A construção da Justiça Restaurativa no Brasil como um impacto positivo no Sistema de Justiça Criminal.
NATASSIA MEDEIROS COSTA
O tema deste trabalho pretende expor a construção da Justiça Restaurativa no Brasil, o seu impacto positivo no Sistema de Justiça Criminal, a sua sustentabilidade jurídica, sua consequente positivação, bem como os desafios que se apresentarão aos operadores jurídicos frente a esse novo modelo e, ao final, o manejo de suas práticas, tendo por consideração recorrente a sua inserção nos postulados contemporâneos do nosso Estado Democrático de Direito. A pesquisa baseia-se na revisão bibliográfica e na exploração analítica de documentos sobre algumas práticas no Brasil e nos demais países. Avaliados são, igualmente, a Lei nº. 9.099/95, o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional sobre a implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, e, ainda, alguns dos projetos pilotos que já estão em funcionamento no nosso país. Enfatiza-se, além disso, o potencial de Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Penal e, a partir dessa consideração percebe-se que é cultural e juridicamente compatível com o Sistema Criminal brasileiro. Com o seu aprimoramento, é provável alcançar o seu real objetivo: construir uma justiça mais digna, uma sociedade civil mais saudável e obter um direito punitivo melhor.
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