Pesquisar este blog

31 de mar. de 2011

Curso Mediação de Conflitos e Conciliação | Coordenação da Profa. Ada Pellegrini e Prof. Kazuo Watanabe


Mediação de Conflitos e Conciliação
Curso de Mediação de Conflitos e Conciliação -
 Módulo I
TURMA I
Início - 4 de abril
Segundas e quartas-feiras

Horário - 19h15 às 22h15
TURMA II
Início - 30 de abril
Sábados

Horário - 8h às 14h
Carga Horária
114 horas
Investimento
6 x R$ 249,00
Curso de Mediação de Conflitos e Conciliação -
 Módulo II
TURMA I
Início - 3 de outubro
Segundas e quartas-feiras

Horário - 19h15 às 22h15
TURMA II
Início - 29 de outubro
Sábados

Horário - 8h às 14h
Carga Horária
132 horas
Investimento
6 x R$ 279,00








Clique aqui e inscreva-se






Desconto de 5% para pagamentos à vista


Desconto de 10% para alunos, ex-alunos e conveniados
Apresentação
Hoje nosso país abriga, informalmente, um Sistema Multiportas de resolução de conflitos: a Conciliação, a Arbitragem e a Mediação. Uma das tarefas que esse momento exige é a de apresentar à sociedade esses diferentes recursos de composição de controvérsias para que deles possamos fazer uso com conhecimento e responsabilidade.
O maior desafio do Judiciário é evitar limitar-se ao Direito Legislativo, face à quantidade de demandas e excesso de formalismo, a consequência inevitável é a lentidão das respostas, comprometedora da eficácia das soluções.
Nesse ensejo, a Escola Paulista de Direito – EPD, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ, promove o presente curso cujo maior desafio é demonstrar que existe uma especial distinção entre Conciliação e Mediação e capacitar profissionais para atuarem em ambas as funções, contribuindo para que essas práticas sejam exercidas com qualidade técnica e para que seus praticantes ampliem suas habilidades para exercê-las.
Objetivo
Fornecer aos participantes todo instrumental acerca dos meios alternativos de solução de controvérsias, estimulando a cultura do consenso, oferecendo os pressupostos teóricos relativos à prática da Mediação e Conciliação – conceitos, procedimentos e atitudes – importantes ao aprendizado de ambos os institutos, propiciando a articulação teórico-prática, a identificação e o aprimoramento de habilidades mediadoras e conciliadoras, assim como o manejo dos eventuais impasses dessas práticas.
Público
Advogados, administradores, contadores, psicólogos, assistentes sociais, membros do Ministério Público e do Magistrado, promotores, advogados, juízes, mediadores, gestores de Recursos Humanos, conciliadores, árbitros, estudantes, operadores do Direito e demais interessados.
Coordenadores
 Ada Pellegrini Grinover 
Diretora da Escola Paulista de Direito - EPD, nos cursos de extensão e aperfeiçoamento (EPDex);
Professora Titular da Faculdade de Direito da USP;
Livre-docente da USP;
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual;
Uma das maiores juristas do País, autora de diversas obras clássicas e consagradas na área jurídica.
 Kazuo Watanabe 
Doutor em Direito pela USP;
Doutor Honoris causa pela Universidade de Keio, Tokyo/Japão;
Professor-Doutor da Faculdade de Direito da USP;
Presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais - CEBEPEJ;
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 1986, tendo sido Presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Docentes
 Adolfo Braga Neto 
Presidente do Conselho de Administração IMAB
Vice-Presidente do CONIMA
Diretor do Fórum Mundial de Mediação
Diretor do Conselho de Administração do IMAP - PT
Mediador e árbitro em entidades brasileiras e estrangeiras
Advogado


 Monica Haydee Galano 
Terapeuta Familiar e Mediadora e Psicóloga
Professora Titular da FAMERP/FUNFARME
Doutora em Psicologia pela PUC/SP
Especialista em Terapia Familiar e Terapia Breve no Mental Research Institute – USA
Autora de diversas publicações


 Silvana Cappanari 
Consultora, Mediadora e Psicóloga
Fundadora e Coordenadora da CLIFAM
Terapeuta de adolescente, adulto, casal e família
Especialista em Terapia de Família e Casal, Terapia Psicanalítica e Terapia com Adolescentes


 Tânia Almeida 
Sócia Fundadora do MEDIARE
Participou da Comissão Redatora do Código de Ética e do Regulamento Modelo para a prática da Mediação no CONIMA
Componente da Junta Diretora do Fórum Mundial de Mediação
Membro da Association for Conflict Resolution
Facilitadora Nacional do Processo de Construção de Consenso da Pesquisa sobre Sistemas Multiportas realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Saint Thomas – USA


 Vânia Curi Yazbek 
Sócia fundadora do Instituto FAMILIAE e do MEDIATIVA
Membro convidado do Comité Asesor da “Red de trabajo para dialogos productivos”, sob coordenação
de Dora F. Schnitman (Arg) e Kenneth Gergen (USA)
Psicóloga, Terapeuta de família e Mediadora
Especialista em Mediação Transformativa
Publicou inúmeros artigos dedicados aos temas
Conteúdo Programático
Módulo I
Capacitação Teórica para Mediadores e Conciliadores. Prática Simulada em Mediação de Conflitos e em Conciliação.

Módulo II
Prática Real Supervisionada em Mediação de Conflitos.
EPDex - Pesquisa e Extensão
 

29 de mar. de 2011

Novas instalações do GRAL / GRAL' new facilities

Exmos. Senhores,

A partir de 28 de Março de 2011 o GRAL tem novas instalações na AV. D. João II, Lote 1.08.01 – D/E, Torre H, Piso 1, 1990-097 Lisboa.

Pode continuar a aceder à nossa página www.gral.mj.pt, ao endereço electrónico gral@gral.mj.pt e bem assim ao telefone 21 3189036.

O nosso número de fax foi alterado para 21 318 9048.


Ministério da Justiça

Introdução e sensibilização à mediação de conflitos

Eevento promovido pela Escola Paulista de Direito dia 24 de Fevereiro chamado "Introdução e Sensibilização à Mediação de Conflitos e Conciliação". Neste encontro, Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe, Adolfo Braga Neto e Ricardo Cunha Chimenti discutem a progressiva valorização da mediação e conciliação como forma de solução alternativa de conflitos.

A palestra pode ser assistida on-line. Vale a pena ver de que forma os renomados processualistas (Grinover e Watanabe) se pocisionam com relação à mediação: http://www.peakcursos.com.br/palestras/assistir/epd-intro-demanda

Como ressaltou Ada Pellegrini, "é preciso uma mudança cultural no país, da cultura do conflito para a cultura do consenso". 

A tarefa cabe a todos nós.

28 de mar. de 2011

II Congresso Internacional de Mediação

Exmos. Senhores,

O CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade Técnica de Lisboa e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), do Ministério da Justiça, organizam o II Congresso Internacional de Mediação, que se realizará em Lisboa, entre 20 e 22 de Outubro de 2011.

O Congresso terá como tema central a Justiça Restaurativa, reunindo convidados nacionais e estrangeiros, de reconhecido mérito e experiência.

Convidamos V. Exas. a participarem neste evento, não só como congressistas mas também como proponentes de comunicações para os workshops, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Científico.

Para o efeito segue em anexo, a Apresentação e a Ficha de Inscrição, onde podem encontrar toda a informação já disponibilizada.

Com os melhores cumprimentos,

CAPP e GRAL

---

Exmos. Senhores,

Relembramos que está a decorrer o prazo para entrega das propostas de comunicação para o Conselho Científico.

Aproveitamos para reenviar a actualização da Apresentação, que permite o acesso imediato aos sites dos organizadores oficiais e à Agência de Viagens – Almeida Viagens (Lumiar), promovendo assim, uma melhor acessibilidade à actualização de informações sobre o mesmo.

Com os melhores cumprimentos,

CAPP e GRAL

23 de mar. de 2011

Ronda da Cidadania

O Poder Judiciário é uma parcela do tripartido Poder Estatal, fazendo do magistrado uma autoridade social.
Longe de se revelar um poder inerte, tem o dever de agir em conjunto com a sociedade civil e com os demais poderes públicos na busca da consecução dos objetivos proclamados pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil, relacionados em seu art. 3º: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Dessa forma, o desenvolvimento e o apoio a ações de responsabilidade social de parte do Poder Judiciário traduzem a superação daquela visão de uma instituição afastada dos dramas da comunidade, que limita seu agir à jurisdição e que não se envolve nas mais diversas mazelas da sociedade.
No Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, além de se situar dentre aqueles com melhor desempenho em sua atividade-fim – a prestação jurisdicional –, ocupa-se, sobremodo, com ações que materializam sua responsabilidade social.
Saúdam-se, deste modo, as iniciativas que colocam o Judiciário na posição de protagonismo social, seja coordenando, seja participando de ações que buscam a garantia de direitos à comunidade e a consolidação da cidadania, tais como os projetos Ronda da Cidadania, Trabalho para a Vida, More Legal, Nenhum Gaúcho sem Registro, Justiça Terapêutica, Ecojus, Doar é Legal, dentre outros.
Igualmente, experiências de mediação comunitária, de centros de conciliação e mediação, de tratamento ao superendividamento, de justiça instantânea e de justiça restaurativa aproximam o Judiciário da sociedade e realizam sua responsabilidade social, oportunizando, em parceria com a comunidade, a solução de conflitos de modo rápido e informal.
Queremos focar, entretanto, nestas breves linhas, o Projeto Ronda da Cidadania. Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com diversas instituições do Estado, as Rondas da Cidadania consistem em feiras de serviços de utilidade pública, seja levando informação, documentação e atendimentos essenciais a toda a comunidade, seja regularizando uniões informais e celebrando casamentos coletivos, gratuitamente.
Fruto, justamente da responsabilidade social de dezenas de instituições e de centenas de pessoas, a Ronda da Cidadania, há mais de uma década, leva à população o acesso a documentos, atendimentos nas áreas social, de saúde, educação e lazer, além de prestar atendimento jurídico e ampliar o acesso à justiça, estreitando os laços do Poder Judiciário com a comunidade.
Ainda nas primeiras edições em Frederico Westphalen ou completando, neste 2011, dez anos de atividades em Pelotas, com 38 edições realizadas, contabilizando 43.901 atendimentos e 576 casamentos realizados, a maior parte deles sob a coordenação da diligente magistrada jubilada Suzana Viegas Neves da Silva, a Ronda da Cidadania prossegue levando cidadania e concretizando direitos humanos nas mais diversas Comarcas do Rio Grande do Sul.
Augura-se que a Justiça gaúcha prossiga aprimorando cada vez mais a já qualificada e reconhecida jurisdição que presta à sociedade, sem esquecer a relevância das variadas ações de responsabilidade social que entrega ao Rio Grande.

José Luiz Leal Vieira e Marcelo Malizia Cabral/Juízes de Direito no RS, coordenadores do Projeto Ronda da Cidadania nas Comarcas de Frederico Westphalen e Pelotas.

Gazeta do Sul. Edição de - Opinião

18 de mar. de 2011

Juízes de direito discutem alternativas de solução de conflitos

Cerca de 30 juízes de direito do Maranhão participam, no período de 17 a 19 de março, do Curso de Formação Continuada Justiça Restaurativa promovido pela Fundação Terre des Hommes, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com o apoio do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Rede Maranhense de Justiça Juvenil e da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA).
Com o objetivo de sensibilizar os operadores do direito sobre a Justiça Restaurativa, uma maneira alternativa de resolução de conflitos, a iniciativa surge em um contexto alarmante de aumento nos índices de homicídios no Maranhão, especialmente entre jovens e adolescentes.
O curso pretende, ainda, discutir alternativas pacíficas de resolução de conflitos, envolvendo a participação social e redefinindo estratégias de intervenção, principalmente, no campo da infância e juventude.

HOMICÍDIOS - Dados recentes do Ministério da Justiça mostram que, nos últimos 10 anos, só no estado, houve um aumento de 514% de homicídios entre indivíduos de 14 a 24 anos. Entre as capitais, São Luís também aparece com o maior crescimento de homicídios nessa faixa etária: de 23,4 para 83,7 casos.
Durante os três dias de aulas, os juízes aprenderão sobre os conceitos, princípios e valores da justiça restaurativa, seus procedimentos restaurativos e práticas institucionais. Além disso, farão uma visita ao Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, onde poderão conhecer in loco as ações do Projeto restaurAÇÃO - uma iniciativa piloto em justiça juvenil restaurativa no estado – que vem se desenvolvendo em São José de Ribamar, desde o segundo semestre de 2009.
O curso será facilitado pelos especialistas em justiça restaurativa Egberto Penido, Juiz da 1ª vara de São Paulo, e Mônica Mumme, Coordenadora de Projetos do CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo – SP.

Com informações da Ascom da Fundação Terre des hommes

Defensoria Pública promove seminário e oficinas na área da Infância e Juventude

A Defensoria Pública do Estado do Pará, através do Centro de Estudos, torna público e convida todos os defensores públicos, equipe técnica, estagiários e rede social que atuam na área da Infância e Juventude, a participarem do I Seminário e II Oficina da Infância e Juventude da Defensoria Pública, que tem como tema "Defensoria Pública: defendendo e protegendo criança e adolescente", que ocorrerá no período de 30 de março a 1 de abril, no auditório do prédio sede da instituição.
O evento tem por objetivo discutir e analisar os avanços e os obstáculos da aplicabilidade plena do Estatuto da Criança e do Adolescente nos procedimentos afetos à área da infância e juventude, bem como, integrar a Defensoria Pública e a Rede de Garantia de Direitos, na busca do aprimoramento técnico-científico dos profissionais que atuam na defesa e proteção dos direitos das crianças e juventude deste Estado.
De acordo com a Diretora do Centro de Estudos, Marialva Santos, o encontro visa a unificação de procedimentos utilizados na atuação dos profissionais na área que afeta a infância e juventude, principalmente no que tange aos relatórios jurídicos. "O encontro é de extrema importância, uma vez que irá congregar todos os profissionais da área, através de um grande debate, objetivando o aprimoramento e o aperfeiçoamento técnico-científico dos mesmos", ressaltou Marialva.
O evento contará com a participação do jurista internacional, Victor Herrero Escrish, da Espanha, que ministrará as palestras "Conceito e Princípios sobre Justiça Restaurativa" e "A importância da JJR na área da Infância e Juventude para a cultura de paz". Também ministrarão palestras o Promotor de Justiça do Estado do Pará, Dr. Lauro Freitas Junior; a Advogada, Prof.ª e Msc em Ciências Sociais, Krishina Day Ribeiro e o Professor e Pesquisador - Assistente Social, Dr. Cláudio Roberto Rodrigues Cruz.
Nos dia 30 e 31 de março as palestras serão abertas para juízes, promotores, defensores, equipe técnica, estagiários e rede social da área afim. Já no dia 1 de abril ocorrerão as oficinas em horários simultâneos, uma destinada aos defensores públicos que atuam na área da infância e juventude, coordenada pelos Defensores Públicos Eduardo André Lopes e Artur Corrêa Neto e tendo como relatora da oficina, a Defensora Pública Jeniffer Araújo, e outra direcionada à equipe técnica, coordenada pela Psicóloga Carla Lakiss e relatada pela Assistente Social Ana Cristina Furtado.

Ascom Defensoria Pública

13 de mar. de 2011

CURSOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

A principal novidade do Programa Justiça para o Século 21 para 2011 é que, ao longo deste ano, a Escola da AJURIS passará a oferecer cursos regulares para formação de lideranças e de coordenadores em Justiça Restaurativa.

Serão oferecidos os dois cursos tradicionalmente realizados pelo Programa J21: Curso de Iniciação em Justiça Restaurativa (módulo conceitual, formação de lideranças) e o Curso de Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas (módulo prático, formação de coordenadores).

Os cursos terão carga horária de 32 horas aula cada, divididas em dois encontros de 16 horas aula (dois finais de semana - sexta à tarde, sexta à noite e sábado pela manhã). 

A participação no Curso de Iniciação é pré-requisito para quem cursar o de Práticas Restaurativas e/ou comprovar conhecimento teórico em Justiça Restaurativa. Por isso ambos serão oferecidos de forma sequencial (finais de semanas consecutivos), e a inscrição simultanea em ambos está sendo incentivada mediante desconto.

O preço de cada curso, isoladamente, será de R$ 195,00, em parcela única. Na contratação conjunta dos cursos de Iniciação e de Formação de Coordenadores, o valor do pacote será de R$ 350,00, que poderá ser pago a vista ou em duas parcelas iguais de R$ 175,00. Neste valor está incluso o material didático.

O público alvo são os profissionais e estudantes das áreas da Justiça, Educação, Assistência Social, Segurança, Saúde; Operadores da Rede de Atendimento da Infância e Juventude; lideranças comunitárias, Gestores Públicos e de ONGs com atuação na área social, e demais interessados em conhecer e aplicar as práticas restaurativas nos seus espaços acadêmicos e institucionais.

As vagas serão limitadas a 40 alunos em cada turma e as inscrições já estão abertas no site da Escola da AJURIS

A primeira turma tem previsão de início no dia 18 de março e o calendário dos cursos de justiça restaurativa está disponível em www.justica21.org.br

As aulas ocorrerão na Escola da AJURIS, na rua Celeste Gobato nº 229, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS.

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail secretaria@justica21.org.br, ou pelo telefone (51) 3284.9026.

3 de mar. de 2011

TJ-SP aposta na conciliação para baixar acervo

O Tribunal de Justiça de São Paulo busca saídas para matar no nascedouro o ritmo de crescimento desenfreado do acervo de recursos na segunda instância. Uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), costurada pelo então presidente Viana Santos, vai finalmente sair do papel. Foi marcada para esta quinta-feira (3/2), com a presença da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, o lançamento do projeto que tem como meta fazer cinco mil audiências de conciliação a cada mês.
A proposta envolve empresas dos setores de comércio e serviços detentoras do maior número de litígios no tribunal paulista. O projeto — batizado de TJ Conciliando SP — tem como meta nessa primeira etapa costurar acordos em 12 mil das 30 mil ações que chegaram à distribuição de recursos do tribunal. Esse número leva em conta o percentual de 40% de soluções de conflitos feitas em conciliações.
A escolha de parte dos processos que irão à mesa de conciliação teve a participação dos interessados. Outra parte integra os recursos da chamada Meta 2 do CNJ (processos que deram entrada na Justiça entre 2005 e 2006). Ou seja, são algumas ações em que a empresa tem interesse numa solução jurídica. As audiências serão feitas para priorizar a solução dos litígios por meio de acordo amigável entre as partes.
Em média serão apreciados cinco mil processos mensais, entre março e outubro (em abril o projeto sofrerá uma pausa por conta da reforma no prédio do Fórum João Mendes). As empresas indicaram três mil processos em que tem interesse numa solução amigável. Os outros 27 mil integram o acervo de ações da Meta 2 do CNJ.
De acordo com estimativa do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Maia da Cunha, cada processo que tramita nas varas cíveis gera pelo menos outros dois no segundo grau, na forma de agravos. Com isso, se o tribunal conseguir alcançar a meta, 24 mil recursos estariam eliminados.
O projeto começa com a tentativa de formalizar acordos em ações que envolvem instituições bancárias. Em seguida virão empresas de convênios médicos, de seguros saúde, de telefonia, administradoras de cartões de crédito, associações de estabelecimentos de ensino e empresas de financiamento habitacional.
“A conciliação é a saída para a Justiça combater a perpetuação dos processos”, defende o desembargador Maia da Cunha. “O acordo gerado na conciliação é definitivo. Com ele, o processo morre”, destaca o presidente da Seção de Direito Privado do tribunal paulista.
Segundo Maia da Cunha, a conciliação é uma das formas mais eficazes de reduzir o acervo sem aumentar a carga de trabalho do Judiciário. O desembargador destacou que o setor de conciliação de segundo grau existe desde 2004 e, agora, passa por uma completa reestruturação, para se transformar num centro de solução de conflitos para a segunda instância.
As audiências acontecerão em sete salas do Fórum João Mendes. As estatísticas do setor de conciliação mostram que o percentual de acordo gira normalmente em torno de 25%. No entanto, com o interesse das empresas, esse percentual sobe para 40%.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2011

2 de mar. de 2011

Projeto Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania será Ampliado em 2009

Data da Notícia: 13/01/2009


A Secretaria de Estado da Educação instituiu a Comissão Permanente de Estudos para Implementação do Programa Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania com o objetivo de avaliar, analisar e propor a ampliação e continuidade do programa na rede pública estadual.


Com o objetivo de apresentar a proposta de ampliação e continuidade do referido programa, hoje, 12 de dezembro, na Secretaria de Estado da Educação, aconteceu o encontro de autoridades da Secretaria de Educação, FDE, Dirigentes Regionais de Ensino das regiões em que haverá a implantação do Programa e das regiões onde terão continuidade às ações que já vêm sendo implementadas.

A abertura do encontro foi feita pelo Dr. Fábio Bonini, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Dra. Elaine Moraes Ruas Souza, 3ª Subdefensora Pública Geral, Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo e Dr. Antônio Carlos Malheiros, Desembargador e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal do Estado de São Paulo.

Em sua fala Dr. Fábio Bonini informou a todos os presentes a conquista, pelo projeto, do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que ficou em 2ª lugar na categoria “Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos”. Aproveitou para agradecer a participação ativa de todos e dividiu o prêmio, enaltecendo o fato do projeto poder interferir positivamente na vida das pessoas.

O encontro também contou com a presença de autoridades do Sistema Judiciário, juízes e promotores dos municípios participantes do Programa e daqueles que participarão em 2009.

A reunião de trabalho foi coordenada pela Assessora do Gabinete da Secretaria, Profª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e pelo Dr. Egberto de Almeida Penido, da Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, que apresentaram a estrutura de ampliação e continuidade e a proposta do curso de formação para a realização e desenvolvimento das práticas restaurativas na resolução de conflitos.

O Projeto

O Projeto Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania é um processo no qual todas as partes afetadas e interessadas em um conflito específico se reúnem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado da situação conflituosa e suas implicações para o futuro. No Brasil, o projeto foi introduzido formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

Em 2004, em São Caetano do Sul, a Vara da Infância e da Juventude implementou a proposta da Justiça Restaurativa iniciando, assim, uma parceria entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Educação, como resposta à situações de conflito e violência.

Em agosto de 2006, a Secretaria de Estado da Educação investiu na ampliação da proposta – por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e da Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo – COGSP, em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento e o Ministério da Educação e Cultura – para que, junto ao Poder Judiciário, ocorresse a implantação de Práticas Restaurativas em 20 (vinte) escolas públicas de Ensino Médio nas regiões de Heliópolis e Guarulhos.

O sucesso das ações do projeto aliado à necessidade de se pensar em práticas que contribuam para que as escolas e comunidades, que vivenciam situações de violência, transformem-se em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, fez com que, mais uma vez suas ações fossem ampliadas.

Sendo assim, a ampliação do Programa Justiça e Educação e seu fortalecimento nas escolas e regiões nas quais já vem se desenvolvendo é de suma importância para a melhoria das relações interpessoais nas escolas. Espera-se, ainda, que aos poucos, irradie para outros setores da vida dos estudantes que conviveram com essa forma de resolução de conflitos em sua trajetória escolar.

Continuidade e Ampliação

No ano de 2009 a ampliação das ações ocorrerá nas seguintes regiões:

Diretoria de Ensino de Bragança Paulista, envolvendo os municípios de Bragança Paulista e Atibaia;
Diretoria de Ensino de São José dos Campos;
Diretoria de Ensino de Presidente Prudente;
Diretoria de Ensino de Campinas Leste;
Diretoria de Ensino de Campinas Oeste;
Diretoria de Ensino Sul 3;
Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul.


Continuidade do Projeto:

Diretoria de Ensino Centro Sul (escolas da região de Heliópolis);
Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo (escolas no município de São Caetano do Sul);
Diretoria de Ensino de Guarulhos Norte.
 -
-
Alguém sabe como estão estes projetos? 

Journée sur la justice restaurative : rencontre détenus / victimes

Evento  
Journée sur la justice restaurative : rencontre détenus / victimes
Tipo  
Jornadas
Ámbito  
Nacional
Fecha  
15 de Marzo de 2011
Organización  
l’Ecole nationale d’administration pénitentiaire
(Institución Pública)
Materia  
Justicia, Restaurativa
Descripción  
La justice restaurative (ou réparatrice) poursuit trois objectifs principaux : la réparation de la
victime, la réinsertion de l’infracteur et le rétablissement de la paix sociale. Elle connaît partout dans le monde un véritable essor en raison de la crise de la pénalité moderne (inflation pénale débordante, engorgement du système répressif, récidive…), de la considération du droit de la victime à un procès équitable et de la redécouverte de pratiques traditionnelles de régulation des conflits.
En France, c’est la médiation pénale qui est la modalité restaurative principale. Elle permet
d'apporter une réponse judiciaire globale face à la petite et moyenne délinquance sans déclencher le processus pénal classique, grâce à la proposition, par le procureur de la République, d’une solution transactionnelle entre l’auteur des faits (prévention de la réitération) et sa victime (désintéressement).
Celebración  

Francia
Más Información  

Francia

 isabelle.wadel@justice.fr

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.