13 de jun. de 2010

MS terá justiça restaurativa para cuidar de casos de menores de 18 anos

Mato Grosso do Sul passará a ter um setor de Justiça Restaurativa, aquela que possui como suas principais metas resolver conflitos de pessoas com idade menor que 18 anos, reunindo responsáveis, familiares e afetados pela conduta e dar poderes a eles, seja individual ou coletivamente.
Conforme assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a intenção é implantar uma central com profissionais capacitados para fazer o mesmo trabalho da Central de Práticas do Foro Central. A iniciativa começou a ser desenvolvida em novembro, durante o 1º Encontro da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul, realizado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
Ainda de acordo com o TJ-MS, a meta é implantar o projeto-piloto em Campo Grande e depois em municípios-polos como Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas. Para que a justiça comece a funcionar no Estado, segundo o tribunal, falta apenas uma resolução normativa para sua execução, que será o amparo legal para os juízes iniciarem a nova forma de trabalho.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

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