Aracaju 23.05.2014
FONAJUV - O Fórum Nacional da Justiça Juvenil, órgão representativo da justica especializada de todo o Pais, dedicado às questões do adolescentes em conflito com a lei, acaba de aprovar a inclusão da Justiça Restaurativa entre seus objetivos regimentais.
Entre outros objetivos o regimento passa a dispor:
"Promover a difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa na pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes, e seu entorno familiar e comunitário".
O novo dispositivo incorpora ao Regimento do FONAJUV o objetivo geral originalmente definido pelo Projeto Justica para o Seculo 21 em 2005, e que atualmente resume o objetivo geral de um amplo protocolo interinstituciona atualmente em articulação pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros.
Outra deliberação importante do encontro atinente à JR foi a formação de uma delegação de juízes brasileiros para participar do I CONGRESSO MUNDIAL DE JUSTIÇA JUVENIL, que será promovido pela Fundação Terre des Hommes em Genebra, Suíça, em janeiro de 2015. A formação da delegação ficará a cargo da ABRAMINJ - Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, que tambem tem assento no FONAJUV.
O FONAJUV manterá também uma Comissão Permanente dedicada ao tema da Justiça Restaurativa, integrada por magistrados representantes de SP, RJ, DF, RN e do RS.
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