Lula desidrata o Programa de Direitos Humanos

Por força de críticas de entidades, Planalto cede e retira pontos que sofriam resistência

Alvo de pressões e críticas desde que foi lançado, em dezembro do ano passado, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi desidratado pelo Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu a apelos da Igreja Católica, das Forças Armadas e de associações ligadas ao agronegócio e recuou nos principais pontos polêmicos da proposta.

O novo texto volta atrás em questões como a defesa da descriminação do aborto, o monitoramento da imprensa e a proibição de que torturadores virem nome de rua. O governo, porém, manteve a defesa da união civil homossexual, da adoção de crianças por casais homoafetivos e da concessão de direitos trabalhistas e previdenciários para prostitutas.

Depois de ouvir o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, Lula decidiu revogar integralmente dois pontos e alterar drasticamente o conceito original sobre outros sete pontos que receberam forte bombardeio no lançamento do plano.

Ministro afirma que programa manteve suas características

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), principal mentor do 3º PNDH, reconheceu “recuos”, mas negou uma desfiguração:

– O novo texto não desfigura nada. Pelo contrário, atende a necessidade de conciliar interesses e pressões e, portanto, é positivo.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, afirmou, no encerramento da 48.ª Assembleia Geral da entidade, em Brasília, que o fato de o governo ter alterado alguns itens questionáveis, no projeto não muda a posição da Igreja a respeito do assunto.

Alguns pontos alterados pelo governo

SÍMBOLOS RELIGIOSOS

- Texto cortado: “Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’’.

IMPRENSA

- Texto cortado: “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações’’.

ABORTO

- Como era: Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto.

- Como ficou: Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.

CONFLITOS NO CAMPO

- Como era: Incentivava projeto piloto de Justiça Restaurativa para analisar os conflitos.

- Como ficou: Valoriza mediação, priorizando o Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO

- Como era: Previa penalidades a rádios e TVs por não “respeito aos Direitos Humanos’’.

- Como ficou: Estabelece respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão, mas não prevê penalidades.

TORTURADORES

- Como era: Identificaria e sinalizaria locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos.

- Como ficou: Identifica e torna públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e oferece recursos para que restos mortais de desaparecidos sejam localizados.

- Como era: Propunha a proibição de logradouros e prédios públicos com nome de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade.

- Como ficou: Fala em “fomentar debates e divulgar informações’’ sobre o assunto, em relação a “pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores’’.