Se no passado o Poder Judiciário só oferecia uma porta para a solução dos conflitos da sociedade, hoje há inumeras forma de resolução de contendas no âmbito do Judiciário. Com esse pensamento o desembargador Roberto Portugal Bacellar, membro do Tribunal de Justiça do Paraná e do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sua palestra no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A explanação compõe o ciclo de Workshop do 3º Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de Mato Grosso”, iniciado nesta quinta-feira (12) e promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O evento conta com a participação dos gestores judiciais e dos juízes coordenadores dos Cejuscs de todo o Estado.
Conforme Bacellar a Justiça tem condições de oferecer ao menos seis portas para a solução dos conflitos sem a necessidade da decisão unilateral do magistrado. “O Poder Judiciário tem um histórico de sempre ser procurado para resolver os conflitos e hoje nós temos mais de 100 milhões de causas e processos no estoque. A cada ano ingressam mais 28 milhões de novas causas. Se continuarmos assim nunca conseguiremos resolver todas as demandas da sociedade. Então há a necessidade da abertura de um portfólio de opções para solucionar esses conflitos individuais. Por isso, o acesso à Justiça precisa ser visto como a resolução adequada a esses conflitos. Não existe apenas uma porta para a solução dos conflitos além da sentença judicial nós podemos estimular o diálogo entre as partes para a resolução do conflito – quando há a possibilidade dessa conversa. A conciliação que é nossa velha conhecida desde o Brasil Império; A mediação que é usada quando se há muitos vínculos; a arbitragem; a Justiça Restaurativa; os círculos de paz”, ponderou.
Além disso, o palestrante reiterou a importância da propagação dessas formas alternativas para a solução de demandas. “É nosso dever, dos advogados da procuradoria estimular as pessoas a buscarem esses métodos alternativos de solução de conflitos. A partir de nós a sociedade vai começar a mudar esse comportamento de judicialização e passaremos a ter mais portas para recepcionar a sociedade dentro e fora dos tribunais. O tribunal sempre gostou desse assunto e tem dado uma importância muito grande. E espero que o TJMT continue assim, pois esse é o futuro e a vanguarda para a solução adequada de conflitos”, relembrou.
A programação teve início com a Oficina de Procedimentos voltada aos gestores judiciais. A iniciativa abordou o trabalho do Comitê do Sistema Informatizado de Conciliação, seguindo do preenchimento dos relatórios desse sistema e mesa redonda com os gestores.
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