Dissertação de mestrado: A justiça restaurativa como mediador entre o sistema e o mundo da vida habermasiano

Autor: João Tiago de Freitas Gouveia

Ano: 2016

Universidade do Minho

Resumo: O crime é um conflito entre vários protagonistas e origina um momento de crise e de fratura que apela por uma reparação. A ação racional da Justiça Restaurativa circunscreve-se num paradigma diferente do da justiça convencional, tanto na forma de olhar o conflito, como na maneira de reparar o mesmo. Os programas de Justiça Restaurativa baseiam-se no diálogo para alcançar um determinado entendimento face a uma situação de conflito. Nesse sentido, tornou-se adequado articular alguns princípios teóricos de Habermas sobre o entendimento racionalmente orientado à Justiça Restaurativa e, por extensão, também à mediação penal, por esta ser a sua manifestação por excelência. Desta maneira, parte-se do pressuposto de que alguns conceitos de Habermas, como os de Mundo da Vida e de Sistema, podem ser operativos no contexto da Justiça Restaurativa, e ao mesmo tempo ir ao encontro das finalidades da pena do sistema penal português.

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