DESABAFO SOBRE UM PONTO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA (talvez o principal):

Como todos sabem eu sou um defensor da Justiça Restaurativa, mas neste país, para funcionar, tem que mudar muita coisa para dar certo (tendo em vista que vários dos projetos de JR que estão sendo aplicados no Brasil, na verdade, quase nada de JR tem). 

Eu acho lindo o discurso que o pessoal da JR utiliza: "Para o infrator, a expectativa é de que, ao enxergar o mal que causou, resolva deixar o crime e COMEÇAR UMA NOVA VIDA." 

É possível começar uma nova vida neste país (levando em conta que 80% dos crimes são contra o patrimônio e tráfico de drogas) ????

Como começar uma nova vida num país como o nosso, onde os direitos sociais são desrespeitados? a corrupção impera? onde a desigualdade social é gritante? Onde os pobres são excluídos da perspectiva de salários dignos, assistência a saúde, educação apropriada e outras condições básicas de "vida, liberdade e busca da felicidade"? 

Como diz Teresa Gowan: Quanto mais excluídos da economia formal (direitos sociais etc.) mais se mudarão finalmente para a economia ilegal, e mais serão em última análise capturados pela maquina punitiva do sistema de justiça criminal."

“Quando as pessoas não podem sustentar-se na economia formal, ou sequer nos setores informais, cresce a sua motivação para mudar para atividades ilegais.

Ou seja, se os projetos de JR não oferecem um acompanhamento e assistência pós círculo ao infrator, a reincidência é certa. E a JR vai para o ralo. 

A JR é um sucesso, desde acompanhada de outras políticas (sociais e econômicas). 

Para que a JR funcione, e o infrator comece uma nova vida, deve se oferecer a este alternativas pós-JR, ou seja, vida digna (trabalho, educação, saúde, lazer) e outras condições de se obter a tão sonhada "felicidade". Para que, diante desses oportunidades legais, não volte a cometer crimes. 

É um debate longo. Para por aqui !!!

Outro ponto a se pensar é a aplicação da JR quando o condenado já está cumprindo pena no cárcere. JR e cárcere não combinam. afff

Na verdade, ou Pena (do sistema tradicional) ou Justiça Restaurativa. Deve se aplicar primeiro essa que, se fracassada, aplica-se aquela. bis in idem (dupla punição pelo menos fato) não dá né!