11 de jan. de 2010

Conselho Estadual de Educação do RS aprova parecer regulamentando Normas de Convivência Escolar

Na quarta-feira (09), o Conselho Estadual de Educação do RS (CEED) aprovou o parecer n°820, que orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à inserção de normas de convivência nos Regimentos Escolares das escolas de Educação Básica.

A criação da norma foi proposta a partir da necessidade expressa por inúmeros estabelecimentos de ensino, que buscaram orientações do Colegiado relatando as dificuldades de relacionamento na comunidade escolar. Com base nesta constatação, foram realizadas diversas reuniões com especialistas da área que apontaram a falta de estrutura familiar, a exclusão social, a violência intra-familiar, a prática do “bullying”, os efeitos do consumo de drogas, a carência de recursos humanos e de mecanismos e estruturas pedagógicas eficientes (uma vez que os profissionais da educação e demais servidores e colaboradores encontram dificuldades para enfrentar o problema) como algumas das causas do problema.

Assim, após um ano de análise e discussão entre os membros do Colegiado, o parecer foi aprovado pela maioria. “Esses atos representam um norte para o Sistema, além de possibilitarem às escolas que reflitam sobre o tema e possam encontrar soluções”, avalia  a presidente do CEED, Cecília Farias.

O relator da matéria e vice-presidente do CEED, conselheiro Raul Gomes de Oliveira Filho, reafirmou a importância das normas de convivência, ressaltando que não devem ser vistas como um documento de sanções, mas como um ato pedagógico. A ideia é evitar conflitos futuros, agindo de forma preventiva no ambiente escolar.
Para conferir a resolução, clique aqui.

Fonte: Assessoria do Projeto, com informações do CEED

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