Estatísticas APAV 2008 e Proposta de lei sobre estatuto da vítima de violência doméstica

Anualmente a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta contas da população atendida e apoiada na sua rede nacional de 15 Gabinetes de Apoio à Vítima; das 2 Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência; da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica e do 707 2000 77 - Linha de Apoio à Vítima. As Estatísticas APAV 2008 agora divulgadas revelam um aumento da população servida pela APAV tendo-se ultrapassado a barreira dos 10.000 processos de apoio, num universo estimado de mais de 20.000 pessoas atendidas e apoiadas.

A violência doméstica continua a apresentar-se como um fenómeno criminal e social de grande dimensão e complexidade, traduzindo a maior expressão das vítimas apoiadas pela APAV. Mas cada vez mais vítimas de crimes sexuais; discriminação racial; de furto; de roubo; de dano; de burla; de ameaças e coação; de agressões fora do contexto doméstico e familiares e amigos de vítimas de homicídio são apoiadas pela APAV: apoio emocional, jurídico, psicológico e social.

Presente com Gabinete de Apoio à Vítima em 8 distritos do continente e na região autónoma dos Açores e no país através do 707 2000 77 - Linha de Apoio à Vítima a APAV disponibilizará muito brevemente dados estatísticos por distrito e por região autónoma.

Existe a necessidade e urgência de uma política integrada de apoio à vítima e de estatuto que assegure os seus direitos, independentemente do crime de que foi vítima. Ou seja, direitos como o direito à protecção, ao respeito, ao reconhecimento, à informação, à indemnização, ao acesso a cuidados de saúde, e outros devem ser assegurados pelo Estado como direitos universais a todos os cidadãos que sejam vítimas de crime, e não apenas a certas categorias de vítimas, como sejam as vítimas de violência doméstica. A todas as outras vítimas de todos os outros crimes não se asseguram os mesmos direitos.

Estando agendada para o dia 12 a discussão na Assembleia da República da proposta legislativa governamental do “estatuto de vítima de violência doméstica” a APAV vem reiterar a sua posição face à esta iniciativa: http://www.apav.pt/portal/pdf/parecer+notas_estatuto_da_vitima_VD.pdf.

APAV.