Caros (as),

Uma notícia animadora para o movimento restaurativo é que o PL 7006/2006 foi devolvido sem manifestação pelo Deputado ACM Neto e o novo relator é o Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A íntegra do PL 7006/2006 pode ser acessada no link:

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=323785

A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, como sabem, está também estudando a inscrição da Justiça Restaurativa no novo Código de Processo Penal.

Atenciosamente
Neemias