CURSOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

A principal novidade do Programa Justiça para o Século 21 para 2011 é que, ao longo deste ano, a Escola da AJURIS passará a oferecer cursos regulares para formação de lideranças e de coordenadores em Justiça Restaurativa.

Serão oferecidos os dois cursos tradicionalmente realizados pelo Programa J21: Curso de Iniciação em Justiça Restaurativa (módulo conceitual, formação de lideranças) e o Curso de Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas (módulo prático, formação de coordenadores).

Os cursos terão carga horária de 32 horas aula cada, divididas em dois encontros de 16 horas aula (dois finais de semana - sexta à tarde, sexta à noite e sábado pela manhã). 

A participação no Curso de Iniciação é pré-requisito para quem cursar o de Práticas Restaurativas e/ou comprovar conhecimento teórico em Justiça Restaurativa. Por isso ambos serão oferecidos de forma sequencial (finais de semanas consecutivos), e a inscrição simultanea em ambos está sendo incentivada mediante desconto.

O preço de cada curso, isoladamente, será de R$ 195,00, em parcela única. Na contratação conjunta dos cursos de Iniciação e de Formação de Coordenadores, o valor do pacote será de R$ 350,00, que poderá ser pago a vista ou em duas parcelas iguais de R$ 175,00. Neste valor está incluso o material didático.

O público alvo são os profissionais e estudantes das áreas da Justiça, Educação, Assistência Social, Segurança, Saúde; Operadores da Rede de Atendimento da Infância e Juventude; lideranças comunitárias, Gestores Públicos e de ONGs com atuação na área social, e demais interessados em conhecer e aplicar as práticas restaurativas nos seus espaços acadêmicos e institucionais.

As vagas serão limitadas a 40 alunos em cada turma e as inscrições já estão abertas no site da Escola da AJURIS. 

A primeira turma tem previsão de início no dia 18 de março e o calendário dos cursos de justiça restaurativa está disponível em www.justica21.org.br. 

As aulas ocorrerão na Escola da AJURIS, na rua Celeste Gobato nº 229, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail secretaria@justica21.org.br, ou pelo telefone (51) 3284.9026.

TJ-SP aposta na conciliação para baixar acervo

O Tribunal de Justiça de São Paulo busca saídas para matar no nascedouro o ritmo de crescimento desenfreado do acervo de recursos na segunda instância. Uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), costurada pelo então presidente Viana Santos, vai finalmente sair do papel. Foi marcada para esta quinta-feira (3/2), com a presença da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, o lançamento do projeto que tem como meta fazer cinco mil audiências de conciliação a cada mês.

A proposta envolve empresas dos setores de comércio e serviços detentoras do maior número de litígios no tribunal paulista. O projeto — batizado de TJ Conciliando SP — tem como meta nessa primeira etapa costurar acordos em 12 mil das 30 mil ações que chegaram à distribuição de recursos do tribunal. Esse número leva em conta o percentual de 40% de soluções de conflitos feitas em conciliações.

A escolha de parte dos processos que irão à mesa de conciliação teve a participação dos interessados. Outra parte integra os recursos da chamada Meta 2 do CNJ (processos que deram entrada na Justiça entre 2005 e 2006). Ou seja, são algumas ações em que a empresa tem interesse numa solução jurídica. As audiências serão feitas para priorizar a solução dos litígios por meio de acordo amigável entre as partes.

Em média serão apreciados cinco mil processos mensais, entre março e outubro (em abril o projeto sofrerá uma pausa por conta da reforma no prédio do Fórum João Mendes). As empresas indicaram três mil processos em que tem interesse numa solução amigável. Os outros 27 mil integram o acervo de ações da Meta 2 do CNJ.

De acordo com estimativa do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Maia da Cunha, cada processo que tramita nas varas cíveis gera pelo menos outros dois no segundo grau, na forma de agravos. Com isso, se o tribunal conseguir alcançar a meta, 24 mil recursos estariam eliminados.

O projeto começa com a tentativa de formalizar acordos em ações que envolvem instituições bancárias. Em seguida virão empresas de convênios médicos, de seguros saúde, de telefonia, administradoras de cartões de crédito, associações de estabelecimentos de ensino e empresas de financiamento habitacional.

“A conciliação é a saída para a Justiça combater a perpetuação dos processos”, defende o desembargador Maia da Cunha. “O acordo gerado na conciliação é definitivo. Com ele, o processo morre”, destaca o presidente da Seção de Direito Privado do tribunal paulista.

Segundo Maia da Cunha, a conciliação é uma das formas mais eficazes de reduzir o acervo sem aumentar a carga de trabalho do Judiciário. O desembargador destacou que o setor de conciliação de segundo grau existe desde 2004 e, agora, passa por uma completa reestruturação, para se transformar num centro de solução de conflitos para a segunda instância.

As audiências acontecerão em sete salas do Fórum João Mendes. As estatísticas do setor de conciliação mostram que o percentual de acordo gira normalmente em torno de 25%. No entanto, com o interesse das empresas, esse percentual sobe para 40%.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2011

Projeto Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania será Ampliado em 2009

Data da Notícia: 13/01/2009

A Secretaria de Estado da Educação instituiu a Comissão Permanente de Estudos para Implementação do Programa Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania com o objetivo de avaliar, analisar e propor a ampliação e continuidade do programa na rede pública estadual.


Com o objetivo de apresentar a proposta de ampliação e continuidade do referido programa, hoje, 12 de dezembro, na Secretaria de Estado da Educação, aconteceu o encontro de autoridades da Secretaria de Educação, FDE, Dirigentes Regionais de Ensino das regiões em que haverá a implantação do Programa e das regiões onde terão continuidade às ações que já vêm sendo implementadas.

A abertura do encontro foi feita pelo Dr. Fábio Bonini, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Dra. Elaine Moraes Ruas Souza, 3ª Subdefensora Pública Geral, Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo e Dr. Antônio Carlos Malheiros, Desembargador e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal do Estado de São Paulo.

Em sua fala Dr. Fábio Bonini informou a todos os presentes a conquista, pelo projeto, do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que ficou em 2ª lugar na categoria “Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos”. Aproveitou para agradecer a participação ativa de todos e dividiu o prêmio, enaltecendo o fato do projeto poder interferir positivamente na vida das pessoas.

O encontro também contou com a presença de autoridades do Sistema Judiciário, juízes e promotores dos municípios participantes do Programa e daqueles que participarão em 2009.

A reunião de trabalho foi coordenada pela Assessora do Gabinete da Secretaria, Profª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e pelo Dr. Egberto de Almeida Penido, da Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, que apresentaram a estrutura de ampliação e continuidade e a proposta do curso de formação para a realização e desenvolvimento das práticas restaurativas na resolução de conflitos.

O Projeto

O Projeto Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania é um processo no qual todas as partes afetadas e interessadas em um conflito específico se reúnem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado da situação conflituosa e suas implicações para o futuro. No Brasil, o projeto foi introduzido formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Em 2004, em São Caetano do Sul, a Vara da Infância e da Juventude implementou a proposta da Justiça Restaurativa iniciando, assim, uma parceria entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Educação, como resposta à situações de conflito e violência.

Em agosto de 2006, a Secretaria de Estado da Educação investiu na ampliação da proposta – por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e da Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo – COGSP, em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento e o Ministério da Educação e Cultura – para que, junto ao Poder Judiciário, ocorresse a implantação de Práticas Restaurativas em 20 (vinte) escolas públicas de Ensino Médio nas regiões de Heliópolis e Guarulhos.

O sucesso das ações do projeto aliado à necessidade de se pensar em práticas que contribuam para que as escolas e comunidades, que vivenciam situações de violência, transformem-se em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, fez com que, mais uma vez suas ações fossem ampliadas.

Sendo assim, a ampliação do Programa Justiça e Educação e seu fortalecimento nas escolas e regiões nas quais já vem se desenvolvendo é de suma importância para a melhoria das relações interpessoais nas escolas. Espera-se, ainda, que aos poucos, irradie para outros setores da vida dos estudantes que conviveram com essa forma de resolução de conflitos em sua trajetória escolar.

Continuidade e Ampliação

No ano de 2009 a ampliação das ações ocorrerá nas seguintes regiões:

Diretoria de Ensino de Bragança Paulista, envolvendo os municípios de Bragança Paulista e Atibaia;
Diretoria de Ensino de São José dos Campos;
Diretoria de Ensino de Presidente Prudente;
Diretoria de Ensino de Campinas Leste;
Diretoria de Ensino de Campinas Oeste;
Diretoria de Ensino Sul 3;
Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul.


Continuidade do Projeto:

Diretoria de Ensino Centro Sul (escolas da região de Heliópolis);
Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo (escolas no município de São Caetano do Sul);
Diretoria de Ensino de Guarulhos Norte.

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Alguém sabe como estão estes projetos? 

Journée sur la justice restaurative : rencontre détenus / victimes

Evento	Journée sur la justice restaurative : rencontre détenus / victimes
Tipo	Jornadas
Ámbito	Nacional
Fecha	15 de Marzo de 2011
Organización	l’Ecole nationale d’administration pénitentiaire (Institución Pública)
Materia	Justicia, Restaurativa

Descripción	La justice restaurative (ou réparatrice) poursuit trois objectifs principaux : la réparation de la victime, la réinsertion de l’infracteur et le rétablissement de la paix sociale. Elle connaît partout dans le monde un véritable essor en raison de la crise de la pénalité moderne (inflation pénale débordante, engorgement du système répressif, récidive…), de la considération du droit de la victime à un procès équitable et de la redécouverte de pratiques traditionnelles de régulation des conflits. En France, c’est la médiation pénale qui est la modalité restaurative principale. Elle permet d'apporter une réponse judiciaire globale face à la petite et moyenne délinquance sans déclencher le processus pénal classique, grâce à la proposition, par le procureur de la République, d’une solution transactionnelle entre l’auteur des faits (prévention de la réitération) et sa victime (désintéressement).
Celebración
	Francia
Más Información
	Francia
	isabelle.wadel@justice.fr

Aulas sobre Justiça Restaurativa para juízes de Direito

 

"Justiça Restaurativa, no cotidiano dos operadores do Direito, são procedimentos nos quais as partes afetadas por um crime chegam a uma consenso sobre as formas adequadas de o transgressor reparar os danos.

Isso posto, vale adiantar: a Fundação Terre des Hommes, ONG de origem suíça com atuação em Fortaleza, promoverá curso sobre Justiça Restaurativa para Juízes de Direito.

O evento será realizado em São Luís (MA), de 17 a 19 de março, mas é aberto a magistrados do país todo.

Informações: fondationtdhsl@uol.com.br  "

Fonte: Comunicado - Diário do Nordeste