Seduc tem até 30 de junho para combater violência nas escolas

A Secretaria Municipal de Educação de Santos (Seduc) tem até 30 de junho para implantar o programa de Justiça Restaurativa nas escolas do Município.

O prazo foi deliberado em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada este mês no Diário Oficial do Município.

Objetivo da iniciativa é combater a violência nas escolas usando o processo colaborativo

A filosofia do programa é combater a violência nas unidades de ensino por meio da adoção de um processo colaborativo, em que as partes afetadas por uma infração ou crime determinam a melhor forma de reparar o dano.

Como explica o presidente do CMDCA, Paulo Affonso Galati Murat Filho, em 2009 a Seduc obteve, junto ao Conselho, a aprovação de um projeto para implantação do programa, denominado Círculos Restaurativos. 

Com isso, a pasta garantiu uma verba de R$ 320 mil. Entretanto, o dinheiro empenhado não pôde ser aproveitado, porque a Secretaria perdeu o prazo (outubro do ano passado) para concretizar o projeto.

Em matéria publicada em A Tribuna no dia 11 de novembro do ano passado, a Seduc alegou falta de instrumentos legais para a contratação da única empresa que se apresentou como habilitada na execução do programa, com dispensa de licitação. 

Murat Filho, que também é secretário Municipal de Defesa e Cidadania, ressaltou que a iniciativa agora terá de ser financiada com recursos do orçamento. “A verba anterior não poderá mais ser usada. Soube que agora há uma equipe trabalhando para concretizar a ideia”.

Conforme a Resolução 180 do CMDCA, a Justiça Restaurativa é um modelo baseado na resolução de conflitos, a partir de uma lógica distinta da punitiva e retributiva. Os valores que a regem são: “empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito”. 

A Tribuna.