No último mês, durante reunião do Núcleo de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul, foi assinado um Protocolo Operacional entre o Terceiro Juizado Regional da Infância e Juventude, o Projeto Justiça Juvenil, o Projeto Justiça Instantânea, a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS, a Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre e diversas entidades assistenciais.
O objetivo é garantir a continuidade das práticas restaurativas na comunidade, propondo ações de forma integrada buscando prevenção, pacificação e responsabilização de situações de conflito e ou infrações envolvendo crianças e adolescentes. Com a assinatura do Protocolo, as centrais comunitárias ajudarão a resolver os conflitos na comunidade para evitar o ingresso no Sistema de Justiça.
A reunião foi organizada e coordenada pela Juíza de Direito associada à ABMP e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, Vera Lúcia Deboni. Na ocasião, a juíza destacou que a Lei do Sinase é uma regra penal que dá garantia ao indivíduo. Também esteve presente no evento o Procurador de Justiça associado à ABMP, Afonso Armando Konzen.
Para acessar o Protocolo Operacional, clique aqui.
Com informações de TJRS
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