A primeira Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas foi inaugurada nesta quarta-feira, no Centro do Rio. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) também inaugurou a sede da Coordenação de Patronatos e Centrais. A reorganização da Seap está alinhada ao planejamento estratégico do Gabinete de Intervenção Federal (Gif) e atende ao previsto no Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado e a União. Uma das cláusulas do documento trata da melhoria da capacidade e da qualidade do sistema prisional.
De acordo com a Seap, a nova coordenação visa a atual política nacional de alternativas penais e as diversas modalidades de acompanhamento às penas restritivas de direitos existentes na legislação brasileira, como medidas cautelares, transação penal, técnicas de justiça restaurativa, medidas protetivas e monitoração eletrônica.
O objetivo, segundo a coordenadora Mariângela Pavão Ribeiro, é reduzir o número de presos provisórios que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo.
— Nossa política estadual estava muito defasada e trouxemos essa ideia para a Seap, que foi apoiada pelo secretário. Essa estrutura pode oferecer o suporte técnico social de acompanhamento, objetivando a reflexão, a responsabilização e a ressignificação para melhores resultados e com atendimento de 50 pessoas/dia — enfatizou.
Subsecretária de Tratamento Penitenciário, Patrícia Freitas falou de mais um passo dado para o desencarceramento.
— Avançamos muito e chegamos nesse dia tão sonhado. Essa inauguração mostra que estamos buscando alternativas para o sistema penitenciário.
O secretário David Anthony ressaltou a importância das centrais para o sistema prisional.
— Foi uma estratégia da nossa administração também pensar na porta de saída das unidades prisionais, através das medidas alternativas, porque assim garantimos os direitos, além da ressocialização dos internos —, concluiu.
Seap e Justiça Federal assinam Acordo de Cooperação
A Seap e a Justiça Federal assinaram um Acordo de Cooperação também nesta terça-feira visando viabilizar o acolhimento de beneficiários de penas e medidas alternativas à prisão, especialmente aquelas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, bem como o monitoramento eletrônico, com a finalidade de diminuir a população carcerária no estado.
Anthony ressaltou a parceria:
— Ambas têm interesse extremo em reduzir o contingente carcerário fluminense e, para tanto, pretendem incrementar a valorização da execução de penas alternativas à prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário