Juristas dizem que Brasil deve estimular acordos

Participantes de audiência defendem estratégias de incentivo a arbritragem e mediação para desafogar a Justiça. Senado analisa três projetos que tramitam em conjunto e podem ser votados ainda neste ano

Vital (C), presidente da CCJ, ouve exposição de Luís Inácio Adams na audiência

O Brasil precisa desenvolver a cultura do não litígio. A opinião é de especialistas que ontem participaram de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir três projetos sobre mudanças na Lei de Arbitragem e na criação de uma lei de mediação.

— Nas nossas faculdades de Direito aprendemos e ensinamos a processar, a litigar, a recorrer eternamente, mas não aprendemos a fazer um acordo, buscar uma arbitragem, uma mediação — afirmou o representante do Ministério da Justiça, Flavio Caetano.

Para ele, essa conscientização passa pela inclusão do tema nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de concursos públicos e por uma estratégia nacional.

Duas propostas em discussão foram elaboradas pela comissão de juristas que funcionou no Senado até outubro: reforma da Lei de Arbitragem (PLS 406/2013) e um marco legal para a mediação (PLS 405/2013). O outro projeto (PLS 517/2011), de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disciplina a mediação para prevenção e solução de conflitos.

Arbitragem e mediação são apontadas como instrumentos para desafogar o Judiciário.  Números apresentados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que presidiu a comissão de juristas, mostram que, nos últimos 25 anos, o número de processos no Brasil cresceu 80 vezes, enquanto o de juízes cresceu 4 vezes.

O ex-ministro do STJ Aldir Passarinho Junior se diz cético com relação aos resultados na redução de disputas na Justiça.

— Uma prestigiosa câmara de arbitragem divulgou, recentemente, um relatório de que tinha realizado 39 arbitragens no ano de 2012 — argumentou.

Outro ponto ressaltado pelos participantes é o alto custo dessas alternativas. Para Passarinho, é preciso enfrentar a questão para que o uso desses instrumentos se propague — opinião semelhante à do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Para ele, nas ações que envolvem o setor público, a lei pode avançar com muito mais firmeza.

Presidente da CCJ e relator dos projetos, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse acreditar em bons resultados e informou que amanhã haverá outra audiência, com representantes do Ministério Público, do Judiciário e da Confederação Nacional da Indústria. O senador pretende apresentar em breve o relatório para que o projeto seja votado ainda este ano pelo Senado.

Jornal do Senado