O Projeto É de Direito: Proteção e Justiça para Crianças, Adolescentes e Jovens, da Fundação Abrinq – Save the Children, promoveu nos dias 4 e 5 de junho, em Recife, Pernambuco, um evento de discussão sobre as Práticas da Justiça Restaurativa com adolescentes em conflito com a lei.
Participaram lideranças comunitárias (das três comunidades selecionadas pelo Projeto: Olinda, Recife e Jabotão dos Guararapes), membros do poder judiciário e do poder executivo, envolvidos na criação das primeiras experiências em justiça restaurativa em Pernambuco, gestores públicos e profissionais de organizações não governamentais.
No evento foram discutidas alternativas à internação dos adolescentes em conflito com a lei que mantenham os vínculos existentes entre as crianças e adolescentes e seus familiares e comunidades.
Na oportunidade também estiveram presentes especialistas como David Daubney, Prêmio Internacional em Justiça Restaurativa, e os juízes Afonso Konzen e Vera Debon, que têm implantado práticas restaurativas na justiça juvenil no Rio Grande do Sul.
Atualmente, com a aprovação da lei do Sinase - que defende o caráter excepcional da internação do adolescente - abrem-se boas perspectivas para a implantação de práticas restaurativas na justiça juvenil em todo o país. A perspectiva do Projeto É de Direito é de fortalecer as ações que façam o sistema judiciário incorporar práticas restaurativas, além de estimular experiências de mediação de conflitos nas comunidades selecionadas pelo Projeto.
O Projeto
No Brasil, os primeiros projetos de Justiça Restaurativa surgiram em 2005, com o apoio do Ministério da Justiça e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), sendo aplicados no Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
Ao invés de focar na punição, a Justiça Restaurativa prioriza a conscientização dos adolescentes em conflito com a lei sobre as consequências de seus atos, aplicando alternativas que mantenham os vínculos familiares e sociais.
Em parceria com o Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, a Fundação Abrinq – Save the Children lançou, em 2011, o Projeto É de Direito: Proteção e Justiça para Crianças, Adolescentes e Jovens que envolve 10 instituições de Olinda, Recife e Jabotão dos Guararapes, atendendo mais de 900 crianças e adolescentes pernambucanos.
Fundação ABRINQ
Nenhum comentário:
Postar um comentário