Jurisprudência: Justiça Restaurativa

TIPO DE PROCESSO: Apelação Crime

NÚMERO: 70020320768

RELATOR: Marco Antônio Bandeira Scapini


EMENTA: FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REDUÇÃO DE PENA. SUBSTITUIÇÃO ORIENTADA POR PRINCÍPIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA. Apelação parcialmente provida. Preliminares rejeitadas. (Apelação Crime Nº 70020320768, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 08/11/2007)


TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS

DATA DE JULGAMENTO: 08/11/2007

ÓRGÃO JULGADOR: Sexta Câmara Criminal

COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Horizontina

SEÇÃO: CRIME

PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 18/12/2007

TIPO DE DECISÃO: Acórdão


Inteiro Teor.