Nos dias atuais, o juiz Roberto Ferreira Filho responde pela Vara e é um dos defensores da prática.

A Justiça Restaurativa consiste em promover um novo modelo de justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência, que envolvem o autor do ato infracional e a vítima, seus familiares, a comunidade e, ao mesmo tempo, valoriza a autonomia e o diálogo, e cria oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito conversem e entendam a real causa do problema, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos.

A finalidade da Justiça Restaurativa é proporcionar maior efetividade em relação às medidas socioeducativas no juizado da Infância e Juventude e na justiça comum, contribuir com a garantia dos direitos humanos do autor do ato infracional e da vítima, seus familiares e a comunidade, bem como promover a cultura pela paz social. Importante lembrar que uma das premissas da justiça restaurativa é a substituição da punição do infrator pela restauração da relação entre as partes.

Em razão do esforço para distribuir justiça e, ao mesmo tempo, fomentar a paz social, o Des. Joenildo de Sousa Chaves foi homenageado na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19), e recebeu o troféu Cultura da Paz. Joenildo teve seu trabalho reconhecido à frente da implantação da Justiça Restaurativa nas Escolas.

A modalidade Justiça Restaurativa nas Escolas, implantada recentemente em Campo Grande, visa conscientizar e oferecer instrumentos que permitam a criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes, por meio de encontros com a comunidade, realizados nas escolas, para promoção de atividades de orientação e apoio às famílias e ao protagonismo juvenil.

De acordo com Maria Cecília da Costa, analista de medidas socioeducativas da Coordenadoria, os resultados obtidos nestes três anos de implantação da propostas são muito bons, principalmente em razão de não haver reincidência em nenhum dos 62 casos atendidos até agora. Atualmente, 20 casos estão em andamento e, desde o início, foram atendidos casos envolvendo furtos, ameaça contra pessoas, lesão corporal leve, com jovens na faixa etária entre 13 e 19 anos. 

Para o Des. Joenildo, o fato de não haver reincidências mostra que a Justiça Restaurativa está dando certo e sua implantação em comarcas do interior é uma medida necessária. “A justiça restaurativa é um mecanismo prático para a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com a participação efetiva dos envolvidos no problema e de outros membros da comunidade. Essa metodologia, apesar de trabalhosa, é gratificante por atender as necessidades da sociedade sul-mato-grossense, no que se refere a problemas protagonizados por crianças e adolescentes”, explicou ele.

O tema justiça restaurativa em Mato Grosso do Sul não é novo. Em novembro de 2009, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), na época sob a presidência do Des. Joenildo, realizou o I Encontro da Justiça Restaurativa em MS, considerado ponto de partida para difusão e propagação da metodologia no Estado.

Ms Noticias

Lançamento do Livro: Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas

Análise da Justiça Restaurativa sob o enfoque do princípio da proteção integral da infância e juventude no Brasil

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Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22676/analise-da-justica-restaurativa-sob-o-enfoque-do-principio-da-protecao-integral-da-infancia-e-juventude-no-brasil#ixzz27bCJo4RM
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