A Câmara Municipal de Maringá sediará, nesta terça-feira (22), uma audiência pública que discutirá a criação da lei sobre o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, seja, políticas de ressocialização.
O evento é aberto ao público e acontecerá no Plenário Ulisses Bruder, a partir das 19 horas, sob organização do gabinete do vereador Carlos Mariucci (PT), PROPAZ-UEM (Programa de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz), judiciário local e o Fórum de Práticas Restaurativas de Maringá e Região. O referido Programa é um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios e nos valores da Justiça Restaurativa, compreendendo ações promotoras do diálogo e da cultura da paz, as quais serão implementadas por meio da oferta de serviços de prevenção e solução autocompositiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial (família, escola, igreja, comunidade). Foram convidados a participar da audiência representantes do Judiciário, Secretaria Municipal de Educação, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, entre outros.
Segundo Mariucci, a pacificação restaurativa já é praticada em Maringá. Porém, é necessária uma lei que formalize e organize as ações em todas as áreas da atividade humana (educação, saúde, segurança, trânsito etc). “Desta forma, poderemos expandir o conhecimento sobre o assunto e obter melhores resultados”, explicou o vereador que cita o município de Caxias do Sul (RS) como exemplo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário