O Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa (OCCJR) foi criado pelo ISCSP em parceria com a Confiar-PF/Portugal – pioneira em projetos de Justiça Restaurativa e representante da maior organização do mundo de voluntariado prisional, com mais de 30 anos de experiência nesta matéria.
A constituição desta nova estrutura foi simbolicamente anunciada no dia 15 de julho de 2016, na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, no âmbito da I Conferência Ibérica sobre Justiça Restaurativa, aquando da assinatura da Carta de Compromisso Autárquico para a Justiça Restaurativa, a que se juntaram a Câmara Municipal de Cascais e a Confiar-PF/Portugal.
O OCCJR encontra-se formalmente integrado na Rede de Observatórios e Laboratórios de investigação do ISCSP e, em conjunto com as instituições internacionais que pensam e promovem esta temática, promoverá a celebração de protocolos com os municípios que tenham estabelecimentos prisionais na sua jurisdição. Para além disso, albergará projetos relacionados com formação, inserção/reinserção social de ex-reclusos, prevenção de comportamentos de risco, ações de sensibilização da sociedade, projetos de avaliação de políticas públicas, candidaturas a projetos europeus, entre outros.
Com este ato, o ISCSP dá um passo importante no contributo para o lançamento das bases para a implementação de uma verdadeira política de Justiça Restaurativa, em Portugal.
Fonte: ISCSP. 20/07/2016.
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