Revista Sub Judice 37 - Justiça Restaurativa

Sub Judice 37 - Justiça Restaurativa
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Editora: Almedina
Tema: Revistas
Ano: 2007
Tipo de capa: Brochada
ISBN 9789724031736 | 148 págs.
Peso: 0.425 Kg

Conteúdo:

Editorial
Renato Barroso

Introdução
José Caetano Duarte

Ideias

Mediação para a reparação: a perspectiva da vítima
Ivo Aerstsen e Tony Peters

Abordagens restaurativas do crime na Bélgica
Ivo Aerstsen e Tony Peters

As políticas europeias em matéria de Justiça Restaurativa
Ivo Aerstsen e Tony Peters

Justiça restaurativa
Caetano Duarte

A novíssima Justiça Restaurativa e a Mediação Penal
Raúl Esteves

Justiça Restaurativa e Mediação
João Lázaro e Frederico Moyano Marques (APAV)

Breves considerações sobre Mediação Penal
Maria Manuel Bastos

Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar educativo
Susana Castela

Vem aí a Mediação Penal
Direcção-Geral da Administração Extrajudicial

Index

Princípios básicos para o uso de programas de justiça em matéria penal
Nações Unidas

Recomendação n.° R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penal
Conselho da Europa

Directiva 2004/80/CE do Conselho da União Europeia, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade
União Europeia

Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vitima em processo penal
União Europeia

Declaração de Lovaina sobre a importância de promover o método restaurativo para a criminalidade juvenil
Declaração princípios / Reino Unido
Restorative Justice Consortium

Proposta de Lei Revista sobre mediação penal
Comentário à proposta legislativa sobre mediação penal
Caetano Duarte


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