A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h30, para debater a chamada “justiça restaurativa”. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP).
“Acho necessário um debate para tratar das Resoluções 225/16 e 213/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de justiça restaurativa e audiências de custódia em todo território nacional”, argumenta Keiko Ota.
Foram convidados: a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia; o defensor público André Ribeiro Giamberardino, do Paraná; a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento (RS); a juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O debate ocorrerá no plenário 3 das comissões.
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