Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da Escola de Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, o seminário Sinase e a Justiça Juvenil Restaurativa: Possibilidades e Desafios na Atuação do Sistema de Garantia de Direitos . O seminário reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, conselheiros tutelares, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, representantes do sistema socioeducativo e demais profissionais que trabalham com a temática.
A mesa de abertura do seminário foi composta pelo desembargador Suenon, pela promotora de justiça Antônia Lima Sousa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij); o defensor público Alfredo Romcy, representante da Defensoria Pública do Estado e Anselmo Lima, diretor da Fundação Terre des hommes Brasil. O evento foi prestigiado pelo juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana.
O primeiro painel, intitulado “As práticas restaurativas no atendimento ao adolescente envolvido em ato infracional e sua articulação com o sistema de garantia de direitos”, foi apresentado pelo juiz da Vara de Caxias do Sul/ TJRS, Leoberto Brancher. O magistrado abordou, inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594.
Brancher foi bastante aplaudido quando criticou a violência praticada pelo próprio Estado na forma como trata crianças e adolescentes em conflito com a lei. “Não podemos fazer Justiça Restaurativa se antes não fizermos um Justiça ampla. E esta deve ser baseada em critérios de segurança, em critérios técnicos na hora de sua aplicação e na contenção dos excessos do Estado”, afirmou.
O debate prosseguiu com o segundo painel do dia, a cargo da juíza de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas, Vera Deboni, que falou sobre “O fluxo e os seus resultados no atendimento aos adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto Alegre”.
O seminário faz parte de uma série de atividades realizadas pela Terre des hommes Brasil, o Ministério Público e a Defensoria Pública, do Estado do Ceará, com o apoio do Tribunal de Justiça local, através da Coordenadora da Infância e Juventude e Escola de Magistratura (Esmec).
O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos da sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.
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