A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) realizou nesta sexta-feira (17), a primeira reunião de implementação do Programa Interinstitucional de Justiça Restaurativa Juvenil da Bahia (PROJURES). O encontro reuniu juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados e advogados da fundação.
O objetivo da iniciativa é colocar em prática o modelo de resolução de conflitos que envolvem adolescente, por de técnicas e procedimentos que buscar a pacificação, evitando a judicialização e a redução do número de processos nas Varas da Infância e Juventude.
Entre as ações do programas, está desenvolver e implementar o PROJURES, promover a metodologia de mediação e restauração de danos, restauração dos vínculos afetivos-pessoais, sociais e comunitárias, contribuir para a superação de estigmas e na ressocialização dos adolescentes, desjudicializar conflitos e reduzir processos, promover e estimular a cultura de conflitos, e servir de estratégia à prevenção à prática dos atos infracionais.
A iniciativa é uma ação da Fundac, através dos Núcleo Jurídico da Gerência de Atendimento Socioeducativo. "A aplicação da Justiça Restaurativa para crianças e adolescentes evita que conflitos simples se tornem em ações judiciais. O que, às vezes, resultam em apreensão e internação desses jovens, pode ser resolvido de forma conciliadora e pacífica. O Governo da Bahia quer promover e ampliar esta prática e a Fundac cumpre este papel no Estado", afirmou a diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira.
Entre os participantes, o Juiz da 2ª Vara da Infância e Adolescência, Nelson Amaral, a titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Claudenice Mayo, o coordenador da Ronda Escolar de Salvador, o Major Ricardo Santana, representantes da Justiça da Infância e Adolescência, técnicos e advogados da Fundac.
FUNDAC.
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