Conferência Estadual da OAB debate alternativas penais e justiça restaurativa no Brasil

Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza nos dias 6 e 7 de julho a Conferência Estadual “Execução Penal, Alternativas Penais e Justiça Restaurativa no Brasil – Desafios e Proposições” no auditório da Seccional, em Campo Grande. No dia 06, a programação começa às 19h e no dia 7, vai das 8h às 12h e retorna às 14h, findando às 18h.

Estarão presentes a convite da Comissão, a Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e Co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Boujikian; o Escritor, Mestre em Hermenêutica Constitucional e Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Joinville/SC, João Marcos Buch; o Sociólogo, Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor da UFGD, que também é especialista em Sistema de Justiça Criminal e Lei de Drogas, Marcelo da Silveira Campos; e o Coordenador de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário (Depen), Talles Andrade de Souza.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Christopher Scapinelli, a Conferência foi idealizada após o levantamento de questões pertinentes à melhoria do sistema carcerário: “A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, em parceria com o Observatório da Violência e a Defensoria Pública Estadual, após o Fórum de discussão do Sistema Carcerário realizado em janeiro na OAB, e em tratativas posteriores, chegaram a um entendimento de que a melhoria do atual quadro do sistema penitenciário se dará através não só pela inauguração de novos presídios e contratação de mais agentes, mas também pela discussão das alternativas penais aplicando-se medidas distintas à aplicação da pena privativa de liberdade naqueles casos em que é possível a reparação do dano, e aplicação do caráter educativo da pena com a adoção de medidas restritivas de direitos e prestação de serviços comunitários” explica

Por meio do debate, o objetivo da Comissão é o de buscar a sensibilização e continuidade de discussão das alternativas e melhorias para o sistema carcerário, que segundo Scapinelli “se encontra em situação delicada com vários problemas cujas melhorias perpassam pelo empoderamento dos agentes públicos e agentes das organizações civis organizadas com o objetivo de trazer mais segurança à população, aliada a efetiva ressocialização dos custodiados pelo Estado” finaliza.

A crítica. 28.06.2017.

Para juiz, sistema punitivo fomenta violência e solução está na responsabilização

Salmaso: "O fenômeno da violência é complexo e não se resolve com medidas simplistas" / Divulgação

Os sistemas punitivos se mostraram ineficientes para combater e evitar atos de violência e precisam ser substituídos pela responsabilização, que desperta a conscientização e a reparação. A avaliação é do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da comarca de Tatuí e membro do grupo gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que participou da sessão plenária desta quarta-feira (28/6). Segundo ele, enquanto a população brasileira aumentou 13%, entre os anos de 1993 e 2013, a carcerária saltou 400% no mesmo período.

Além disso, a taxa de reincidência no Brasil oscila entre 60% e 70%, o que evidencia a ineficiência do sistema atual no combate aos crimes e atos de violência em geral. "Vemos nas redes sociais e em todo lugar o aumento da violência e a sociedade continua apostando em propostas punitivas. Mas, como combater violência com mais violência? Como já dizia Einstein, é insanidade fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Temos que buscar alternativas", defendeu.

Entre elas, o juiz citou o Programa Justiça Restaurativa, que reúne ações para a tomada de consciência, como o Processo Circular Restaurativo. Citando caso de um jovem do interior de São Paulo, que hoje participa de ação social em um asilo com uma ex-vítima, Salmaso explicou que vítimas, agressores, pais, educadores e outros atores da rede de garantia de direitos, que conversam sobre o ato praticado, seja de violência, depredação da escola ou outro bem público, entre outros, e definem conjuntamente formas de reparação de danos. "O jovem ouve a história dos outros, percebe que todos têm problemas e que cada um dá uma solução, e muitas vezes ele até quer que o juiz aplique uma penalidade e pronto, porque dessa forma ele cumpre e se sente quites, podendo fazer de novo. É isso que acontece no sistema punitivo. No restaurativo não. O próprio jovem se conscientiza e define, conjuntamente com os demais, formas de reparação", explicou.

O juiz desmistificou o conceito de que se trata de "passar a mão na cabeça do agressor", já que, ao ser confrontado com as vítimas e os demais atores, o jovem se conecta com a própria história de vida e repensa atitudes. Além disso, todos podem também conhecer a história de vida do jovem e o que motivou a agressão, por exemplo. "Na base, muitas vezes, estão sentimentos de humilhação, vergonha e exclusão. Boa parte desses jovens são vulneráveis e não acreditam neles próprios e acabam buscando na violência na transgressão formas de chamar a atenção e serem reconhecidos", analisou, citando pesquisas realizadas nos Estados Unidos. Para Salmaso, sob essa perspectiva, o jovem também se tornará um cidadão melhor para a convivência fraterna e a sociedade como um todo assume responsabilidades, pensando e agindo pelo bem comum.

Ele também elogiou o Programa Justiça Restaurativa nas Escolas desenvolvido em Mato Grosso do Sul e criticou o Projeto de Lei (PL) 219/2015, que tramita na Assembleia Legislativa. Para Salmaso, a matéria vai na contramão do combate à violência nas instituições de ensino. "A proposta reforça posições humilhantes e se aplica somente na escola pública e, for aprovada, vai simplesmente retroalimentar o sistema de violência que já existe. Esse mais do mesmo pode nos levar a um abismo, quando sabemos que há novos e possíveis caminhos realmente eficazes para lidar com a violência e a transgressão", disse. A fala do juiz foi proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e autor do PL 123/2017, que prevê a criação do Programa de Atividades com Fins Educativos nos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

A crítica. 28.06.2017.

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo (29.06)

• Procesos restaurativos estando el victimario en prisión
• Algunas reflexiones sobre cómo funciona la Justicia
• Algunos peligros de la Justicia Restaurativa

Procesos restaurativos estando el victimario en prisión Posted: 29 Jun 2017 11:22 PM PDT ¿Y que obtiene el infractor de un delito muy grave y que esté en prisión, por el hecho de participar en un proceso restaurativo?, esta es una pregunta muy habitual, de personas que ven los procesos restaurativos como algo finalista, participar para evitar el juicio y ya...pero es que la Justicia Restaurativa es mucho más, trata de transformar a las personas. Esta pregunta, suele surgir cuando comento que los procesos restaurativos, en delitos muy graves, no tienen por qué implicar un beneficio penitenciario o jurídico para el infractor, al menos de forma automática  y como se suele confundir mediación con justicia restaurativa, la personas en ocasiones, no suelen entender entonces por qué realizar un proceso restaurativo, ya que la víctima obtenía la reparación pero el infractor, en teoría no obtenía nada. Y digo en teoría,  porque en un proceso restaurativo, no nos podemos olvidar que hay una persona que ha sufrido un delito y no se tiene que conformar con menos de lo que necesite y hay un infractor que ha cometido un delito, no son dos partes en igualdad de condiciones. Por eso, el infractor lo que obtiene participando en la justicia restaurativa, es un mayor sentido de madurez y responsabilidad, un sentimiento de que aunque causó un daño, se le va a dar la oportunidad de hacer las cosas bien, de reparar el daño, y esto se verá por el delincuente no como una obligación impuesta por un tercero sino como una prestación socialmente constructiva. El infractor obtiene la confianza y la seguridad de que si quiere cambiar, va a ser apoyado, y que no puede cambiar el pasado pero sin transformar el futuro. Esto es la esencia de la justicia restaurativa que puede transformar las vidas del infractor y de la víctima, que de un hecho traumático como es el delito, se pueda conseguir personas "nuevas".

Algunas reflexiones sobre cómo funciona la Justicia Posted: 29 Jun 2017 03:35 AM PDT

Algunos peligros de la Justicia Restaurativa Posted: 29 Jun 2017 01:41 AM PDT Para una persona que cree en esta institución es difícil encontrar perjuicios  de la justicia restaurativa y sus herramientas, sin embargo, los hay y son los que derivan de su mal uso. Y me explico el mal uso se puede dar en dos sentidos : Para algunos que no saben realmente qué es la justicia restaurativa, ésta se asocia con mediación y como tal, quieren convertirla en un proceso más de la justicia tradicional, la quieren llenar de protocolos rígidos, normas tasadas y plazos limitados. Esto lo único que hace es privar a esta justicia de los beneficios que por naturaleza tiene : más flexible , humana y adaptada a cada caso y cada persona y sus circunstancias y si se la priva de sus beneficios lo que haremos por tanto,  es volver una vez más,  a perjudicar a los más vulnerables, los que son víctimas de los delitos. Porque hay una cosa clara, esto no es una mediación entre dos partes en igualdad de condiciones, tratamos con personas que han sufrido un delito y necesitan su tiempo para pensar que es lo que más necesitan para superar el delito, no puede ponerse un plazo rígido transcurrido el cual se la va privar de participar en un proceso restaurativo, o por ejemplo tampoco la podemos decir que no puede participar porque su delito es muy grave y no está en la teórica lista de los susceptibles de ser gestionados a través de la justicia restaurativa, esto si causaría graves perjuicios a las víctimas,  además de que se vulneraría su derecho de igualdad ante la ley. Por eso, no puedo entender cómo una y otra vez, en España cuando hablan de mediación intrajudicial, incluyen en el ámbito civil, penal, familiar...lo meten todo en un mismo saco, y para más inri, hablan de justicia restaurativa, sin saber, muy bien si cuadra con la mediación.  Es más algunas personas me han llegado a decir si la Justicia Restaurativa es una herramienta de la mediación, o incluso, he llegado a ver charlas en las que se habla de círculos para tus prácticas de mediación. Está claro que hay que dejar de hablar de Justicia Restaurativa y mediación, en paralelo, porque sino jamás se logrará entender que Justicia Restaurativa y mediación no son sinónimos. Y una muestra de estas grandes confusiones son los convenios que firma el CGPJ, en temas de mediación penal y justicia restaurativa, puesto que para mi gran asombro de forma subsidiaria se remiten a la ley de mediación en asuntos civiles y mercantiles, esto es algo que me deja perpleja, ya que primero; la ley excluye expresamente de su ámbito la mediación penal, por razones obvias, pero en segundo lugar; nada tiene que ver una ley de mediación en ámbitos no penales, con la justicia restaurativa, si me apuran aunque fuera de mediación penal, poco tendría que ver con la Justicia Restaurativa. Sin embargo, hasta que esto no se entienda, seguirán las confusiones, los errores y sobre todo, leyes confusas que no nos dejan trabajar con la eficacia y solvencia que quisiéramos. Por otro lado, los perjuicios también vendrían de aquellos que a pesar de erigirse en defensores de la justicia restaurativa, no tienen claro en qué consiste y quieren apropiarse de ella, cuando es una institución que está destinada por y para las víctimas, y para ayudar a los infractores, nisiquiera el facilitador es importante o protagonista, lo son las víctimas y los delincuentes. Es importante el conocimiento y la colaboración de los operadores jurídicos pero ellos deben seguir con su trabajo y los procesos restaurativos sería un complemento o una alternativa dentro de la justicia tradicional pero diferenciada de ella. No es posible que se quiera utilizar la Justicia Restaurativa, solo y exclusivamente para dar beneficios penitenciarios a determinados victimarios como los terroristas, esta justicia es mucho más que decir a un victimario, participa, que por el hecho de participar en estos procesos restaurativos, te vamos a conceder beneficios, trata de responsabilización (que no de perdón) trata de ayudar a compensar el daño (no de pedir perdón y ya es suficiente) y sobre todo trata de transformar, no de mal utilizarla para el propio beneficio. Con esto quiero decir que los perjuicios de la justicia restaurativa surgirían de forma indirecta por el mal uso de los que no saben realmente qué es y cuales son los beneficios de esta institución, o por una mala regulación que limite su eficacia y aplicación real ( ya que cada caso y cada delito por mucho que este tipificado en la ley es un mundo, no hablamos de ciencias exactas sino de muchas variables, que hacen que cada caso sea diferente de otro)o simplemente por un mal entendido concepto de que todo debe ser supervisado por los mismos. Si esta justicia devuelve el protagonismo a la víctima debe quedar a su servicio y para favorecer la reinserción del infractor así como fortalecer la cohesión social, los demás profesionales no son lo importante.  Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.

¿Qué quieren las personas de la Justicia?

Posted: 28 Jun 2017 04:22 AM PDT

 Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.

Audiência na segunda-feira discute implantação de Justiça Restaurativa nas escolas de Campo Grande

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (28), às 9 horas, Audiência Pública para discutir sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente das escolas de Campo Grande.

A reunião está sendo convocada pela Comissão Permanente de Legislação Participativa, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice), Papy, Cazuza e João César Mattogrosso. 

O debate terá transmissão ao vivo pelo Facebook e poderá ser acompanhado pela Fanpage oficial da Câmara pelo link: https://www.facebook.com/camaracgms/

Serviço - A Audiência será realizada no Plenário “Oliva Enciso”, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.

Paulline Carrilho. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande. 28.06.2017.

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo (27.06)

¿Justicia Restaurativa, Restauradora o Reparadora? Posted: 27 Jun 2017 11:36 PM PDT La palabra justicia restaurativa, en muchas ocasiones he comentado que es una mala traducción del ingles, restorative justice y por eso, muchos creen que la denominación correcta en España, debiera ser justicia reparadora, o para otros restauradora. Sinceramente, creo que la mejor forma de llamar a esta justicia es precisamente restaurativa ¿Por qué? Pues porque es algo nuevo, por mucho que algunos tiendan a asociarla al perdonar, o a reparar o a restaurar.Me explico, muchos la llaman justicia reparadora porque piensan que el objetivo central es la reparación del daño, y esto es una parte pero no lo único que implica esta justicia, de hecho, la reparación del daño, ya está contemplada en el derecho penal tradicional. Por eso es frecuente la confusión reparación del daño y justicia restaurativa, y mucho más, en lugares como España, donde las iniciativas de mediación en materia penal se basaban en la atenuante de reparación del daño existente en el actual código penal Art. 21.5 antes de que entrara en vigor el Estatuto de la víctima Sin embargo, hay diferencias muy notables, la Justicia Restaurativa gira en torno a la comunicación entre las dos partes involucradas en un delito. Mientras la reparación del daño desde un punto de vista jurídico-penal estricto intenta armonizar el equilibrio entre las partes a través del pago de una a otra. Esta reparación del daño puede ser exigida por un Tribunal sin comunicación entre las partes.  Un proceso de justicia restaurativa a menudo, concluye con un acuerdo de reparación material del daño muy similar a la teoría general de daño, pero realmente lo novedoso es que un proceso restaurativo debería finalizar siempre con un acuerdo reparatorio en sentido amplio, y es que cuando se habla de Justicia Restaurativa, la reparación debe ir más allá de la teoría general ( compensar económicamente el daño), el contenido de la reparación es más profunda y su valor es ante todo ético, moral y social.  Por lo tanto, reparar para la Justicia Restaurativa no es solo la idea de reparación material del infractor a la víctima y propia de los tribunales de justicia, además esto limitaría enormemente su aplicación ya que en sentido estricto no todos los delitos pueden ser reparados desde un punto de vista material y no todas las víctimas desean esta clase de reparación. En Justicia Restaurativa este término trata de la restauración de los “lazos quebrados” entre las personas: entre víctima e infractor, víctima y comunidad, infractor y comunidad e incluso entre miembros de la sociedad entre sí, eso es así porque el delito desde la perspectiva de la Justicia Restaurativa ya es visto no sólo como una violación de las normas escritas creadas por el estado sino como una vulneración de los lazos entre los individuos. En este sentido, la Justicia Restaurativa juega un papel importante transformando la forma de relacionarnos los unos con los otros. De ahí, que la reparación tenga una visión más trascendental que trata de atender las necesidades de todas las víctimas, reintegrar al infractor de nuevo en la sociedad y conseguir así una sociedad más segura y pacifica, en definitiva y aunque suene a tópico un lugar mejor donde vivir. Precisamente la importancia de los procesos restaurativos con respeto a la reparación es que esta actividad reparadora no es impuesta por un tercero ajeno al delito (el juez) sino que es asumida por el infractor de forma totalmente voluntaria.  Otros piensan en justicia restauradora y opinan que trata de devolver a víctima e infractor a una situación anterior al delito frente a esto, yo me opongo totalmente sobre todo si hablamos de delitos graves, por un lado devolver al infractor a una situación anterior, implicaría dejarlo en condiciones personales, sociales y psicológicas que claramente le ponen en riesgo de cometer un delito, con la justicia restaurativa se trataría de responsabilizarlo, concienciarlo y generar valores restaurativos que le hagan no querer delinquir,  sobre todo para no causar daños a otros seres humanos. Y para las víctimas, se puede pensar que devolverlas a su situación anterior a sufrir el delito podría ser algo bueno, sin embargo, si queremos ayudar a las personas más vulnerables, lo esencial es devolverlas a una realidad mejor, donde después de una experiencia vital negativa, puedan decir sin sentir vergüenza, que han sido víctimas y han podido despojarse de este rol.

Intervención con víctimas desde un enfoque restaurativo Posted: 27 Jun 2017 01:37 AM PDT  Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.

Timor-Leste pode articular melhor a justiça formal e informal -- Comissão Reforma Judicial

Timor-Leste pode beneficiar de um melhor equilíbrio e articulação entre sistemas formais e informais de justiça, afirmou hoje o responsável de uma comissão de reforma judicial.

"Temos olhado para a resolução dos conflitos como uma política global e do acesso à justiça e não apenas, como se vê classicamente, olhando apenas para a justiça do Estado", explicou à Lusa Jorge Graça, presidente da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL).

Em Timor-Leste, mais de 80% da população "recorrem em primeira análise às formas tradicionais ou costumeiras de resolução de conflitos. Há aí uma área muito importante a considerar", sublinhou.

Graça disse que este é um dos aspetos que se tem debatido no âmbito das consultas que estão a ser realizadas para o processo da reforma em curso em Timor-Leste, onde a justiça na sociedade timorense tem "uma alternatividade do uso de meios".

"Olhar para a justiça como algo que na sociedade tem vários mecanismos e onde, claro, os tribunais são elemento fundamental do Estado de Direito democrático, mas onde há também a resolução ancestral de conflitos no seio das comunidades. Algo a que as populações estão habituadas e recorrem de forma continua", frisou.

Jorge Graça falava à Lusa à margem de uma ronda de debates que a CRL promove, este mês, em Díli, para analisar as conclusões e recomendações para a reforma que deverão ser apresentadas em breve ao executivo, já na reta final do mandato.

Entre os temas em análise, esta semana, contam-se o equilíbrio entre a política de "resolução de conflitos centrada na sociedade, justiça informal" e a "política de resolução de conflitos centrada na sociedade, justiça formal".

O responsável da CRL explicou que é importante realizar um "mapeamento das instâncias de resolução de conflito nas comunidades, segundo o costume e as formas tradicionais" e identificar "pontos de contacto, relações que já existem" nas várias fases do processo de justiça, do inquérito ao julgamento e às penas.

"Mais tarde estudaremos as próprias penas, a relação entre uma justiça punitiva e a justiça restaurativa praticada e que a população mais quer", disse.

O objetivo depois é procurar "articular e harmonizar" estas questões, evitando "tabus ou visões extremamente formalistas e estaduais", mas também o oposto, "a visão de rejeição do papel do Estado".

"Como me disse um líder tradicional: é bom olhar para os nossos costumes mas também compreender que não temos nação sem Estado e sem lei nacional", afirmou.

Equipas timorenses apoiadas por especialistas internacionais realizaram desde o ano passado várias consultas e debates no âmbito de um processo de diagnóstico sobre o Sistema de Justiça Formal e Informal.

Esse processo de diagnóstico, em várias fases, incluiu equipas formadas por membros da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL), investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e colaboradores do Programa de Monitorização do Sistema de Justiça de Timor-Leste (JSMP) e da organização não-governamental (ONG) Belun.

Jorge Graça explicou que, no decurso dos trabalhos, a comissão contactou mais de 800 pessoas cujas opiniões, além de pesquisas e trabalhos empíricos, permitiram "aferir que aspetos da legislação e dos tribunais e do setor da justiça em geral carecem de uma atenção com sentido da reforma".

Mais do que definir o programa de reforma, disse, a CRL vai "preparar uma política e estratégia para a reforma que fundamentalmente virá a ser trabalhada e decidida pelo Governo que sairá das eleições de 22 de julho".

A reforma vai incidir quer nas leis já em vigor, quer na produção de novos diplomas, com as "principais tendências identificadas" e várias recomendações para o próximo Governo.

As recomendações pretendem ajudar a criar as bases sólidas e coerentes para desenhar políticas mais eficazes no setor da justiça, capazes de "afirmar o Estado de direito no seio da diversidade cultural e reconhecer o direito à igualdade e à diferença", de acordo com a CRL.

Coerência legislativa, simplificação de leis e adequação à realidade timorense são "aspetos essenciais", especialmente tendo em conta leis estruturantes como o Código Penal e Civil, 'importados' do sistema português, indicou Jorge Graça.

"Agora é altura de olharmos para a nossa realidade e ver que aspetos devemos ajustar. Já identificámos várias áreas significativas no direito penal substantivo, quer no Código Penal, quer em leis especiais, onde podemos trabalhar", disse.

DN. 27.06.2017.

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo (26.06)

La Justicia Restaurativa no es una justicia lejana Posted: 26 Jun 2017 11:58 PM PDT El otro día me comentaban la dificultad de que la Justicia Restaurativa pueda arraigar en nuestra cultura, ya que se trata de un cambio radical de mentalidad. No obstante, creo que es más fácil de lo que nos pueda parecer porque esta Justicia Reparadora está en nuestra esencia y tradiciones aunque en ocasiones nos sea difícil verlo. Por ejemplo, se alude como típicamente retributivo "el ojo por ojo y diente por diente", sin embargo, la llamada ley del talión fue un gran adelanto ya que fue la primera vez, que se ponían límites al castigo y se introducía cierta proporcionalidad, probablemente muchos pensareis pero sigue siendo eminentemente punitiva y es verdad, pero también es una realidad los límites que ponían al castigo, en un intento de los "antiguos" de no extralimitarse. Dicho esto, tanto la reparación como retribución tienen una cosa en común y es que buscan reequilibrar las consecuencias de un delito,  aunque la diferencia es cómo se va a hacer  Con la justicia retributiva, el equilibrio se restablece devolviendo al infractor el mismo daño que causó. Sin embargo, la cantidad de sufrimiento se duplica no sólo para los directamente implicados sino también para los cercanos a ellos. Con el delito cometido sufre la familia del infractor, la comunidad pierde a un miembro, y todo ello genera más dolor. En la Justicia Restaurativa, el papel del delincuente pagando es al revés: él debe pagar en la medida de lo posible por el daño a través de la reparación. Se restaura el equilibrio pero no doblando la cantidad de sufrimiento sino quitando un poco este sufrimiento. Hay cierta retribución pero constructiva, la justicia restaurativa se pregunta qué clase de deuda tiene el infractor y qué debe hacer para “pagar esa deuda”.  La idea es que la Justicia Retributiva se centra en el aspecto público del delito, ( como se ha violado una norma establecida por el Estado, éste pone en marcha la maquinaria para castigar al infractor, en un intento de revalorizar la norma) mientras que la Restaurativa busca la sanación de los directamente afectados: las personas, los seres humanos, ( el crimen ha causado daños a las personas, y afecta las relaciones sociales de la comunidad en general, y perturba la paz, por eso el infractor reciba o no el castigo por violar la norma, tiene como primera obligación reparar, mitigar o intentar hacer las cosas necesarias para devolver un poco de bien, a cambio del dolor que causó). Dicho esto, creo que realmente la Justicia Restaurativa es la Justicia que siempre existió pero que perdimos por el devenir de los tiempos, la creación de los estados y la evolución social, por eso no creo que sea tan complicado aceptar los muchos beneficios que ofrece, solo es necesario la cooperación de todos y la eliminación de información que confunde conceptos y crea incertidumbre en las víctimas.

Algunos objetivos de la Justicia Restaurativa Posted: 26 Jun 2017 03:26 AM PDT  Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.

Audiência debate o enfrentamento à violência no ambiente escolar baseado na Justiça Restaurativa

Acontece hoje a audiência pública de proposição do vereador Elias Ishy – Foto: Divulgação

TJMS afirma que essa prática tem gerado resultados positivos no Estado, por isso a ideia de ser expandida ao interior

“O enfrentamento à violência no ambiente escolar” é o tema da Audiência Pública desta sexta-feira (23), às 14h, na Câmara de Dourados. O objetivo é reunir a comunidade para levantar subsídios para o projeto de Lei em trâmite que dispõe sobre a Implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), baseado na prática na Justiça Restaurativa. O lema é “Nenhum de Nós é tão bom quanto todos nós juntos”. A proposição é do vereador Elias Ishy (PT).

Este modelo na resolução de conflitos voltado para as relações prejudicadas por situações de violência teve origem na Nova Zelândia. No Brasil, o estado do Rio Grande do Sul é pioneiro nesta atuação, porém a técnica é incentivada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por base uma lógica não punitiva, mas sim pedagógica. O município de Caxias do Sul é um exemplo disso, pois formalizou as práticas de pacificação social como política pública municipal e tem dado certo.

O método da Justiça Restaurativa consiste na superação de conflitos a partir da responsabilização dos autores para a reparação do dano, sendo estabelecido um consenso em círculos onde a vítima é a figura principal, mas toda a comunidade também é envolvida. Segundo entendimento de juízes, muitas vezes a decisão judicial não traz a pacificação social. Isso não significa, no entanto, uma desresponsabilização ou impunidade.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o diálogo é sua principal ferramenta para fazer com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos. Em nível de Estado, a ideia ganhou força com o acordo de cooperação técnica firmada entre o TJMS, a prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Educação Estadual. Estabeleceu-se a capacitação dos servidores para difundir os procedimentos nas escolas da capital.

A Equipe da Justiça Restaurativa nas Escolas do TJMS afirma que essa prática tem gerado resultados positivos, por isso a ideia será expandida ao interior, como em Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Para falar sobre o assunto, a juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Vara da Infância e Juventude do TJMS, vem ao município participar da Audiência.

Foi confirmada também a presença do juiz titular da Vara da Infância e Juventude da cidade, Zaloar Murat Martins de Souza e da promotora da Infância e Juventude, Fabrícia de Lima Barbosa, além de representantes de sindicatos e Conselhos Municipais ligados ao tema, como o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS) e das secretárias de Educação e Assistência Social do município, Denize Portollann e Ledi Ferla.

Elias Ishy observou a necessidade de ampliar o debate junto à sociedade. Ele explica ainda que foi definido o período vespertino para contemplar um maior tempo para a conversa e que o diálogo continuará junto à comunidade escolar na perspectiva de envolver a todos no processo e construir uma política de forma coletiva. “Que contribua, de fato, para o enfrentamento a violência e a promoção da cultura de paz”, finaliza o parlamentar.

Agora MS. 23.06.2017.

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo (25.06)

La Justicia Restaurativa atiende a las verdaderas víctimas Posted: 25 Jun 2017 11:46 PM PDT El gran adelanto con respecto a la justicia tradicional, es que la justicia restaurativa se centra en el daño en si mismo y en la víctima real, mientras que la justicia penal se centra en la violación de la norma y qué castigo merece el infractor con lo que tiene en cuenta a la víctima ficticia : el estado, dejando así en un segundo plano, la víctima verdadera, la más vulnerable.Por eso la justicia restaurativa es tan importante, porque devuelve el poder y el control a la víctima, es escuchada y es el objetivo prioritario, lo cual no significa que a través de esta ayuda a las víctimas no se ayude a los infractores sino todo lo contrario. Estos procesos restaurativos son una gran oportunidad para responsabilizar al delincuente y darle la oportunidad de cumplir con su obligación de hacer las cosas lo mejor posible, desde ese momento en adelante, es un solución más constructiva y positiva.  La Justicia Restaurativa, favorece por eso, el empoderamiento de las víctimas, en consonancia con lo que decía Rappaport: , “el empoderamiento implica que no concebimos a las personas como niños con necesidades o simples ciudadanos con derechos que deben defenderse por un agente externo sino como seres humanos integrales que tienen derechos y necesidades y que son capaces de tomar el control de su vida” y la Justicia Restaurativa lo que hace es no tratar a las víctimas como a incapaces , sin posibilidad de decidir qué necesitan por ellas mismas. En lugar de gestionarse todo por terceros ajenos, van a ser las que directamente van a tener la facultad y el poder de decidir. Se trata por tanto, de dejar de considerar a las víctimas como seres incapaces que necesitan de los demás (profesionales) para saber qué necesitan, no son seres vulnerables. De la misma manera, es hora de dar una oportunidad a los que causaron el daño de responsabilizarse, es bueno que sepan sus derechos pero también necesitan saber que todo derecho lleva aparejado responsabilidades.

No hay víctimas buenas y malas Posted: 25 Jun 2017 01:45 AM PDT Hoy quiero recordar esta entrada antigua en mi blog, el año pasado logró tener más de mil visitas y creo que fue porque realmente es así: no hay víctimas buenas y malas. Siempre digo que hay que respetar a todas las víctimas, y que no hay víctimas "buenas" y "malas". Todas merecen nuestro reconocimiento y nuestra atención. Solemos pensar que aquellas que tienen sentimientos o deseos de venganza, deben cambiar porque es algo malo, realmente cada persona es libre de sentir o afrontar el trauma que es sufrir un delito de la forma que mejor puedan. Las víctimas no son seres incapaces ni necesitados de tutela, por eso no debemos creer que siempre y en todo caso, tenemos la obligación de decidir por ellas, lo que creemos que las conviene.  Dicho esto, está claro que estos sentimientos negativos son algo normal, sin embargo, para muchas víctimas solo el poder despojarse de ellos, va a suponer un paso hacia la recuperación o curación de sus heridas. Me explico partiendo de estos sentimientos, su "liberación " como víctima puede venir por la transformación de estos, en otros positivos  y constructivos, pero siempre dando por hecho que la idea de ira, venganza, humillación es algo lógico y normal y que por otro lado, no hace de las víctimas, monstruos, sino todo lo contrario, las hace más humanas. Lo bueno que tiene la Justicia Restaurativa es que favorece o ayuda en este camino de transformación de sentimientos negativos, en otros más positivos o al menos menos dolorosos y más productivos. Un día escuché a una madre cuya hija fue asesinada, decir que vivió siete años en la oscuridad más profunda y que cuando vio el camino hacia pensamientos más reinsertadores,  es cuando recuperó el control de su vida, es cuando se dio cuenta que durante esos siete años su vida había estado controlada por el delito e indirectamente por el delincuente. Dicho esto, no todas las víctimas necesitaran encuentros restaurativos, ni para todas será igual de fácil o difícil, pero lo que si es cierto es que cada víctima debe encontrar su camino hacia la restauración emocional, para unas será honrar la memoria de su ser querido fallecido, para otras luchar porque nadie vuelva a sufrir lo mismo, para otros será  el perdón...etc. Como cada persona es diferente, cada víctima también, y nuestra obligación es ofrecerlas todos los recursos restaurativos y de ayuda existentes para que puedan encontrar cual será el que deshaga la espiral de oscuridad.  Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.

Grupo finaliza projeto que vai "bater de frente" com a Lei Harfouche

Nova proposta é baseada no programa Justiça Restaurativa

Grupo termina projeto que vai contrapor a Lei Harfouche e vai apresentar na semana que vem (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

O grupo formado por deputados, professores e profissionais da educação finalizaram o projeto que vai tentar "bater de frente" com a "Lei Harfouche", na Assembleia Legislativa. Inspirado no programa "Justiça Restaurativa" do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), a intenção é resolver conflitos na escolas de forma pedagógica e não com punições.

A proposta deve ser apresentada na semana que vem, no plenário da Assembleia, tendo como objeto reduzir os atos de vandalismo e violência nas escolas, por meio de atividades com fins educativos, tanto nas escolas públicas, como nas instituições particulares.

O deputado Pedro Kemp (PT), principal defensor da ideia, reconheceu que o texto que será apresentado é uma forma de "contrapor" o projeto da "Lei Harfouche", que está neste momento na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aguardando a avaliação de uma emenda.

"O nosso projeto tem um cunho educativo e segue a linha da Justiça Restaurativa, oferecendo para as escolas instrumentos de como trabalhar a violência e a indisciplina de uma forma pedagógica, criando a cultura de paz nas escolas, em contraposição a outra proposta que tinha um caráter mais punitivo", disse ele.

Para o petista as medidas de caráter punitivo "não educam e não mudam o comportamento" dos estudantes. A secretaria da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Yara Gutierres Cuellar, ressaltou que desta forma o aluno será inserido nos trabalhos. "É possível que ele reflita qualquer ação que prejudique não apenas ele, mas também seus pais e colegas".

Igualdade - Representante da Defensoria Pública, Rodrigo Zoccal, citou a importância do projeto atender alunos tanto do ensino público, como da rede particular. "A partir do momento que você diferencia alunos de escola pública e alunos de escolas privadas, você gera uma desigualdade. Essa desigualdade sem um fundamento jurídico é ilegal".

A intenção do grupo agora é dar "publicidade" a proposta, para que a nova alternativa seja debatida em diferentes segmentos da sociedade. "Tem que se discutir a concepção de educação, psicologia educacional e as causas da violência, até para receber novas sugestões ao projeto", pontuou Kemp.

O grupo é formado pelos deputados Pedro Kemp (PT), Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB), além de professores, do Conselho Regional de Psicologia, Defensoria Pública, juristas e comunidade escolar.

Sem acordo - O autor da "Lei Harfouche" na Assembleia, o deputado Lídio Lopes (PEN), já adiantou que não haverá acordo sobre a nova proposta e que seu projeto será mantido. "Estamos há quase dois anos discutindo o tema e espero que siga para votação, a nova alternativa não surtiu efeitos na prática, se trata mais de um revanchismo a Lei Harfouche".

Campo Grande News.23.06.2017.

Comitiva de Novo Hamburgo conhece estrutura do Programa de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul

Divulgação / Internet

Com o objetivo de conhecer mais a fundo o trabalho e as experiências do Programa Municipal de Justiça Restaurativa Caxias da Paz, uma comitiva de Novo Hamburgo veio à cidade. No total, 16 pessoas de Círculos de Construção de Paz vinculados aos juizados da Violência Doméstica e ao da Infância e Juventude estiveram presentes.

De acordo com a coordenadora do Programa de Justiça Restaurativa de Caxias, Eva Domingues, o encontro entre os profissionais de Novo Hamburgo é motivo de orgulho para a cidade. Destaca que estiveram presentes pessoas ligadas as áreas de educação, socioeducação, segurança e assistência social.

Eva salienta que Novo Hamburgo faz parte de um projeto-piloto na área da violência doméstica, e, por isso, o grupo discutiu ações com os profissionais caxienses para ampliar este trabalho. Salienta ainda que Caxias é referência nacional em justiça restaurativa, e que o trabalho realizado pelos profissionais da área é focado em ações visando a pacificação do Município, sobretudo para quem se encontra no crime.

O programa Caxias da Paz tem o objetivo de difundir uma cultura de pacificação na cidade, estimulando o diálogo e o fim da violência e da criminalidade em todas as esferas sociais.

Departamento de Jornalismo. Caxias. 24.06.2017.

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo (24.06)

¿Qué es el contexto en la Justicia Restaurativa? Posted: 24 Jun 2017 02:04 AM PDT

Equilibrar la balanza tras el delito Posted: 24 Jun 2017 01:18 AM PDT Todos estamos conectados, la Justicia Restaurativa precisamente trata de la conexión que tenemos todos. Lo que cada uno de nosotros hacemos, afecta a los demás, y a la inversa. Precisamente una de las relaciones que surgen de manera casual, es la de la víctima y el infractor.Y es que aparecen unidos  por el lazo del crimen pero son lazo negativos y nada constructivos, que la hacen estar en desequilibrio con respecto al infractor. Para ayudar a la víctima a superar el delito es necesario cambiar este lazo negativo por otros positivos y  que la sitúen en situación de igualdad, es decir que la haga recuperar el control de su vida. Esto solo se puede conseguir cuando decida despojarse del rol de víctima, como oí a una víctima: "todo cambió cuando decidí dejar de sentirme víctima". Se trata de que lleguen a sentirse supervivientes. La Justicia Restaurativa favorece esto, y por tanto es un buen cauce para que los que sufren el delito recuperen el control y poder sobre su vida. Sólo así seguirán estando unidas al infractor por el delito pero de una manera sana y equilibrada.  Por supuesto, que esto no es fácil, y depende de que cada persona y cada víctima, lo que si podemos hacer es mostrarlas el camino y acompañarlas en la medida que podamos, así propiciaremos que no se sientan solas y aisladas, y puedan ver la humanidad que hay en los demás. No queremos que tras el delito, la víctima sienta que el mundo está lleno de monstruos, al contrario es bueno que vean que muchos delincuentes lo son por las circunstancias y que los hay que se arrepienten, y sobre todo que son seres humanos con una historia detrás, no monstruos ni demonios. Todo esto, no es bueno sólo para los delincuentes, sino para las víctimas y para la sociedad, así no perderemos nuestro sentimiento de confianza y seguridad y los que los perdieron, los podrán recuperar.  Justicia Restaurativa por Virginia Domingo.