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29 de nov. de 2010
Círculos Restaurativos nas Escolas - Artigo Zero Hora
Judiciário do Paraguai implantará modelo de Justiça Restaurativa
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19 de nov. de 2010
Artigo: À PROCURA DA RESTAURAÇÃO NOS (E DOS) JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.
Autor: LUIZ AUGUSTO DA VEIGA ELIAS |
RESUMO |
No presente artigo, visa-se realizar uma abordagem sobre o uso complementar e facultativo de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema dos Juizados Especiais Criminais, como forma paralela de integrar e/ou auxiliar a administração de conflitos de menor potencial ofensivo. Analisa-se, para tanto, o processo dinâmico e flexível previstos nos moldes restauradores, destacando sua importância e seus objetivos de reparação dos danos e aplicação de medida não-privativa de liberdade, baseada em princípios norteadores a colimar uma Justiça mais próxima da realidade social, possibilidades da conciliação e da transação. Desta forma, procura-se demonstrar – igualmente – o grau de viabilidade, compatibilidade, adaptabilidade e aplicabilidade das práticas restaurativas no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente nos conflitos de baixa gravidade, assim como seus contornos práticos legais e igualitários da obtenção de resultados, através da participação ativa da vítima, do infrator e da comunidade. Então, a problematização ou questionamento teórico que se propõe solucionar é de que: embora seja desejável um marco legal permissivo do uso de procedimentos de Justiça Restaurativa na área criminal, é sustentável a tese de que a Lei n.º 9.099/95 pode respaldá-los, como complemento do sistema?. Acesse o artigo: http://www.justica21.org.br/webcontrol/upl/bib_425.pdf |
I Seminário de Justiça Juvenil Restaurativa na Baixada Fluminense Leia mais em: http://noticias.sitedabaixada.com.br/cidades/nova-iguacu/2010/11/13/i-seminario-de-justica-juvenil-restaurativa-na-baixada-fluminense/#ixzz15kKKpzg2
Fonte: SB Notícias.
Justiça Restaurativa é a nova medida para jovens infratores
O diretor-executivo da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e também convidado, Gerardo Mondragon, explica que "temos que adotar medidas educativas de prevenção para reverter o cenário nacional e internacional. Não adianta punir e reprimir o jovem infrator se ele não teve uma base educativa, pois isso propicia a exclusão social e aumenta a quantidade de crimes. A nossa campanha, portanto, é realizar a justiça restaurativa", explicou.
Para a juíza da II Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão Alves, a educação é a base do enriquecimento cultural e um grande passo para a erradicação da violência. "Muitos jovens cometem atos ilícitos porque não tem uma orientação familiar adequada e muito menos da sociedade em que estão inseridos. E essa ausência de educar ao invés de punir, proporciona atos de violência e vandalismo que não são esperados para essa faixa-etária", disse a juíza da II Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão Alves.
Além de palestras, o visitante poderá participar ativamente de debates que serão realizados entre os intervalos. O evento está acontecendo no Centro de Educação Ambiental da ArcelorMittal Tubarão e vai até amanhã.
Promovida abertura do Curso de Iniciação em Justiça Restaurativa no Piaui
Teve início nesta terça-feira, 09 de novembro de 2010, o Curso de Iniciação em Justiça Restaurativa, que será ministrado de 09 a 12 do corrente mês, de 15h às 19h, na AMAPI, pelas assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenice Pons Pereira e Fabiana Nascimento de Oliveira. O curso busca levar o conhecimento das práticas restaurativas à pessoas que atuam na área criminal, visando sua instituição no Estado do Piauí. A prática da Justiça Restaurativa está implantada e em pleno funcionamento, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em vara de competência para execução de medidas sócio-educativas a adolescentes infratores da comarca de Porto Alegre. Aqui no Piauí a Justiça Restaurativa será implantada inicialmente na Vara de Execuções Penais, que tem como responsável a juíza de direito Dra. Lizabeth Maria Marcheti. O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, fez a abertura do curso e enfatizou a sua importância para a Justiça. Presentes no curso também, o Desembargador José Bonifácio Júnior, O juiz auxiliar da presidência, Dr. José Vidal de Freitas Filho e a Dra. Lizabeth Maria Marcheti. |
Judiciário do Piauí realiza curso sobre a Justiça Restaurativa nesta terça
Fonte: 45 Graus.
1 de nov. de 2010
As novas gerações precisam estar conectadas', afirma Kay Pranis
Norte-americana participou de seminário sobre Justiça Restaurativa em Caxias do Sul nesta semana
- É maravilhoso ver as crianças em um ambiente que é amável e estimulante - afirma Kay, que conheceu o projeto na manhã de quarta-feira.
De fala suave, Kay atua como facilitadora dos chamados Processos Circulares de Construção da Paz. Cada vez mais presente em escolas, varas de infância e juventude, serviços sociais e famílias para ajudar adultos e jovens se relacionarem sem conflitos, os círculos baseiam-se no diálogo para promover a solução dos problemas. O processo envolve todas as partes afetadas no intuito de corrigir alguma situação. Em Minnesota (EUA), os círculos foram introduzidos no sistema judicial como intervenção coerente com os princípios da Justiça Restaurativa, filosofia surgida no final da década de 1970 cuja premissa é reagir aos males de modo a criar um futuro melhor, em vez de criar mais prejuízos.
- É uma maneira de pensar de uma forma mais construtiva. Um processo que pode ser usado para criar comunidades mais fortes, que se auto-regulam e não dependem tanto dos sistemas de governo.
Em Caxias desde o último domingo, a palestrante também ministrou um curso para 25 servidores municipais sobre a pacificação de conflitos e situações de violência envolvendo crianças e adolescentes. Entre uma atividade e outra, Kay se surpreendeu com a hospitalidade caxiense e a fartura da culinária da região. Entre outras especialidades, provou um rodízio de pizza, em Caxias, e se fartou em um café colonial em Nova Petrópolis.
- Não fazia ideia de quanto "italiana" era Caxias. Não é a imagem que eu tinha do Brasil - revela.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida nesta semana.
Kay: Família e comunidade, porque a família, sozinha, não é suficiente. Ela precisam da ajuda da comunidade. Cada um de nós, em nossas vidas particulares, é útil. Temos de prestar atenção nas famílias ao nosso redor que precisam de nossa ajuda. Cada membro da comunidade tem um papel a desempenhar no que diz respeito a ajudar os jovens. E, se você vê os jovens em conflito, deve oferecer a possibilidade de sentar-se com eles e ajudá-los a ter diálogo, dar atenção. Pelo menos nos Estados Unidos, as famílias foram muito abandonadas. Elas precisam da ajuda da comunidade.
Pioneiro: Quais as preocupações mais comuns do jovem?
Kay: Os conflitos, são, frequentemente, os mesmos. As questões mais recorrentes são que os jovens não sentem que têm um espaço. Eles não têm sentimento de pertença, não se sentem valorizados. Nos Estados Unidos, o papel principal dos adolescentes é como consumidores. O consumo é o valor principal. Precisamos encontrar meios de ajudá-los a estar em um lugar ajudando outros jovens. Assim, eles podem ver que têm talentos a oferecer, que fazem diferença para alguém. Precisamos encontrar meios de fazer com que os jovens se envolvam em trabalhos com pessoas mais velhas. Assim, eles saberão que podem levar alegria à vida de alguém mais velha, e podem segurar em suas mãos porque ainda têm muita energia. As novas gerações precisam estar mais conectadas. As vizinhanças precisam estar mais conectadas.
Pioneiro: Em que sentido a mídia é responsável por isso?
Kay: Os meios de comunicação desempenham um grande papel porque mostram a ideia de a juventude cometer erros, de fazer coisas erradas, o que reforça o senso de egoísmo. A mídia não conta muitas histórias sobre coisas boas. É duro, é uma questão cultural. Sempre há exceções. Jovens são professores maravilhosos uns para os outros e a mídia pode criar um vácuo nessa questão de interagirem entre si.
Pioneiro: E como os pais podem contribuir?
Kay: Uma direção que podemos tomar é começar a "treinar" os pais sobre como usar a conversa em suas próprias casas, porque isso faria um lar mais pacífico quando há discordâncias ou diferenças. Se pudéssemos usar isso mais frequentemente, não haveria tantos conflitos, as pessoas não seriam tão magoadas.
Pioneiro Os conflitos do jovem brasileiro e norte-americano são similares?
Kay: Parece ser. Não tenho conhecimento profundo sobre o Brasil, mas minha percepção é que sim. Pessoas são pessoas pessoas aqui e lá.
Pioneiro: Como a pobreza e a violência podem influenciar no comportamento do adolescente?
Kay: Minha experiência é com os Estados Unidos, onde o problema da violência é muito sério em algumas cidades e nas quais vemos maior violência porque os jovens sentem que não há esperança para suas vidas. Nas comunidades mais pobres, as drogas estão sendo devastadoras, e há a perda do senso de objetivo comum. Não há o senso, para os mais novos, de que uma comunidade maior se importar com o que acontece com eles, então pensam "por que devo me importar se não se importam comigo?". Outros pensam que "se eu não me impuser, vão passar por cima de mim e tirar vantagem" E isso gera violência. O problema da pobreza é o que deflagra todas as outras questões que envolvem sofrimento de pessoas.
Fonte: PIONEIRO. Justiça | 31/10/2010. Diego Adami | diego.adami@pioneiro.com
“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.
"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).
"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).
“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust
Livros & Informes
- ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
- AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
- ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
- AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
- AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
- CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
- FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
- GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
- Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
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