Já se encontra disponível o Relatório Victims in Europe: Implementação da Decisão-Quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal nos Estados Membros da União Europeia. Este relatório foi desenvolvido no âmbito do Projecto Victims in Europe - cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito da Direcção Geral Justiça, Liberdade e Segurança -, promovido pela APAV em nome do Victim Support Europe.
Desenvolvido em cooperação entre a APAV e o Instituto de Vitimologia da Universidade de Tilburg (Holanda), este relatório permite avaliar a implementação da Decisão-Quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal nos 27 Estados Membros da UE, tanto do ponto de vista legal como do ponto de vista organizacional.
Este Projecto contou com a parceria de 16 organizações de apoio à vítima de diversos países, bem como do Ministério da Justiça Português.
Nesse sentido, o Relatório Victims in Europe proporciona uma análise comparativa entre Estados Membros, permitindo aferir a implementação ao nível legal (incluindo não só a lei no seu sentido formal, mas também material, como por exemplo Directrizes processuais), bem como reunindo informação sobre a efectiva e eficaz implementação prática das medidas constantes na Decisão Quadro.
Para mais informações sobre o projecto, por favor consulte www.apav.pt/vine
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