Jurisprudência: Justiça Restaurativa

TIPO DE PROCESSO: Apelação Crime

NÚMERO: 70021525332

RELATOR: Marco Antônio Bandeira Scapini


EMENTA: APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DINHEIRO DA VÍTIMA RECEBIDO EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ADVOGADO). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PENA REDUZIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM OPÇÃO ESTABELECIDA COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A JUSTIÇA RESTAURATIVA. Apelação parcialmente provida. (Apelação Crime Nº 70021525332, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/12/2007)



TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS

DATA DE JULGAMENTO: 18/12/2007

ÓRGÃO JULGADOR: Sexta Câmara Criminal

COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Torres

SEÇÃO: CRIME

PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 17/01/2008

TIPO DE DECISÃO: Acórdão