O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) encerrou neste mês (7), no Distrito Federal, a edição 2018 do seu curso Convivência e Segurança Cidadã, que aborda soluções baseadas na comunidade para conflitos e infrações. Com oito turmas neste ano, a formação discutiu temas como justiça restaurativa e comunitária e violência contra as mulheres.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) encerrou neste mês (7), no Distrito Federal, a edição 2018 do seu curso Convivência e Segurança Cidadã, que aborda soluções baseadas na comunidade para conflitos e infrações. Com oito turmas neste ano, a formação discutiu temas como justiça restaurativa e comunitária e violência contra as mulheres.
Na sexta-feira passada, último dia de atividades da iniciativa, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Catarina Lima, explicou o que significa justiça restaurativa.
Segundo a magistrada, esse paradigma e método buscam “ver as pessoas envolvidas em determinado conflito, vitima e ofensor, com um olhar para as necessidades que surgem do crime”.
“É uma iniciativa de segurança pública, pois busca mudar não só o sistema criminal, mas toda a justiça e segurança, envolvendo policiais, Ministério Público e Defensoria Pública”, acrescentou a jurista.
De acordo com Lima, o primeiro passo para a implementação de um sistema como esse é transmitir para lideranças locais a ideia de que a comunidade, por si só, pode construir caminhos que vão além do Judiciário.
O perfil dos alunos do curso do PNUD é diverso e inclui membros da sociedade civil, policiais e líderes comunitários.
Sobre a importância da capacitação, a juíza avalia que “falar em justiça restaurativa com esse público e essa abrangência faz com que possamos sonhar em construir comunidades com justiça a partir das pessoas e não de cima para baixo”.
A agente de trânsito do Detran-DF e aluna da formação, Thais Rodrigues, contou que veio “fazer o curso como cidadã e saio me sentindo uma parte do todo”.
“No decorrer das aulas e das palestras, pude perceber a importância que o órgão em que trabalho tem para a comunidade. Foi fundamental para entender que todos nós estamos envolvidos na segurança pública, pois somos parte da sociedade”, disse.
Comunidade
Gláucia Folley, também do TJDFT, abordou os desafios de promover a justiça comunitária. Aos alunos, ela explicou que, da mesma forma que a saúde não deve ser monopólio dos médicos, a justiça não pode ser exclusiva do sistema judiciário. “A justiça precisa superar muros, sair dos palácios e chegar aonde o povo está”, afirmou.
“Se pudermos superar o padrão atual e adotar um que seja de cooperação e de empoderamento, conseguiremos construir uma nação de paz”, acrescentou Folley.
Ainda na sexta-feira, Ben-Hur Viza, Fabriziane Zapata e a major Larissa de Jesus ministraram um seminário sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Os diálogos abordaram medidas protetivas e a aplicação da Lei Maria da Penha.
Ao longo do curso, o PNUD e especialistas convidados discutem esses e outros temas, como desenvolvimento humano, indicadores e públicos vulneráveis, acesso à Justiça e mediação de conflitos, espaços urbanos seguros e formulação de planos participativos de segurança pública.
Convivência e Segurança Cidadã
O PNUD realiza o curso Convivência e Segurança Cidadã em diferentes países da América Latina há mais de 20 anos. No Brasil, as primeiras formações aconteceram em 2007, por meio de uma parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP-MJ). A edição de 2018 é a sexta no Brasil.
O curso tem como objetivo o conceito trabalhado pelo PNUD, segundo o qual a violência acontece por diferentes motivos e, assim, deve ser tratada de maneira intersetorial, com ações tanto de controle e repressão qualificada quanto de prevenção, por meio de políticas públicas integradas no nível local.
Os encontros apresentam aos participantes ferramentas que os tornem aptos a atuar na sensibilização, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à segurança.
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