Representantes do recém-criado Núcleo de Justiça Restaurativa, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará, apresentaram na manhã da última quinta-feira, 23, na sede administrativa da instituição, em Belém, o projeto de implantação desse tipo de processo aos representantes da Diretoria de Assistência Social (DAS), do Núcleo de Gestão de Pessoas e coordenadorias da Fasepa.
A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo que envolve aqueles afetados mais diretamente por um crime, chamados de partes interessadas principais , para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão. Ele enfoca a reparação dos danos causados pelos próprios transgressores, ao invés de puni-los. A coordenadora do projeto, Eliana Penedo, explica que essa pratica é milenar. "Antigamente, antes mesmo de haver o aparato da justiça retributiva (comum), as pessoas se reuniam e resolviam questões; onde alguém direcionava um tema, e a partir dali, dava-se início a uma discussão para se chegar a um ponto consensual e pacífico", explica.
Ainda que a justiça restaurativa não seja algo novo, ela é pouco utilizada na resolução de casos de conflito devido ao seu caráter transformador, desafiador e complexo. Entretanto, já é possível observar bons resultados desse processo em alguns estados como Brasília, Fortaleza, Maranhão e Rio Grande do Sul. Aliás, este último é referência no que diz respeito ao assunto.
De acordo com a diretora da DAS, Iraci de Paula, a justiça restaurativa é um novo e benvindo modelo de resolução de conflitos. Ela ressalta que na justiça comum, o foco principal é o ato cometido, o delito. É o julgamento e a sentença por uma violação. "OEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já traz elementos da justiça restaurativa, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), nas suas diretrizes, e orienta para que cultivemos essa pratica", diz a diretora.
Ao longo dese mês, a equipe técnica da Fasepa estrá promovendo reuniões, estudos e rodas de conversa, com o intuito de formar e capacitar a equipe socioeducativa para trabalhar com essa linha processual.
JusBrasil.
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