Curso ensina presos a contralar raiva e rancor

Trinta e um presos do Presídio Central de Porto Alegre participam de um curso que ensina a controlar a raiva, o rancor e os desejos de vingança para que os conflitos do cotidiano sejam resolvidos sem violência. Com a participação voluntária, o curso Básico de Fundamentos e Práticas em Justiça Restaurativa é destinado a presos de um pavilhão exclusivo para os internos que passaram por tratamento contra dependência química.  

“Procuramos desenvolver uma cultura de práticas restaurativas onde a violência não seja culturalmente ou socialmente tolerada”, disse teólogo Manoel Feio da Silva, da Pastoral Carcerária, que promove o curso em parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O curso, que começou no dia 22 de março e vai até a próxima sexta-feira (20/4), será composto de cinco encontros — um a cada semana. Os detentos participam de círculos de discussões sobre as possibilidades de solução pacífica para os problemas de relacionamento. Nessa unidade prisional, as disputas entre facções não raramente terminam em espancamento, com internos feridos e mortos.

Segundo Manoel Feio, no momento, a Pastoral Carcerária analisa proposta da direção do presídio de oferecer o curso também para os “chefes” de galerias da unidade, como são conhecidos os líderes das facções de presos. O curso serviria para pacificar a relação entre os internos como um todo.

“Seria uma forma de utilizar a liderança dos chefes de galerias para multiplicar a mentalidade da solução pacífica dos conflitos, que caracteriza as práticas de Justiça Restaurativa”, explica o representante da Pastoral Carcerária, acrescentando que todos os profissionais que hoje ministram as aulas já foram alunos de cursos semelhantes aos que estão sendo feitos junto aos detentos.

O Presídio Central de Porto Alegre foi considerado o pior do país pela CPI do Sistema Carcerário, concluída pela Câmara dos Deputados em 2008. Atualmente, ele abriga cerca de 4,6 mil detentos, quase o dobro de suas 2,6 mil vagas. Por causa da superlotação, da violência e dos graves problemas estruturais, o presídio está proibido de receber novos detentos a partir de 1º de maio, conforme determinação da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

A Pastoral Carcerária e a Superintendência dos Serviços Penitenciários são parceiras do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que promove ações de reinserção social para a prevenção da reincidência criminal. A iniciativa tem o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador do departamento, falou sobre a importância da Justiça Restaurativa para a solução pacífica dos conflitos e a redução da reincidência criminal.

"Este projeto desenvolvido pela Pastoral Carcerária constitui um dos eixos fundamentais para se trabalhar com a transformação do sujeito. Trazer a ideia da justiça restaurativa é não só inovador, mas um desafio no caminho da reinserção social, sobretudo porque se está, no caso concreto, procurando lidar com os vários aspectos da personalidade do preso após, e não antes, como ocorre geralmente, da aplicação da pena", afirmou o juiz do CNJ. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Encontro discute propostas de implantação da Justiça Restaurativa em Sorocaba

O prefeito Vitor Lippi participou, na manhã desta terça-feira (17), da abertura do encontro para a apresentação de propostas de implantação da Justiça Restaurativa no município. O evento, promovido pela Secretaria da Juventude (Sejuv) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reúne diretores e coordenadores de escolas públicas, e representantes de entidades que atuam com crianças e adolescentes e também dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O objetivo é discutir sobre o tema e os eixos de ações para estabelecer a prática na cidade.

“A Justiça Restaurativa é uma estratégia que procura solucionar conflitos, permitindo uma reflexão por parte dos infratores, não utilizando somente os métodos punitivos. Espero que este encontro seja muito produtivo para que possamos implantar este projeto no município. Todos devem trabalhar para que isso se torne realidade: Poder Público e sociedade civil organizada”, comentou Lippi.

Também integraram a mesa de abertura dos trabalhos o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo e especialista em Justiça Restaurativa, Egberto Penido; o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Sorocaba,Gustavo Scaf de Molon; o vereador Luís Santos, representando a Câmara de Sorocaba; a secretária da Juventude, Edith Maria di Giorgi; o dirigente regional de ensino, José Cândido Mendes; a presidente do CMDCA Sorocaba, Úrsula Jacinto Medeiros, e a coordenadora do Núcleo Cultura da Paz do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), Mônica Mumme.

O juiz Penido foi o primeiro palestrante. Além de falar sobre os eixos de ações para implantação da Justiça Restaurativa em Sorocaba – aprendizagem dos procedimentos restaurativos, mudança institucional e educacional e criação e fortalecimento da rede de apoio – ele a elogiou. “Sorocaba realmente tem colocado a questão da infância e juventude como prioridade. A existência da Secretaria da Juventude é um grande avanço. Sorocaba tem todas as condições para se tornar referência não só no Estado de São Paulo mas em todo o Brasil”, disse.

Mônica Mumme também disse estar satisfeita com o interesse e comprometimento de diversos setores da sociedade civil organizada e dos três poderes no que diz respeito à implantação do projeto na cidade. “Em vários municípios isso já é realidade e temos certeza que em Sorocaba também dará certo. Vamos ajudar a construir um novo conceito: sair da perspectiva que pune e recompensa e entrar para a que responsabiliza e reconhece”, declara.

Os trabalhos terminam na manhã desta quarta-feira (18). O encontro está sendo realizado no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), no Alto da Boa Vista.

Lista de Sorocaba.

Curso sobre Justiça Restaurativa alcança objetivo

Participaram técnicos da Vara Infracional da Infância e Juventude e do Juizado Criminal

Com a promessa de novo tempo, encerrou-se na sexta-feira (13), o curso Justiça Restaurativa, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em parceria com a Assessoria da Gestão da Inovação (Agin) do Tribunal de Justiça (TJMG). O curso, direcionado para técnicos da Vara Infracional da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, teve como objetivo difundir essa prática inovadora e capacitar servidores na metodologia. Com duração de quatro meses, foi ministrado pela professora e psicóloga Mônica Mumme.

Na saudação de encerramento, a 3ª vice-presidente do TJMG e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Márcia Milanez, demonstrou a alegria de ver seu sonho realizado: trazer a justiça restaurativa para o TJMG. "Tenho certeza de que todos vocês serão capazes de implantar esse projeto maravilhoso, que busca reatar as relações entre ofensor e vítima e restabelecer a paz." Ressaltou a importância do momento e sua fé nos homens, agradecendo à professora Mônica Mumme por ter ajudado a construir esse projeto piloto e aos participantes que, com amor, o levarão adiante.

Confiante na aplicação desse projeto desafiador, a juíza Flávia Birchal, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, agradeceu a acolhida por parte da desembargadora Márcia Milanez ao incluir o Juizado Criminal nessa iniciativa. Lembrando o empenho da desembargadora para a implantação da justiça restaurativa, o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, da Vara Infracional da Infância e da Juventude, destacou que a justiça é assunto de todos. Nesse sentido, elogiou o formato do curso, que reuniu diferentes profissionais com objetivo comum: "Não tem como dar errado quando tantas pessoas boas dizem sim". Convidando todos a persistir no projeto, propôs que fosse formada, naquele momento, a Turma da Mônica, num sincero agradecimento à professora do curso.

ACOLHIDA - Emocionada, a psicóloga Mônica Mumme agradeceu ao TJMG, por meio da desembargadora Márcia Milanez, a oportunidade de estar com esse grupo. Elogiou o compromisso e a seriedade dos participantes e a acolhida carinhosa. "Fui recebida com sorrisos, perguntas, discordâncias e questões complexas. Naturalmente, a justiça restaurativa foi criando vida no curso e nos espaços compartilhados. Não tem mais volta, não adianta desistir", declarou.

Ao final do encontro, foi distribuído CD com o conteúdo do curso. No verso da capa, foi impressa a letra da música Novo Tempo, do compositor Ivan Lins, como um convite à construção de nova Justiça. Na oportunidade, o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas, Paulo de Figueiredo e Silva, falou da alegria da Escola Judicial em participar desse projeto inovador, compartilhando emoções, pensamentos e experiências.

Para as servidoras Virgínia Rocha e Marcela Andrade, da Vara Infracional da Infância e da Juventude, o curso foi gratificante. Elogiaram o formato, dividido em módulos, os encontros, as aulas práticas, entre outros aspectos. Destacaram o envolvimento da professora Mônica Mumme e revelaram o desejo de conhecer outras experiências relacionadas à Justiça restaurativa.

MG.GOV.BR. Ter, 17 de Abril de 2012 

Justiça Restaurativa previne violência entre detentos

No Presídio Central de Porto Alegre, na capital do Rio Grande do Sul, 31 detentos participam do Curso Básico de Fundamentos e Práticas em Justiça Restaurativa. O curso os ensina a controlar a raiva, o rancor e os desejos de vingança para que os conflitos do dia a dia sejam resolvidos sem violência. A iniciativa é da Pastoral Carcerária e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). As duas instituições são parceiras do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações de reinserção social para a prevenção da  reincidência criminal.

O Presídio Central de Porto Alegre abriga cerca de 4,6 mil detentos, quase o dobro de suas 2,6 mil vagas. Ele foi considerado o pior do País pela CPI do Sistema Carcerário, concluída pela Câmara dos Deputados em 2008. Por causa da superlotação, violência e graves problemas estruturais, está proibido de receber novos detentos a partir de 1º de maio, conforme determinação da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. 

O curso de Justiça Restaurativa, o primeiro na unidade prisional, foi aberto em 22 de março e vai até o próximo dia 20. Com participação voluntária, ele é destinado aos detentos do Pavilhão E-1 do presídio, também conhecido como Unidade de Tratamento Antidrogas. Esse pavilhão é exclusivo para os internos que passaram por tratamento contra dependência química no Hospital Vila Nova, situado em Porto Alegre. O período de desintoxicação dura, em média, 21 dias. 

“Procuramos desenvolver uma cultura de práticas restaurativas onde a violência não seja culturalmente ou socialmente tolerada”, disse teólogo Manoel Feio da Silva, da Pastoral Carcerária, que é uma das ações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ele acrescentou que as práticas de Justiça Restaurativa não são exclusivas das unidades prisionais, ocorrendo também nas comunidades. No Brasil, além do Rio Grande do Sul, elas são aplicadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

O curso no Presídio Central de Porto Alegre é composto de cinco encontros, sendo um a cada semana. Os detentos participam de círculos de discussões sobre as possibilidades de solução pacífica para os problemas de relacionamento. Nessa unidade prisional, as disputas entre facções não raramente terminam em espancamento, com internos feridos e mortos.

Segundo Manoel Feio, no momento a Pastoral Carcerária analisa proposta da direção do presídio de oferecer o curso também para os “chefes” de galerias da unidade, como são conhecidos os líderes das facções de detentos. O curso serviria para pacificar a relação entre os internos como um todo.

“Seria uma forma de utilizar a liderança dos chefes de galerias para multiplicar a mentalidade da solução pacífica dos conflitos, que caracteriza as práticas de Justiça Restaurativa”, explica o representante da Pastoral Carcerária, acrescentando que todos os profissionais que hoje ministram as aulas já foram alunos de cursos semelhantes aos que estão sendo realizados junto aos detentos.

A Justiça Restaurativa começou a se expandir mundialmente a partir da Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que recomendou sua adoção aos países membros. Segundo essa mentalidade, vítima e ofensor, bem como outros indivíduos da comunidade que foram afetados pelo ato violento, devem participar ativamente da solução das questões que dele resultaram, sempre com a ajuda de um mediador. Nas ações de Justiça Restaurativa, muitas vezes o ofensor fica frente a frente com a vítima ou seus familiares.

“Quando o ofensor é perdoado pela vítima ou pela família dela, entra em uma crise positiva, voltando a ter contato com o ato violento que cometeu e passando a vê-lo como algo errado, que não deve ser repetido. Ou seja, um assassinato, que é irracional, só pode ser anulado por outro ato irracional, que é o perdão”, explica Manoel Feio.

A iniciativa da Pastoral Carcerária tem o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do departamento, falou sobre a importância da Justiça Restaurativa para a solução pacífica dos conflitos e a redução da reincidência criminal.

"Este projeto desenvolvido pela Pastoral Carcerária constitui um dos eixos fundamentais para se trabalhar com a transformação do sujeito. Trazer a idéia da justiça restaurativa é não só inovador, mas um desafio no caminho da reinserção social, sobretudo porque se está, no caso concreto, procurando lidar com os vários aspectos da personalidade do preso após, e não antes, como ocorre geralmente, da aplicação da pena", afirmou o magistrado do CNJ.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Seminário apresenta práticas jurídicas premiadas

Práticas jurídicas eficientes e que tentam aproximar a Justiça da comunidade são o foco de um evento a ser realizado em Brasília na próxima quarta-feira (18/4). O I Seminário: Práticas Jurídicas Inovadoras vai discutir e apresentar ações de sucesso desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Minas Gerais e de São Paulo, premiadas pelo Instituto Innovare nos últimos oito anos.

O evento será aberto pelo próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e contará com a presença do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, e do presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT). Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais tribunais superiores e diversas autoridades dos três Poderes também estarão presentes.

Distrito Federal

Criado em 2006, o Programa Justiça Restaurativa será apresentado pela juíza Lea Martins, coordenadora. Criado em 2006, o programa busca ampliar a capacidade de mediação e resolução de conflitos em crimes de menor potencial ofensivo. A Justiça Restaurativa incentiva a aproximação entre as instituições formais da Justiça Criminal e o controle informal, por meio da participação de todos os envolvidos, incluindo a própria comunidade.

Minas Gerais

A juíza Ângela de Lourdes Rodrigues vai explicar o funcionamento da Central de Conciliação. Instalado em setembro de 2002, em Belo Horizonte, e ampliado para todo o estado de Minas Gerais, o serviço atua nos processos da Vara de Família, buscando a redução de processos judiciais por meio de audiências de conciliação, realizadas por equipes multidisciplinares, supervisionadas por um juiz.

São Paulo

O Núcleo de Atendimento Integrado, desenvolvido pelo TJ-SP, será apresentado pelo coordenador do projeto, o juiz João Baptista Galhardo Junior. O programa busca dar mais efetividade ao cumprimento de medidas sócio-educativas de menores infratores. No mesmo espaço físico reúnem-se todos os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Rede de Proteção para o Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional e sua Família.

SERVIÇO

I Seminário: Práticas Jurídicas Inovadoras

Data: 18 de abril de 2012

Local: Anexo II da Câmara dos Deputados

Hora: 13h

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012