Justiça Restaurativa - Um Desafio á Praxis Jurídica

Descrição

Livro: Justiça Restaurativa - Um Desafio á Praxis Jurídica - Edição 2012 

Autor: Edgar Hrycylo Bianchini

Editora: Servanda

Páginas: 192

Este livro tem como objetivo a análise da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem sobre o delito, visando compreender sua origem, conceituação, princípios e possibilidades de aplicação. Para isso, procedeu-se o levantamento bibliográfico, tendo no método de pesquisa o referencial do princípio da dignidade da pessoa humana para extrair as garantias fundamentais. A partir delas, verificou-se a relação do delinquente com o Estado, analisando a aplicabilidade da Justiça Restaurativa por meio de seus princípios e métodos no âmbito brasileiro. Assim, teve-se como foco a Lei dos Juizados Especiais Criminais e Estatuto da Criança e do Adolescente buscando extrair normas que se coadunassem com a Justiça Restaurativa. Buscou-se um embasando histórico do direito Penal no qual ficou salientada a necessidade de uma nova perspectiva para a resposta penal. Em seguida, com a análise da proteção constitucional e necessidade de mudança da cultura penal, apresenta-se a evolução da Justiça Restaurativa no mundo e seu pequeno desenvolvimento em âmbito nacional. Destacaram-se os princípios aplicáveis a Justiça Restaurativa, dentre os quais aqueles que abrangem o Direito Penal e a Justiça Restaurativa e àqueles que envolvem somente essa abordagem. Aponta-se para as formas de utilização e para os envolvidos com a lide penal, remetendo para a análise da possibilidade de aplicação por meio da legislação vigente. Por fim, o trabalho se encerra concluindo que a Justiça Restaurativa possui espaço legislativo para aplicação imediata, e desta forma, com a estruturação da Justiça Restaurativa por meio da conceituação, determinação de sua natureza jurídica e extração dos princípios que regem sua atuação, tem-se mecanismos que possam auxiliar de maneira mais sólida o desenvolvimento dessa abordagem em âmbito nacional. Portanto, por meio dessa estruturação entende-se que a legislação vigente está diretamente apta à adequação dessa abordagem do crime, e consequentemente, atua na humanização do sistema penal nacional.

SUMÁRIO

Apresentação

Introdução

Capítulo 1

A evolução histórica das sanções criminais

1. O surgimento das sanções criminais

2. Antiguidade

3.Idade média

4. Idade moderna

4.1- Inglaterra

4.2-França e a revolução francesa

5. Consolidação

Capítulo 2

Progressão dos direitos fundamentais no Brasil

1. Constituição do Império

2. Constituições republicanas

3. Sucessão do Direito Penal

Capítulo 3

Proteção constitucional e a mudança cultural

1. Proteção do cidadão envolvido com a lide penal

2. Uma nova cultura penal

Capítulo 4

Justiça restaurativa

1. Considerações iniciais

2. Origem histórica

2.1-Justiça restaurativa no Brasil

Capítulo 5

Princípios da justiça restaurativa

1. Princípio

2. Princípios do Direito Penal e justiça restaurativa

2.1-Princípio da humanidade

1.2-Princípio da intervenção mínima

1.3-Princípio da adequação social

1.4 Princípio da proporcionalidade e razoabilidade

3. Princípios exclusivos da justiça restaurativa

3.1-Princípio da voluntariedade

3.2-Princípio da consensualidade

3.3-Princípio da confidencialidade

3.4-Princípio da celeridade

3.5-Princípio da urbanidade

3.6-Princípio da adaptabilidade

3.7-Princípio da imparcialidade

Capítulo 6

Aplicação da justiça restaurativa

1.Breves considerações

2.Foco da abordagem restaurativa

3. Integrantes da justiça restaurativa

3.1-Vítima

3.2-Infrator

3.3-Comunidade

3.4-Estado

4. Formas de aplicação

Capítulo 7

Justiça restaurativa na prática

1. Possibilidade de implementação

2. Consequências indiretas

Considerações finais

Bibliografia