Resolução de conflitos

O vereador Paulo Vitor da Silva (Vitinho) protocolou o projeto de lei na Câmara Municipal de Quatis que dispõe sobre a implantação das técnicas da chamada “Justiça Restaurativa” na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino.
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A legislação estabelece que, de forma pacífica e educativa, o diálogo seja a principal ferramenta de resolução dos conflitos, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos.
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E mais: um dos objetivos da lei é contribuir para que as comunidades escolares, que estejam vivenciando situações de violência entre seus integrantes, possam estabelecer diálogos e resoluções pacíficas de conflitos, agindo de forma preventiva, evitando a criminalização das condutas nos conflitos de menor potencial ofensivo.
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A Justiça Restaurativa nas Escolas deve ter como finalidade a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência, devendo adotar passos como sensibilização com comunidade escolar; pesquisa estatística com o corpo docente; sensibilização com os pais, dentre outros.
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O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente se aprovado será discutida em plenário para votação.

Diário do Vale. 12.5.2019.