A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos lançará o Caderno de Socioeducação de Justiça Restaurativa. O objetivo da publicação, direcionada aos servidores, é motivar as práticas para a solução de conflitos nos diferentes contextos dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade.
De acordo com o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), Pedro Ribeiro Giamberardino, a Justiça Restaurativa é bastante conhecida por experiências que promovem a pacificação em conflitos por meio do encontro entre vítima, a outra parte e pessoas próximas aos envolvidos.
“A ideia do caderno é abranger a aplicação destas práticas, capacitando os servidores para que possam oferecer novas soluções aos conflitos e um acesso à justiça mais democrático e adequado às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase”, explica o diretor.
Com o objetivo de valorizar e fortalecer estas práticas no Estado na área de socioeducação, serão criados Núcleos Regionais de Justiça Restaurativa para que articulem servidores, promotores de justiça e magistrados e outros envolvidos com a tema para definir uma metodologia e implementar as boas práticas.
Os diretores das Unidades Socioeducativas que já aplicam as técnicas de Justiça Restaurativa deverão se cadastrar para compor o banco de boas práticas sobre o tema. O cadastro pode ser acesso em www.dease.pr.gov.br/modules/formulario/formulario.php?codigo=1
"O compartilhamento de experiências mostrará os avanços e desafios, incentivará novas experiências, mas sem impor sua aplicação de modo fechado", complementa Pedro Giamberardino. “No Paraná já existem experiências bem sucedidas de Justiça Restaurativa, iniciadas em 2015, e que certamente avançarão muito mais com o amadurecimento das equipes”, completa.
O diretor lembra que já existem experiências de aplicação da Justiça Restaurativa, eleitas como projeto-piloto, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “No entanto, não há registros no Brasil de aplicação desta técnica dentro de unidades onde os adolescentes cumprem medida socioeducativa”, observa.
Giamberardino observa que a ampliação desta técnica entre os próprios servidores e entre os adolescentes é um grande desafio assumido no Paraná, pioneiro na iniciativa, e que está alinhada com as diretrizes das políticas de socioeducação em prol do fortalecimento de vínculos.
Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo de Souza Grota, todas estas ações precisam estar voltadas ao compromisso de atendimento humanizado do Estado aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, suas famílias e às vítimas. "A adoção desta política pública demonstra a preocupação com o avanço da socioeducação no Paraná para que se mantenha entre as melhores do País em benefício dos jovens atendidos e de toda a sociedade”, disse o secretário.
A aplicação das experiências de Justiça Restaurativa no Paraná tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, que já capacita magistrados por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos para que desenvolvam as práticas em suas Comarcas, também com a participação de servidores da socioeducação.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br
Agência de Notícias do Paraná. Publicado em 20/08/2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário